DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111400267 267 Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 12.116/2024 CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA nº 006/2024 Primeiro Termo de Aditamento ao contrato nº 12410.1/2025, firmado em 24 de outubro de 2025, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO - MA, através da Secretaria Municipal de Administração, junto ao Secretário Municipal de Finanças e a empresa D K SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA; CNPJ nº 18.693.277/0001-02 b) Objeto: Primeira prorrogação de prazo de vigência e execução do contrato 12.116/2024 para dar continuidade a execução de obra de pavimentação asfáltica com extensão de 1.846,79 metros em vias públicas no Município de Igarapé do Meio - MA, por mais 06 (seis) meses; c) Fundamento Legal: art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021; d) Cobertura Orçamentária: 02 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 02 23 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 15 Urbanismo 15 451 Infra-Estrutura Urbana 15 451 0045 SERVIÇOS URBANOS 15 451 0045 2090 0000 PAVIMENTAÇÃO E MANUT. DE VIAS, MEIOS FIOS, SARJETAS E BUEIROS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES e) Prazo de vigência: 06 (seis) meses; f) Prazo de execução: 24/10/2025 até 24/04/2026; g) Signatários: Pelo contratante, Lourival Sousa Soares - Secretário Municipal de Administração, Luiz Oclecio Silva dos Santos - Secretário Municipal de Finanças e pela contratada, Dhabylla Kaoanny Lima Ramos - D K SERVIÇÕS E LOCAÇÕES LTDA. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N° 306/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 026/2025. PROCESSO N.º 2025.10.14.0018. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa S. R DE SOUSA LOPES LTDA. OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de peças e prestação de serviços de refrigeração a fim de atender à demanda do município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$72.633,00 (setenta e dois mil e seiscentos e trinta e três reais). DATA DA ASSINATURA: 29/10/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 0213 Fundo Municipal de Saúde; PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0024 2075 - Manutenção e Funcionamento Do FMS; NATUREZA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; FONTE: 1.500 Recursos Não Vinculados De Impostos. VALOR: R$ 20.558,00. UNID. GESTORA: 0213 Fundo Municipal de Saúde; PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0022 2056 - Manutenção dos Serv. De Atenção Básica; NATUREZA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; FONTE: 1.706 Transferência Especial da União; VALOR: R$ 28.310,00. UNID. GESTORA: 0213 Fundo Municipal de Saúde; PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0022 2056 - Manut. Dos serviços De Atenção Básica; NATUREZA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; FONTE: 1.600 Transf. Sus bloco de Manutenção; VALOR: R$ 13.850,00. UNID. GESTORA: 0213 Fundo Municipal de Saúde; PROJETO/ATIVIDADE: 10 305 0018 2080 0000 Manutenção dos Serv. De Vigilância Epidemiológica; NATUREZA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; FONTE: 1.600 Transf. Sus bloco de Manutenção. VALOR: R$ 9.915,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Joselia Coelho Lima Veras, Secretária Municipal de Saúde. Allyson Ferreira Pereira-Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: Silvia Roberta de Sousa Lopes. Representante legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO Nº 324/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.09.02.0018, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 069/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através do FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, e a empresa LIONS CLUBE DE ITAPECURU MIRIM. OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da UEB Leãozinho. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais) por mês, totalizando o valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: UNID. ORÇAM: 0214 FUNDEB; - PROJETO/ATIV I DA D E : 12.365.0003.2058 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL 30%; - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; - FONTE DE RECURSO: 1.542 TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB - COMP. DA UNIÃO - VAAT. ASSINATURAS: P/LOCATÁRIO: Paulo Roberto Roma Buzar - Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/LOCADOR: Eurico Martins Cardoso - Representante legal. Itapecuru Mirim - MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 30/2025 Republicação PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210.660.042/2025 - SRP. TIPO DE CLASSIFICAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL. Registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviço de Manutenção de Prédios Públicos, para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Matões. DATA DE ABERTURA: 02/12/2025. HORÁRIO: 08h:30min. ENDEREÇO DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: www.portaldecompraspublicas.com.br AQUISIÇÃO DO EDITAL: Poderá ser baixado gratuitamente na plataforma do compras públicas ou retirado no horário de 08h:00min. às 12h:00min De Segunda a Sexta-feira gratuitamente no setor de licitações, localizada na Avenida Mundico Morais, 872, Centro, Matões ou pelo e-mail: [email protected]. Matões- MA, 13 de novembro de 2025. ALLANY ANDRADE SOARES SILVA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP- Nº 31/2025 Republicação PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210.660.043/2025 - SRP. TIPO DE CLASSIFICAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. Registro de preços para Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículos de grande porte - máquinas pesadas, para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Matões. DATA DE ABERTURA: 02/11/2025. HORÁRIO: 14h:30min. ENDEREÇO DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: www.portaldecompraspublicas.com.br AQ U I S I Ç ÃO DO EDITAL: Poderá ser baixado gratuitamente na plataforma do compras públicas ou retirado no horário de 08h:00min. às 12h:00min De Segunda a Sexta-feira gratuitamente no setor de licitações, localizada na Avenida Mundico Morais, 872, Centro, Matões ou pelo e-mail: [email protected]. Matões- MA, 13 de novembro de 2025. ALLANY ANDRADE SOARES SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2025 AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 148/2025. A Prefeitura Municipal de Raposa/MA, por meio de seu Secretário Municipal de Administração e Planejamento, nomeado pela Portaria GP nº 639/2025; sua Secretária Municipal de Assistência Social, nomeada pela Portaria GP nº 774/2025; sua Secretária Municipal de Educação, nomeada pela Portaria GP nº 623/2025; e, sua Secretária Municipal de Saúde, nomeada pela Portaria GP nº 825/2025, tornam público aos interessados, que realizará às 09h00min (nove horas) do dia 03 de dezembro de 2025, através do Bolsa Nacional de Compras-BNC, sítio: bnc.org.br, licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO, GLOBAL, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Terceirizados de Serviços Gerais, Apoio Administrativo e Logística Avançada, de acordo com as condições, especificações e quantitativos ora discriminados, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento-SECAP; Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS; Secretaria Municipal de Educação-SEMED; e, Secretaria Municipal de Saúde-SEMUS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores; da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e pela Lei Complementar 155/2016; Decreto Municipal nº 169/2023; demais normas regulamentares pertinentes à espécie; e, ainda pelas exigências do Edital e seus Anexos, que poderão ser consultados e adquiridos, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, da abertura do certame, no endereço eletrônico acima e sítio: https://www.raposa.ma.gov.br/. Raposa/MA, 12 de novembro de 2025. GESIEL GOMES BRAZ Secretário Municipal de Administração e Planejamento EDNALVA DA SILVA BARROS Secretária Municipal de Assistência Social VERISMAR GOMES DA SILVA Secretária Municipal de Educação RAIDÊNIA BARBOSA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 22/2025 - CPL/PMSDM PROCESSO ADMINISTRAÇÃO N° 172/2025 Registro de preços para futura contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos hospitalares. SITUAÇÃO: Anteriormente marcada para o dia 06/11/2025 às 09h30min, a presente licitação fica ADIADA até ulterior deliberação em razão de pedido de impugnação. Local de Realização: Portal Licita SDM - www.licitasaodomingosma.com.br Edital e demais informações disponíveis em www.saodomingosdomaranhao.ma.gov.br ou pelo www.licitasaodomingosma.com.br e www.pncp.gov.br São Domingos do Maranhão (MA), 6 de novembro de 2025. JORGES FRAN COSTA RAMALHO SILVA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA N° 6/2025 - CPL/PMSDM Referente a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de reforma, manutenção preventiva e corretiva dos espaços esportivos do Município de São Domingos do Maranhão/MA, compreendendo campos de futebol, quadras poliesportivas, ginásios e demais áreas destinadas à prática esportiva, com fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra qualificada, conforme especificações técnicas, memoriais descritivos, projetos e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência e em seus anexos DATA DA ABERTURA: 02/12/2025 às 09h30min, horário de Brasília/DF. Local de Realização: Portal Licita SDM - www.licitasaodomingosma.com.br Edital e demais informações disponíveis em www.saodomingosdomaranhao.ma.gov.br ou pelo www.licitasaodomingosma.com.br e https://pncp.gov.br/ São Domingos do Maranhão (MA), 6 de novembro de 2025. JORGES FRAN COSTA RAMALHO SILVA Agente de Contratação EXTRATO DO CONTRATO Nº 98/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA - SECRETARIA MUNICIPAL A D M I N I S T R AÇ ÃO / S E M A D OBJETO: presente contrato tem por objeto a prestação de serviços advocatícios especializados, consistentes na propositura, acompanhamento e execução de ações judiciais visando à revisão e à recuperação de valores relativos aos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao Município Contratante, DO Valor R$ A remuneração da Contratada será de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) de benefício econômico efetivamente auferido pelo Município em decorrência de decisões judiciais ou administrativas favoráveis, a partir do primeiro repasse recebido após a decisão judicial. O pagamento dos honorários estará condicionado à comprovação da efetiva entrada das receitas nos cofres do Município. Os honorários sucumbenciais pertencerão exclusivamente à Contratada. O valor global estimado dos honorários advocatícios, calculado conforme este critério, é de R$ 2.252.050,98 para o período contratual de 24 meses, CAMILA RODRIGUES DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 45.656.426/0001-36, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2022, AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS CRENTES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2025 Contratação de pessoa jurídica para reforma e ampliação da Escola Pastor João Jonas, localizada no município de São Pedro dos Crentes - MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, na forma da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 004/2024 e demais normas pertinentes à espécie, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no site www.portaldecompraspublicas.com.br, Portal da Transparência do município www.saopedrodoscrentes.ma.gov.br e poderá ser solicitado pelo e-mail: [email protected] Tipo: Menor preço global. Data e Local da Abertura: dia 01 de dezembro de 2025 às 09:00 horas. São Pedro dos Crentes - MA, 13 de novembro de 2025. SEMAIAS DA SILVA MORAIS Agente de Contratação