DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111400008 8 Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DIGER-MD Nº 5.044, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que que lhe confere o Art. 53, XVI, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, bem como o art. 55 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, e o que consta no Processo Administrativo nº 60093.000294/2025-76, resolve: Art. 1º Conceder Retribuição por Titulação (RT) tendo em vista a obtenção do grau de Mestre, em virtude da conclusão de pós-graduação em Administração pela Universidade Federal de Pernambuco, pelo servidor NICOLAS ALEXANDRE GAMA, matrícula SIAPE nº 1.091.012, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia da carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, deste Centro Gestor, que atendeu aos pré-requisitos definidos no art. 55 da Lei n° 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, com efeitos financeiros a partir de 13 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICHARD FERNANDEZ NUNES COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER Nº 1.663/GC1, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67201.006924/2025-91, resolve: PRORROGAR a designação do Coronel Aviador R/1 ALVARO MARIO PANDOLPHO DA COSTA E SILVA (Nr Ord 0657778) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, como Assessor do Chefe da Divisão de Operações Correntes (DIVOC), Gerenciar a correta aplicação das Normas Operacionais do Sistema de Defesa Aeroespacial (NOSDA) e Gerenciar os serviços de Alerta de Defesa Aérea e de Alerta SAR, no Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.664/GC1, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 60080.000386/2025-03, resolve: PRORROGAR a designação do Brigadeiro do Ar R/1 JAIR GOMES DA COSTA SANTOS (Nr Ord 1212729) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, como Assessor de Planejamento Baseado em Capacidades, no Ministério da Defesa (MD), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e do item 3.4.3 da ICA 35-13. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.665/GC1, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67748.002117/2025-21, resolve: CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Capitão Intendente GABRIELA ALENCAR PLEFFKEN (Nr Ord 4453298/GAC-PAC), e incluí-la, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I e o art. 116, § 1º, alínea "b", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.666/GC1, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 67200.008422/2025-12, resolve: COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Capitão de Infantaria GERMANO LUIS LOPES DE MELLO (Nr Ord 4382277/ONU) à disposição do Comando do Exército, a fim de prestar serviço como instrutor no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), na cidade do Rio de Janeiro-RJ, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando. Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supracitado ficará à disposição do Comando do Exército pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.667/GC1, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67200.008422/2025-12, resolve: DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Capitão de Infantaria MAYRON AMARAL DE MELLO MARTINS (Nr Ord 4199146) de ficar à disposição do Comando do Exército e de prestar serviço no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), na cidade do Rio de Janeiro-RJ. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.668/GC1, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com o disposto no artigo 19, alínea "b", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e considerando o que consta do Processo nº 67005.002546/2025-92, resolve: PROMOVER, no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no: I - QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA 1 - AO POSTO DE C A P I T ÃO a) Pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, a contar de 30 de abril de 2025, o Primeiro-Tenente: WILL PASSOS FIGUEIREDO (Nr Ord 3098249/SEREP-BR). Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2023. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO COMANDO-GERAL DO PESSOAL ES T A D O - M A I O R SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA COMGEP Nº 3.132/1SC2, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II do Art. 2º da Portaria COMGEP nº 830/SLE, de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto no item 3.4.1 da ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67562.001673/2025-59, resolve: Designar o Cel Av R/1 JOÃO LUIZ RIBEIRO (Nr Ord 1212788) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA, como Oficial Instrutor da Subcoordenadoria de Coordenação de Cursos, pelo prazo de onze meses e vinte e um dias, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica. Brig Ar CLÁUDIO DA COSTA SILVA PORTARIA COMGEP Nº 3.421/1SC2, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida na alínea b do inciso II do Art. 1º da Portaria COMGEP/SLE nº 527, de 20 de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no item 3.4.1 da ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67760.005163/2025-14, resolve: Designar o Ten Cel Esp Fot R/1 EDIMAR DE CARVALHO GUIMARÃES (Nr Ord 1903730) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no INSTITUTO DE AERONÁUTICA E ESPAÇO, como Chefe da Coordenadoria de Segurança do Trabalho, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica. Brig Ar CLÁUDIO DA COSTA SILVA COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA - C EX Nº 1.722, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe foi conferida pelo inciso IX do art. 1º do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, e de acordo com o § 1º do art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas), resolve: 1. EXONERAR do exercício da função de membro efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais, a contar de 28 de outubro de 2025, os seguintes Oficiais-Generais: General de Divisão MARCUS ALEXANDRE FERNANDES DE ARAUJO; General de Brigada KURT EVERTON WERBERICH; e General de Brigada MARCIO COSSICH TRINDADE. 2. NOMEAR para o exercício da função de membro efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais, a contar de 3 de novembro de 2025, os seguintes Oficiais-Generais: General Brigada MARIO EDUARDO MOURA SASSONE; General Brigada LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO; e General Brigada DIÓGENES DE SOUZA GOMES. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 1.726, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, do Vice- Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, e de acordo com o disposto pelo § 4º do artigo 88 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o Parágrafo único do artigo 41 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA), resolve: TORNAR DEVIDA, a promoção da Maj QCO (062440844-9) SHIRLEI PORTO DE SOUZA, no mesmo posto, a contar de 31 de agosto de 2021, pelo critério de antiguidade, por ter deixado de incidir no inciso IV do artigo 88 da Lei nº 6.880/1980 e no artigo 41 da Lei nº 5.821/1972. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 1.743, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: N O M EA R por necessidade do serviço, ex officio, o Cap Art (1139523649) THIAGO BATISTA MACHADO para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 049114). Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA