DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111400016 16 Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DESPACHO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023,resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor ANDRÉ FELIPE COSTA VLIESE, Pesquisador em Propriedade Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da capacitação "Curso JPO/IPR Programa de Treinamento Operacional em Exame de Patentes", que ocorrerá em Tóquio, no Japão, de 26 de novembro de 2025 a 05 de dezembro de 2025, promovida pelo Escritório Japonês de Patentes, com ônus, cujo período de afastamento é de 24 de novembro de 2025 a 07 de dezembro de 2025, já computados os dias de trânsito. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 2.049, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 12.411, de 14 de março de 2025, e o disposto no Edital nº 2/2025, publicado no Diário Oficial da União de 21 de março de 2025, retificado no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Ficam designados os representantes Governamentais para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, no triênio 2025- 2028, conforme os dispositivos a seguir: I - Representantes da Advocacia-Geral da União: a) Titular: Marcos Weiss Bliacheris; e b) Suplente: Carlos Rodrigues da Silva Filho. II - Representantes da Casa Civil da Presidência da República: a) Titular: Nicolau de Medeiros Faustino; e b) Suplente: Maíra Taques dos Santos Christ. III - Representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: a) Titular: Milton Pereira de Carvalho Filho; e b) Suplente: Sônia da Costa. IV - Representantes do Ministério das Comunicações: a) Titular: Ludymilla dos Santos Chagas; e b) Suplente: Camilla Kely Pacheco Perpétuo. V - Representantes do Ministério da Cultura: a) Titular: Valdo Ribeiro Resende da Nóbrega; e b) Suplente: Shirlei Correa Rodrigues. VI - Representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: a) Titular: Walace Dias Freitas; e b) Suplente: Daniella Cristina Jinkings Sant'ana. VII - Representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: a) Titular: Anna Paula Feminella; e b) Suplente: Isadora Rodrigues Nascimento Santos. VIII - Representantes do Ministério da Educação: a) Titular: Francisco Alexandre Dourado Mapurunga; e b) Suplente: Patrícia Luiza Ferreira Rezende. IX - Representantes do Ministério do Esporte: a) Titular: Erico Grassi Cademartori; e b) Suplente: Rodrigo Abreu de Freitas Machado. X - Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) Ttular: Nelson Luiz dos Santos Tomassini; e b) Suplente: Ana Paula Barbosa Pinto. XI - Representantes do Ministério das Mulheres: a) Titular: Lucimara Rosana Cardozo; e b) Suplente: Fernanda Claudia Ferreira. XII - Representantes do Ministério da Previdência Social: a) Titular: Marília Gava; e b) Suplente: Orion Savio Santos de Oliveira. XIII - Representantes do Ministério das Relações Exteriores: a) Titular: Adriana Rodrigues Martins; e b) Suplente: Louise Borges Branco. XIV - Representantes do Ministério da Saúde: a) Titular: Arthur de Almeida Medeiros; e b) Suplente: Natan Monsores de Sá. XV - Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego: a) Titular: Rafael Faria Giguer; e b) Suplente: Rosana Aparecida Valle. XVI - Representantes do Ministério dos Transportes: a) Titular: Fani Mamede; e b) Suplente: Rosângela Finocketi Pinna. XVII - Representantes do Ministério do Turismo: a) Titular: Flávia Andrea Figueiredo Chaves; e b) Suplente: Renata Sanches. XVIII - Representantes dos Conselhos Estaduais ou Distrital dos Direitos da Pessoa com Deficiência: a) Titular: Paulo Sérgio Suldóvski; e b) Suplente: Ariani Queiroz Sá. XIX - Representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência: a) Titular: Priscilla Nogueira Araújo Selares; e b) Suplente: Valdenor Oliveira da Silva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 2.054, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 12.411, de 14 de março de 2025, resolve: Art. 1º Ficam designados os membros representantes de organizações da sociedade civil do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, no triênio 2025-2028, em conformidade com os dispositivos a seguir. Art. 2º Representantes da área de transtorno do espectro autista: I - Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos: a) titular: Carolina Seixas Bacellar; e b) suplente: Tatiane Souza da Costa. Art. 3º Representantes da área de deficiência auditiva ou surdez: I - Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS: a) titular: Magno Prado Gama Prates; e b) suplente: Gabriel Franca do Couto. Art. 4º Representantes da área de deficiência física: I - Federação das Fraternidades Cristãs de Pessoas com Deficiência do Brasil - FCD/BR: a) titular: Décio Gomes Santiago; e b) suplente: Josineide Miranda de Freitas. II - Movimento Ostomizados do Brasil - MOBR: a) titular: Ana Paula Batista Soledade; e b) suplente: Maria do Carmo Tourinho Ribeiro. III - Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - MORHAN: a) titular: Lucimar Batista da Costa; e b) suplente: Patricia Gonçalves Soares. Art. 5º Representantes da área da deficiência mental ou intelectual: I - Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down - FBASD: a) titular: Cleunice Bohn de Lima; e b) suplente: Cahue Alonso Talarico. II - Federação Nacional das Apaes: a) Titular: Adinilson Marins dos Santos; e b) Suplente: Wagner Gonçalves Saltorato. Art. 6º Representantes da área de deficiência decorrente de causas patológicas ou doenças raras: I - Aliança Distrofia Brasil - ADB: a) titular: Fernanda Vicari dos Santos; e b) suplente: Karina Hamada Iamasaqui Züge. II - Associação dos Familiares, Amigos e Pessoas com Doenças Graves, Raras e Deficiências - AFAG: a) titular: Maria Cecília Jorge Branco Martiniano de Oliveira; e b) suplente: Walter Bittar Neto. Art. 7º Representantes da área da deficiência visual: I - Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais - CBDV: a) titular: Malcino Benedito de Oliveira; e b) suplente: Roberto Nunes da Paixão. II - Organização Nacional de Cegos do Brasil - ONCB: a) titular: Cinthya Pereira da Silva Rodrigues Freitas; e b) suplente: Sarah Barreto Marques Ribeiro. Art. 8º Representantes da área de deficiências múltiplas: I - Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade - APABB: a) titular: Roberto Paulo do Vale Tiné; e b) suplente: Francisco Djalma de Oliveira. Art. 9º Representantes da área de síndromes: I - Associação Brasileira da Síndrome de Williams - ABSW: a) titular: Juelina Nunes; e b) suplente: Cristiane Daniel. Art. 10 Representantes de organização nacional de empregadores: I - Confederação Nacional do Comércio de bens, Serviços e Turismo - CN/C: a) titular: Beatriz Primay; e b) suplente: Rita de Cássia Marques do Nascimento. Art. 11 Representantes de organização nacional de trabalhadores: I - pela Central Única dos Trabalhadores - CUT: a) titular: Isaias Dias; e b) suplente: Karem Aparecida Simas Resende. Art. 12 Representantes da comunidade científica: I - pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO: a) titular: Antonio Carlos Munhoz; e b) suplente: Indyara de Araujo Morais. Art. 13 Representantes Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: I - titular: Joelson Costa Dias; e II - suplente: ............................................ Art. 14 Representantes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA : I - titular: Daniel Faganello; e II - suplente: Augusto Cardoso Fernandes. Art. 15 Representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência - AMPID: I - titular: Waldir Macieira da Costa Filho; e II - suplente: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida. Art. 16 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MACAÉ EVARISTO D ES P AC H O S A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora ALICE PULLIERO VIEIRA MARTINS PONTES, Coordenadora de Projetos da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da Mesa Redonda de Alto Nível e Diálogo Plenário sobre o Financiamento de Futuros Digitais Seguros para Crianças (High-Level Roundtable and Plenary Dialogue on Financing Safe Digital Futures for Children), em Joanesburgo, África do Sul, de 17 a 22 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.237283/2025-84. A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País o servidor FÁBIO MEIRE L L ES HARDMAN DE CASTRO, Diretor de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, para participar da Mesa Redonda de Alto Nível e Diálogo Plenário sobre o Financiamento de Futuros Digitais Seguros para Crianças (High-Level Roundtable and Plenary Dialogue on Financing Safe Digital Futures for Children), em Joanesburgo, África do Sul, de 17 a 22 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.236908/2025- 91. MACAÉ EVARISTO