DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111400017 17 Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 807, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria MEC 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o que consta no Edital nº 1 - MEC, de 7 de agosto de 2023, homologado pelo Edital nº 8 - MEC, de 12 dezembro de 2023; na Portaria MGI nº 2.386, de 16 de abril de 2024; e no Edital nº 3/2025, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, os(as) candidatos(as) habilitados(as) em Concurso Público para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, do Quadro Permanente do Ministério da Educação, na forma do Anexo desta Portaria. Art. 2º A posse dos(as) candidatos(as) nomeados(as) será realizada nos termos indicados nos itens 2.1 e 2.5, do Edital nº 3/2025, de convocação dos aprovados, observado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme estabelecido na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA ANEXO . .I N S C R I Ç ÃO .C A N D I DAT O . .10023143 .CEYNA MARIA VASQUES BORGES . .10006812 .JAQUELINE ROIK GROSSL . .10020932 .ANA CLAUDIA FERNANDES DE SOUZA . .10017198 .ALAN EDUARDO ROSA REZENDE BRAGA . .10034270 .AYANNE SANTOS TEIXEIRA . .10025201 .JULIANA TIBURCIO DE MIRANDA . .10025104 .GISELE BRAZ HENDERSON COSTA . .10024812 .BRUNO MORAES REGO DE MARCO . .10040726 .FABIO HENRIQUE COSTA GUEDES . .10000461 .EMELY RODRIGUES DA SILVA NOGUEIRA . .10001884 .MATHEUS LIDUINO MOREIRA . .10020811 .RAFAEL DUARTE DE JESUS CARVALHO PINTO . .10010404 .DANYEL RINALDO RODRIGUES MOURA . .10027116 .AMANDA OLIVEIRA SANFILIPPO . .10030751 .ARACELE CAMPOS COSTA . .10014003 .ESTER RAQUEL SILVA FLORES . .10036899 .FILLIP FERREIRA WALDMANN BRASIL . .10023951 .ALINE STHEFANE DIAS ABREU . .10011194 .ANA CAROLINA DA SILVA . .10008389 .MARCELO DE OLIVEIRA COSTA . .10025321 .ROBERTO LUIZ BARCELOS CARVALHO . .10043793 .FRANKLIN BERTHONI RIBEIRO LEITE . .10003953 .FABIANA RAQUEL QUEIROZ CARVALHO . .10008711 .SEBASTIAO LIMA MARTINS . .10042382 .PEDRO HENRIQUE MARRA MENDONCA . .10014520 .MARIA DE FATIMA TELES PAES LANDIM . .10010961 .ALINE KAROLINA MOURA DA SILVA . .10023113 .DORALICE PEREIRA DE ASSIS . .10007812 .PAMELLA HOLANDA MARRA . .10012153 .ANGELYCA DA CRUZ MIRANDA . .10002726 .THAISE LIMA DA COSTA . .10002035 .APARECIDA BARBARA VIEIRA DE ARAUJO . .10002959 .GUILHERME BORGES ALCANTARA . .10023401 .CARINA SOUZA OLIVEIRA . .10004517 .ANATALIA DE SOUZA SILVA . .10035846 .EMERSON FELIX MACHADO . .10005416 .JONAS JEFERSON DOS SANTOS . .10000228 .DARLAN PEZ WOCIECHOSKI . .10008052 .REBECA VIEIRA ARAUJO . .10033543 .DANIEL DE SENA GUERRA . .10035093 .GUSTAVO PERSOLI CAVALCANTE . .10012529 .ESTER CORREIA PAIVA . .10034236 .ERICA CAVALCANTE DOS SANTOS . .10044260 .DANIEL ALMEIDA BARBOSA BARROS . .10018165 .ELINA DE ARAUJO BELIZARIO . .10003539 .BEATRIZ FRANCISCA SA REGO . .10003274 .ARIADNE KETINI COSTA DE ALCANTARA . .10015265 .ANILTON MARTINS SALES JUNIOR . .10011156 .ISABELLE SOARES DA SILVA ROCHA . .10005880 .PRISCILLA GABRIELI CAMILO GOMES . .10032678 .THAIS ATHINA DA SILVA GUALBERTO . .10003295 .CAMILA SOUSA DIAS PORTARIA N° 808, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve: Designar BIANCA DE SOUSA GUIMARÃES, matrícula Siape nº 1313866, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Normatização e Assuntos Estratégicos, da Coordenação-Geral de Normatização e Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 809, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC Nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto Nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto Nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve: Designar RODRIGO DE ALMEIDA MARFAN, matrícula Siape Nº 1852985, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Assuntos Multilaterais, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Ministro deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 810, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC Nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto Nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto Nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve: Designar LUANDA TAVEIRA FERNANDES, matrícula Siape Nº 2508129, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, ocupada por Adriana Andres, da Coordenação-Geral de Articulação Intersetorial, da Diretoria de Articulação Intersetorial, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 811, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC Nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto Nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto Nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve: Exonerar JAIR FRANCISCO DE SOUSA LIMA, matrícula Siape Nº 9040062, do cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Monitoramento de Entidades Beneficentes de Assistência Social, da Coordenação de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, da Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, da Diretoria de Política Regulatória, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério, a contar de 15 de novembro de 2025. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA CO R R EG E D O R I A PORTARIA N° 21, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 9º do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 16, de 6 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União Nº 150, seção 2, página 45, de 10 de agosto de 2021, que teve como último ato a publicação da Portaria de recondução Nº 15, de 10 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 175, seção 2, página 17, de 15 de setembro de 2025, referente ao Processo nº 00135.210989/2019-51. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANE PIRES MADUREIRA