DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 343, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665); Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08038.014199/2022-51; Considerando o Ofício nº 1550/2025 - GABDPGF DPGU (SEI 8534822), resolve: Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. André Luiz Freitas Leite do encargo de substituto do/a Assistente 1 da unidade da Defensoria Pública da União de Feira de Santana/BA, a contar de 24/09/2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINÍCIUS FREIRE VINHAS PORTARIA GABSGE DPGU Nº 346, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143. Considerando o que consta do Processo Administrativo SEI nº 08038.010273/2025-11, resolve: Art. 1º Autorizar, com fundamento no art. 20, §4º, da Lei 8.112/1990, o afastamento da Servidora Pública Federal, Sra. Daisy Asmann Lima, ocupante do cargo de Economista, matrícula SIGESP n° 1977055, para participar de curso de formação para ingresso no cargo de de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Especialidade: Economia, no período compreendido de 18/11/2025 a 06/12/2025. Art. 2º A servidora opta pelo recebimento da remuneração percebida pela Defensoria Pública da União enquanto durar sua participação no Curso de Formação. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EDSON BATISTA DO NASCIMENTO, ponto nº 4811, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Governo na Câmara dos Deputados, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GICELLE DAMACENO SOUSA, ponto nº 7118, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JULIANA MENGARDA ZOMER, ponto nº 8133, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Jurídico II, FC- 2, da Advocacia da Câmara dos Deputados, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, EDSON BATISTA DO NASCIMENTO, ponto n° 4811, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do Líder do Governo na Câmara dos Deputados, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, GICELLE DAMACENO SOUSA, ponto n° 7118, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Governo na Câmara dos Deputados, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, JULIANA MENGARDA ZOMER, ponto n° 8133, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Jurídico III, FC-3, da Advocacia da Câmara dos Deputados, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS ATOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º e do artigo 10 da supracitada lei, combinados com o artigo 28 da Resolução n. 30, de 13 de novembro de 1990, os candidatos a seguir relacionados, habilitados em concurso público homologado conforme Edital n. 4, de 15 de julho de 2024, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União n. 135, de 16 de julho de 2024, para exercerem o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados: MAURÍCIO AUGUSTO CHIARAMONTE VIEIRA, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Jose Verissimo Teixeira da Mata, conforme Ato do Presidente de 25 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025. BRUNO ARTHUR HOCHHEIM, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Gardel Rodrigues do Amaral, conforme Ato do Presidente de 29 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 2024. PRISCILA MEDEIROS TERRA PINTO, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Edson Masaharu Tubaki, conforme Ato do Presidente de 23 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2024. ANA JÚLIA SOUSA FERNANDES, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Maria Auxiliadora da Silva, conforme Ato do Presidente de 8 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2020. RÔMULO FELIPE MANZATTO, em cargo vago decorrente da exoneração de Iuri Gregório de Souza, conforme Ato do Presidente de 6 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2025. LEONARDO JOSÉ BORGES DE AMORIM, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Mauricio Mercadante Alves Coutinho, conforme Ato do Presidente de 1º de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023. DIEGO ROCHA REBELO, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Paulo Sérgio Neves D'amico, conforme Ato do Presidente de 7 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2020. ANA CATARINA FERREIRA LIMA, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Bruno Medina Pegoraro, conforme Ato do Presidente de 10 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025. LUIS FELIPE ROCHA RAMOS KITAMURA, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Nilton Rodrigues da Paixão Junior, conforme Ato do Presidente de 18 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2024. FERNANDA ANTUNES TOFANI LOPES, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Catarina Guerra Gonzalez Cursino dos Santos, conforme Ato do Presidente de 18 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2024. PRISCILA AGUIAR RABELO, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Wagner Primo Figueiredo Júnior, conforme Ato do Presidente de 16 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º e do artigo 10 da supracitada lei, combinados com o artigo 28 da Resolução n. 30, de 13 de novembro de 1990, GUSTAVO SAMPAIO BITTENCOURT DA SILVA, candidato habilitado em concurso público homologado conforme Edital n. 4, de 15 de julho de 2024, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União n. 135, de 16 de julho de 2024, para exercer o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Leonardo Costa de Oliveira, conforme Ato do Presidente de 3 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º e do artigo 10 da supracitada lei, combinados com o artigo 28 da Resolução n. 30, de 13 de novembro de 1990, e com fundamento na Lei n. 12.990/2014 e na Portaria Normativa n. 4/2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, os candidatos a seguir relacionados, habilitados em concurso público homologado conforme Edital n. 4, de 15 de julho de 2024, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União n. 135, de 16 de julho de 2024, para exercerem o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados: SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Terezinha Perillo Fiuza, conforme Ato do Presidente de 6 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2021. LUCIANA ROCHA DE MORAES, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Maria Teresa Pinto da Cunha, conforme Ato do Presidente de 6 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2021. JAIRO CELESTINO NASCIMENTO, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Alessandro Gagnor Galvão, conforme Ato do Presidente de 3 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve nomear, nos termos do § 2º do artigo 5º, do inciso I do artigo 9º e do artigo 10 da supracitada lei, combinados com o artigo 28 da Resolução n. 30, de 13 de novembro de 1990, os candidatos a seguir relacionados, habilitados em concurso público homologado conforme Edital n. 4, de 15 de julho de 2024, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União n. 135, de 16 de julho de 2024, para exercerem o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados: RAFAEL CATANEO BECKER, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Eliezer de Queiroz Noleto, conforme Ato do Presidente de 27 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2025. ROBERTO MURILLO PRADO DE OLIVEIRA, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Luis Antonio Guerra Conceição Silva, conforme Ato do Presidente de 25 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2020. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nomear, nos termos do § 2º do artigo 5º, do inciso I do artigo 9º e do artigo 10 da supracitada lei, combinados com o artigo 28 da Resolução n. 30, de 13 de novembro de 1990, LUÍSA DE ALMEIDA ANDRADE, candidata habilitada em concurso público homologado conforme Edital n. 4, de 15 de julho de 2024, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União n. 135, de 16 de julho de 2024, para exercer o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Mauricio Boratto Viana, conforme Ato do Presidente de 9 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º e do artigo 10 da supracitada lei, combinados com o artigo 28 da Resolução n. 30, de 13 de novembro de 1990, os candidatos a seguir relacionados, habilitados em concurso público homologado conforme Edital de Homologação n. 2, de 15 de maio de 2024, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União n. 94, de 16 de maio de 2024, para exercerem o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Médico, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados: