DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16.941 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a ADM DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 02.003.402/0051-34, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 17.003 - Expede autorização a VAAL AIR LTDA, CNPJ nº 62.934.339/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.011 - Expede autorização a PAULO SAVIO XAVIER FERREIRA, CPF nº .506.116-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 17.049, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.008546/2025-61. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001- 88, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 17.145, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.010082/2025-52. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) SHOOTER TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº 26.118.819/0001-41, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATO Nº 17.041, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53528.003141/2025-68. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) a Gabriel Dillmann, CNPJ nº 26.253.052/0001-63, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MAURÍCIO PERONI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ ATO Nº 17.215, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Expedir autorização à ATUAL SERVICOS MARITIMOS LTDA, CNPJ nº 60.627.313/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente ATO Nº 17.217, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Expedir autorização à RONAN FERREIRA NEVES, CPF nº .642.288-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente ATO Nº 17.227, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Expedir autorização à TADEU EMERSON DA SILVA, CPF nº .852.058-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente ATO Nº 17.233, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Expedir autorização à ANTONIO CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS, CPF nº .629.198-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente ATO Nº 17.239, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Expedir autorização a FSCB DINIZ PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, CNPJ nº 37.812.293/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS 17.106 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Expedir autorização a FRAGATA LOC-VEICULOS LTDA, CNPJ nº 03.443.217/0001- 64, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente 17.111 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Expedir autorização a FERNANDO RODRIGUES DA SILVA, CNPJ nº 21.061.285/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATO Nº 17.030, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo: 53578.000298/2025-46. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a Evandro da Silva Hoepfner Junior, CPF nº .953.642- e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do SERVIÇO NOTIFICADO RADIOAMADOR. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATOS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 17.125. Processo: 53584.000004/2025-05. Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a Hermes Pereira de Castro Neto, CPF nº .906.142- e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do SERVIÇO NOTIFICADO RADIOAMADOR. Nº 17.158. Processo: 53578.001601/2025-28. Expede autorização a EDLAINE DINIZ DE ABREU LAGOS, CPF nº *.861.502-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATO Nº 16.896, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera, na forma dos Anexos os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc. 53500.088341/2025-91. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente CONSULTA PÚBLICA Nº 45, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.097249/2025-11, proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar. Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 16.744 Processo n° 53542.002670/2024-85. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Onetis Tecnologia Ltda, CNPJ nº 27.282.534/0001-04, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 16.745 Processo n° 53542.002441/2024-61. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Onetis Tecnologia Ltda, CNPJ nº 27.282.534/0001-04, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 16.746 Processo n° 53500.081508/2025-92. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à TURATTO & SALLA LTDA, CNPJ nº 09.474.203/0001-94, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 16.747 Processo n° 53500.082510/2025-89. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Solucao Telecon Ltda, CNPJ nº 03.255.545/0001-37, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.