DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 24 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 1 - Processo nº: 11020.003027/2006-36 - Recorrente: FRAS-LE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 2 - Processo nº: 10930.902521/2020-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 3 - Processo nº: 10930.902522/2020-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 4 - Processo nº: 10930.902520/2020-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 5 - Processo nº: 10930.902518/2020-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 6 - Processo nº: 10930.902524/2020-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 7 - Processo nº: 10930.902523/2020-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 8 - Processo nº: 10930.902519/2020-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 9 - Processo nº: 10711.007986/2009-22 - Recorrente: MCLEAN CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10711.720948/2012-64 - Recorrente: MCLEAN CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10120.900028/2016-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 12 - Processo nº: 10120.900085/2016-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 13 - Processo nº: 10120.900050/2016-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 14 - Processo nº: 10120.900056/2016-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 15 - Processo nº: 10120.900044/2016-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 16 - Processo nº: 10120.900008/2016-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 17 - Processo nº: 10120.900053/2016-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 18 - Processo nº: 10120.900010/2016-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 19 - Processo nº: 10120.900045/2016-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 20 - Processo nº: 10120.900047/2016-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 21 - Processo nº: 10120.900046/2016-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 22 - Processo nº: 10120.900052/2016-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 23 - Processo nº: 10830.902979/2010-13 - Recorrente: SCHOLLE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10830.908411/2010-14 - Recorrente: SCHOLLE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 25 - Processo nº: 13002.720216/2011-88 - Recorrente: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10925.720011/2011-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGROFRANGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 27 - Processo nº: 16366.720757/2013-37 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16366.720759/2013-26 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16366.720763/2013-94 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10120.915388/2018-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CJ SELECTA S.A. 31 - Processo nº: 13646.000133/2010-12 - Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10880.908937/2010-09 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10880.908938/2010-45 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10880.908939/2010-90 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10880.913976/2010-10 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10880.950976/2009-67 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10880.989088/2009-34 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 28/11/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/11/2025 e fim às 23h59min do dia 28/11/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 24 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 1 - Processo nº: 10882.720884/2009-34 - Recorrente: BRASLO PRODUTOS DE CARNE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.902898/2011-17 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.902899/2011-53 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.913497/2011-84 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.913498/2011-29 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11065.907266/2017-01 - Recorrente: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11065.907267/2017-48 - Recorrente: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11080.906801/2017-19 - Recorrente: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11634.720103/2019-78 - Recorrente: CONTROLE - COMERCIAL E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10882.000400/2004-22 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MEGA DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA 11 - Processo nº: 11634.720102/2019-23 - Recorrente: CONTROLE - COMERCIAL E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.939478/2013-40 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 13 - Processo nº: 17227.721059/2021-16 - Recorrente: BETINHO QUEIROZ CEREAIS E BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10935.720587/2018-17 - Recorrente: FACCIN & LUCHTENBERG LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13558.721997/2011-41 - Recorrente: MC DA SILVA COMERCIO ATACADISTA DE CACAU EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10166.730102/2014-28 - Recorrente: MICRA LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 17437.720257/2018-91 - Recorrente: RIO GRANDE ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11065.906476/2010-06 - Recorrente: PAQUETA CALCADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10384.900628/2015-98 - Recorrente: CONSTRUTORA JUREMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16327.721046/2013-46 - Recorrente: BANCO LUSO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 15253.720029/2018-44 - Recorrente: SJW COSMETICO E FRANQUIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11234.720436/2021-24 - Recorrente: P ANDERSON FERREIRA DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 23 - Processo nº: 10283.720270/2013-98 - Recorrente: ACUCAR SOLIMOES COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS DO BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 24 - Processo nº: 10865.722784/2013-37 - Recorrente: ANESTESIOLOGIA 22 DE OUTUBRO SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13629.721736/2013-11 - Recorrente: PARANA FERRO E ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 15956.720031/2018-04 - Recorrente: SRT NASCIMENTO MERCANTIL E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 27 - Processo nº: 11080.730610/2017-61 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho