DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 24 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 1 - Processo nº: 10746.901192/2018-41 - Recorrente: FERTILIZANTES TOCANTINS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.734543/2012-40 - Recorrente: SLC AGRICOLA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10530.723743/2013-40 - Recorrente: CIMENTEC COMERCIO DE CIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10120.900100/2012-77 - Recorrente: GOIAS CARNE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 5 - Processo nº: 10120.900097/2012-91 - Recorrente: GOIAS CARNE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10120.900096/2012-47 - Recorrente: GOIAS CARNE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 7 - Processo nº: 10120.900093/2012-11 - Recorrente: GOIAS CARNE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 25/11/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessão síncrona não presencial ser realizada na data a seguir mencionada. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ¿ITENS REPETITIVOS¿ da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .13 .10680.926537/2016-19 .14 a 21 DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 14:30 HORAS Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA 1 - Processo nº: 10280.901356/2012-69 - Recorrentes: PARA PIGMENTOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10280.901357/2012-11 - Recorrentes: PARA PIGMENTOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 3 - Processo nº: 19679.721066/2019-19 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e FAZENDA N AC I O N A L 4 - Processo nº: 19679.721067/2019-55 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e FAZENDA N AC I O N A L 5 - Processo nº: 19679.721068/2019-08 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e FAZENDA N AC I O N A L 6 - Processo nº: 19679.721069/2019-44 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e FAZENDA N AC I O N A L 7 - Processo nº: 10530.721673/2013-95 - Recorrente: MINERACAO FAZENDA BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16327.720679/2015-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO FIBRA SA 9 - Processo nº: 16692.720464/2013-58 - Recorrente: AKZO NOBEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 10 - Processo nº: 11080.900992/2017-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A 11 - Processo nº: 11610.001802/00-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSP I T A L A R ES - SOCIEDADE LIMITADA Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 12 - Processo nº: 15578.000194/2010-66 - Embargante: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 13 - Processo nº: 10680.926537/2016-19 - Recorrentes: NACIONAL MINERIOS S/A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 14 - Processo nº: 10680.926538/2016-63 - Recorrentes: NACIONAL MINERIOS S/A e FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10680.926539/2016-16 - Recorrentes: NACIONAL MINERIOS S/A e FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10680.926540/2016-32 - Recorrentes: NACIONAL MINERIOS S/A e FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10680.926545/2016-65 - Recorrentes: NACIONAL MINERIOS S/A e FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10680.927492/2016-08 - Recorrentes: NACIONAL MINERIOS S/A e FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10680.927493/2016-44 - Recorrentes: NACIONAL MINERIOS S/A e FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10680.927494/2016-99 - Recorrentes: NACIONAL MINERIOS S/A e FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10680.927495/2016-33 - Recorrentes: NACIONAL MINERIOS S/A e FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião 25 e 26/11/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. e DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 1 - Processo nº: 16327.720255/2023-44 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BPGB-001 FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 2 - Processo nº: 16682.721193/2018-81 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 3 - Processo nº: 16561.720122/2018-38 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.724374/2024-67 - Recorrente: ELETROFRIO REFRIGERACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 5 - Processo nº: 13971.722059/2014-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DEEKE EDITORA DIGITAL LTDA Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 6 - Processo nº: 14817.720036/2024-07 - Recorrente: KABUM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 7 - Processo nº: 10340.720977/2022-63 - Recorrente: GRATT INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 8 - Processo nº: 10283.720610/2021-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO JOAO NEORICO Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 9 - Processo nº: 10340.721114/2023-94 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 10 - Processo nº: 16682.721085/2023-76 - Recorrente: BRADESPAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15746.720862/2022-20 - Recorrente: NOVA OPCAO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 12 - Processo nº: 10340.720108/2024-09 - Recorrente: PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUARIOS DE NAVEGANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 13 - Processo nº: 19515.720164/2020-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 14 - Processo nº: 10872.720546/2016-41 - Recorrente: GOL MOBILE PRODUTOS E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13603.901256/2020-41 - Recorrente: MINAS CIDADAO CENTRAIS DE ATENDIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 16 - Processo nº: 10746.720514/2018-52 - Recorrente: PETROSOLO DIESEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 17 - Processo nº: 12448.936100/2011-67 - Recorrente: SC - SANTA CECILIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 18 - Processo nº: 10880.960910/2015-23 - Recorrente: USINA BOM JESUS S.A. ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25 a 26/11/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC; 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação.