DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 7 - Processo nº: 11274.720343/2020-42 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 8 - Processo nº: 15746.720816/2021-40 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 9 - Processo nº: 15746.727219/2022-27 - Recorrente: SAINTE MARIE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 10 - Processo nº: 13005.901010/2012-16 - Recorrente: BALDO SA COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 11 - Processo nº: 11516.723512/2015-49 - Recorrente: HOTEL D' SINTRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 12 - Processo nº: 10980.726913/2018-54 - Recorrente: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 13 - Processo nº: 13864.720150/2016-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ECOVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES VALE DO PARAIBA LTDA Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 14 - Processo nº: 10880.723196/2018-37 - Recorrente: FLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19515.720248/2019-37 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião 25 e 26/11/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 1 - Processo nº: 10882.721353/2018-50 - Recorrente: DINAP-DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 2 - Processo nº: 11634.720107/2016-11 - Recorrente: DOM JUAN CONFECCOES - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 3 - Processo nº: 16004.720052/2012-48 - Recorrente: CARROCERIAS VOTUPORANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16004.720026/2013-09 - Recorrente: CARROCERIAS VOTUPORANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 5 - Processo nº: 10340.721737/2021-03 - Recorrente: SAE DIGITAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 6 - Processo nº: 17227.720028/2022-29 - Recorrente: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 7 - Processo nº: 10950.722771/2015-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BELIDOM TRANSPORTE DE PACIENTES LTDA Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 8 - Processo nº: 10825.722850/2015-15 - Recorrente: AZULAO MAX SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10825.722849/2015-82 - Recorrente: AZULAO MAX SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 10 - Processo nº: 12448.732292/2014-87 - Recorrente: OLAFASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10825.731231/2022-32 - Recorrente: A D COMERCIO DE BEBIDAS E CONDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 12 - Processo nº: 10283.720506/2010-43 - Recorrente: AMCOR EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 13 - Processo nº: 15540.720186/2016-52 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PURA ESSENCIA LOCACOES E SERVICOS LTDA Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 14 - Processo nº: 13770.000229/2003-26 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 15 - Processo nº: 15578.720007/2011-45 - Recorrente: ANGELO ANTONIO GAVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10380.723765/2010-28 - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 17 - Processo nº: 15540.000071/2009-19 - Recorrente: NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 18 - Processo nº: 19515.720851/2018-38 - Recorrente: NOVELIS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 19 - Processo nº: 19515.000799/2011-23 - Recorrente: GOLDEN SEW IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11020.905249/2017-48 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11020.905250/2017-72 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25 a 27/11/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 1 - Processo nº: 16561.720101/2018-12 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 2 - Processo nº: 16004.720309/2017-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A. 3 - Processo nº: 10283.722298/2020-99 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10283.722242/2020-34 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19515.722923/2013-77 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SOJITZ DO BRASIL S/A. DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 6 - Processo nº: 10120.764051/2023-55 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 7 - Processo nº: 16327.721030/2018-48 - Recorrente: ITAU CORRETORA DE VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13136.720060/2020-19 - Recorrente: ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 9 - Processo nº: 10283.723488/2024-57 - Recorrente: FLEXTRONICS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 10 - Processo nº: 15746.720198/2024-81 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 11 - Processo nº: 17459.720063/2023-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JBS S/A DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 12 - Processo nº: 10880.995275/2011-71 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.939779/2014-54 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.902886/2011-84 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 15 - Processo nº: 16682.900911/2014-51 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 16 - Processo nº: 15504.725483/2018-92 - Recorrente: SANTA CECILIA ARMARIOS E INSTALACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13896.720734/2015-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DROGA EX LTDA Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 18 - Processo nº: 15746.720555/2022-49 - Recorrente: TRATHO METAL QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL