DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 29 - Processo nº: 16561.720039/2019-40 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARLOS AUGUSTO SAADE MONTENEGRO Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 30 - Processo nº: 16327.720606/2022-36 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BANCO CETELEM S.A. e FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 31 - Processo nº: 15504.730222/2014-61 - Recorrente: ORGUEL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10680.912089/2019-19 - Recorrente: ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 33 - Processo nº: 11080.730578/2017-14 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 16692.720797/2018-91 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25 a 27/11/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .8 .13116.721301/2016-91 .9 a 9 DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 1 - Processo nº: 15374.907897/2008-99 - Recorrente: RH INTERNACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 2 - Processo nº: 11065.722539/2018-12 - Recorrente: GLASS HOUSE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 3 - Processo nº: 10580.726540/2017-43 - Recorrente: INSTITUTO MEDICO CARDIOLOGICO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 4 - Processo nº: 16561.720105/2017-10 - Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 5 - Processo nº: 15746.725961/2023-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EUROBRAS S.A. LOGISTICA ADUANEIRA EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 6 - Processo nº: 17459.720058/2023-92 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 7 - Processo nº: 10980.722405/2019-88 - Recorrente: INTERSEPT TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 8 - Processo nº: 13116.721301/2016-91 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 9 - Processo nº: 13116.721302/2016-35 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 10 - Processo nº: 13116.720725/2018-08 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11080.721900/2018-03 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13116.721008/2018-95 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 13 - Processo nº: 15540.720205/2016-41 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15540.720207/2016-30 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15540.720212/2016-42 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 16 - Processo nº: 16682.720621/2012-63 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 17 - Processo nº: 16682.901973/2016-41 - Recorrente: BB-BANCO DE INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16682.902971/2017-51 - Recorrente: BB-BANCO DE INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 19 - Processo nº: 10580.004935/2005-58 - Recorrente: BB GESTAO DE RECURSOS - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 20 - Processo nº: 18186.731041/2013-17 - Recorrente: EDENRED BRASIL PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 21 - Processo nº: 10920.904683/2010-28 - Recorrente: POSTO Z5 LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 22 - Processo nº: 10680.012820/2001-85 - Recorrente: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13603.901764/2014-81 - Recorrente: ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 18183.745913/2023-18 - Recorrente: ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 25 - Processo nº: 11000.728342/2022-28 - Recorrente: BLESSED SISTEMAS E SOLUCOES EM SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11080.729514/2022-38 - Recorrente: BLESSED SISTEMAS E SOLUCOES EM SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 e 27/11/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 1 - Processo nº: 17459.720020/2021-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. 2 - Processo nº: 10680.723657/2017-47 - Embargante: KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10680.721230/2017-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 4 - Processo nº: 10680.724467/2017-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 5 - Processo nº: 10166.730408/2017-27 - Embargante: MCL EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 6 - Processo nº: 10880.729297/2011-45 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL