DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 14 - Processo nº: 10880.941105/2010-96 - Recorrente: TUPY FUNDICOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.941106/2010-31 - Recorrente: TUPY FUNDICOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16306.000246/2010-67 - Recorrente: TUPY FUNDICOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 17 - Processo nº: 10932.000299/2008-09 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FERGALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 18 - Processo nº: 10314.720169/2019-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO SAB CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 27/11/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas na data a seguir mencionada, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado. 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROSALDO TREVISAN 1 - Processo nº: 10830.729074/2017-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 2 - Processo nº: 19515.721153/2015-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ABSOLUTA DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 3 - Processo nº: 13370.722417/2020-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ACTION TECHNOLOGY INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LT DA 4 - Processo nº: 19515.720057/2015-41 - Recorrente: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 5 - Processo nº: 16682.905909/2012-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 6 - Processo nº: 16682.905910/2012-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 7 - Processo nº: 16682.905912/2012-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 8 - Processo nº: 16682.905915/2012-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 9 - Processo nº: 16682.905930/2012-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 10 - Processo nº: 16682.905934/2012-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 11 - Processo nº: 16682.905936/2012-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 12 - Processo nº: 16682.905944/2012-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 13 - Processo nº: 16682.905951/2012-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 14 - Processo nº: 12747.720002/2019-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 14:30 HORAS Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 15 - Processo nº: 10540.722058/2012-04 - Recorrente: BIOPAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 16 - Processo nº: 10768.000407/2002-99 - Embargante: FONTE CINDAM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10855.722479/2013-64 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 18 - Processo nº: 16004.720383/2013-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 19 - Processo nº: 10730.743467/2021-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA 20 - Processo nº: 10805.903001/2021-39 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10805.903002/2021-83 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.927824/2021-57 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 23 - Processo nº: 19515.722441/2013-17 - Recorrentes: FIBRIA CELULOSE S/A e FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16692.720250/2016-24 - Recorrentes: CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA e FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16692.721053/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/11/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 28 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 1 - Processo nº: 19515.720957/2014-16 - Recorrente: EMIRATES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 2 - Processo nº: 10660.721365/2018-99 - Recorrente: AUTO POSTO PILOTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10660.721366/2018-33 - Recorrente: AUTO POSTO PILOTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 4 - Processo nº: 16327.720983/2018-99 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16327.720082/2018-05 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 6 - Processo nº: 11516.723399/2018-44 - Recorrente: DIGILAB SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 7 - Processo nº: 16327.720468/2014-85 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 8 - Processo nº: 13116.722472/2016-37 - Recorrente: AMPLA - COMERCIO DE SUBPRODUTOS BOVINOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 9 - Processo nº: 10245.722039/2015-57 - Recorrente: CONSTRUTORA COSME LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 10 - Processo nº: 16692.720140/2020-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA. CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho