DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 13364.720068/2019-40 - Recorrente: JOSE ALMIR DE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 15504.721243/2021-14 - Recorrente: INOCENCIO DUARTE DE OLIVEIRA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10380.726238/2023-90 - Recorrente: FERNANDA TORRES FRADIQUE ACCIOLY FONTENELE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10480.728132/2023-01 - Recorrente: JOSE RENIVALDO RUFINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10480.728133/2023-47 - Recorrente: JOSE RENIVALDO RUFINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10768.720102/2023-21 - Recorrente: LUCIA MARIA PINHEIRO SARDENBERG DE MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 18186.002273/2011-94 - Recorrente: CARLOS ESTEVAO DE NADAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 74 - Processo nº: 10166.746138/2020-71 - Recorrente: JURANI PAULINO DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10320.722966/2017-99 - Recorrente: LIANA BAKER SARNEY COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10380.729681/2018-55 - Recorrente: MANOEL XAVIER PEDROZA DE VASCONCELOS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10469.726617/2018-42 - Recorrente: LHYDIANE DE SENA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10530.724385/2013-92 - Recorrente: OSVALDO CORTEZ DE NOROES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10580.722912/2018-43 - Recorrente: CARLOS ANTONIO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10875.721158/2019-08 - Recorrente: MARIO MARINHO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 18470.725006/2018-50 - Recorrente: JOSE ROBERTO SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 19613.733809/2021-74 - Recorrente: ROSE MARY STOLSES ZAMFORLIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 19613.795951/2022-96 - Recorrente: CELIO ALBINO REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 19985.721149/2019-36 - Recorrente: SERLI APARECIDA CARNEIRO SZVARCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10120.742589/2019-22 - Recorrente: CLAUDIONOR RODRIGUES FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10140.724844/2019-17 - Recorrente: ELZIO DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10166.729652/2019-17 - Recorrente: JOSEDIR TADEU GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10380.735723/2020-10 - Recorrente: RUTH PENHA ALVES VIANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10768.720560/2023-61 - Recorrente: LUIZ ALBINO DOS SANTOS BELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 11226.737952/2022-78 - Recorrente: MARIA EUNICE RIBEIRO LEITAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10735.720112/2019-68 - Recorrente: MARILZA BLANC MENDES COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR12 / 12ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/11/2025 a 28/11/2025 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer- de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO 1 - Processo nº: 10675.735041/2021-74 - Recorrente: DIRCE MARIA SPOLIDORO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10675.735134/2021-07 - Recorrente: DIRCE MARIA SPOLIDORO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10675.735136/2021-98 - Recorrente: DIRCE MARIA SPOLIDORO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10675.735137/2021-32 - Recorrente: DIRCE MARIA SPOLIDORO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10675.738861/2020-37 - Recorrente: DIRCE MARIA SPOLIDORO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10730.727293/2020-37 - Recorrente: JOELCIO MARTINS RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13830.720013/2018-13 - Recorrente: MARCELO OCTAVIO LEME DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA 8 - Processo nº: 13074.721074/2023-66 - Recorrente: ADELIA SACCANI DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19613.737025/2023-87 - Recorrente: JOAO SOARES ROCHA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19613.738121/2023-42 - Recorrente: MILTON CAMILLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10830.725376/2023-14 - Recorrente: REGINA MARIA TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19613.726411/2021-81 - Recorrente: WALTER BORTOLOZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19613.726412/2021-26 - Recorrente: WALTER BORTOLOZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA 14 - Processo nº: 11812.720016/2020-56 - Recorrente: CARLOS DE OLIVEIRA PALOMBINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11080.720946/2020-11 - Recorrente: CRISTIANO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10730.726114/2019-19 - Recorrente: DEBORA DELGADO REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10480.724476/2018-75 - Recorrente: DIEGO FERREIRA LUCENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10580.721772/2019-77 - Recorrente: EDMUNDO SANTOS NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11277.725719/2021-66 - Recorrente: EDSON OLIVEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10909.721712/2018-23 - Recorrente: ELIANE CRISTINA ANDRADE RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11610.720490/2020-54 - Recorrente: FABIO VASONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10935.739332/2020-42 - Recorrente: FABRICIO ANTONIO ORTEGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA 23 - Processo nº: 13074.724265/2021-18 - Recorrente: GEORGE LEWIS RIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13804.720076/2020-01 - Recorrente: GEORGE LEWIS RIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13520.720045/2019-95 - Recorrente: GILVAN AROLDO RAMALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13907.720013/2020-99 - Recorrente: ISABELE PAPAFANURAKIS FERREIRA NORONHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11080.725863/2018-02 - Recorrente: JOAO CARLOS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10480.721248/2020-68 - Recorrente: JOAO JACQUES GREEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10380.730870/2019-51 - Recorrente: JOSE COUTINHO TOMAZ FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10640.723812/2018-82 - Recorrente: MARCO ANTONIO SAMPAIO GOMES COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 18470.725316/2018-74 - Recorrente: MARLEI FELICIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 15504.723017/2020-97 - Recorrente: MAURILIO ALVES CORGOSINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13074.724642/2020-38 - Recorrente: MILTON CESAR DE SOUZA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Novembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA 34 - Processo nº: 11000.721489/2020-25 - Recorrente: NELSON AGOSTINHO BURILLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11065.721597/2018-29 - Recorrente: OLGA GISELDA SCHEFFEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13786.720099/2019-30 - Recorrente: PAULO JAZBIK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10467.720505/2018-06 - Recorrente: PAULO NEIVA MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13116.722217/2020-71 - Recorrente: REGINALDO GOMES DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10166.736960/2019-91 - Recorrente: RENATO CASTELO DE CARVALHO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13873.720124/2018-15 - Recorrente: ROGER CRISTHIAN GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13873.720125/2018-60 - Recorrente: ROGER CRISTHIAN GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13873.720126/2018-12 - Recorrente: ROGER CRISTHIAN GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA 43 - Processo nº: 10410.720251/2021-79 - Recorrente: ROSINEIDE BRAZ DE SOUZA CARNAUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10410.720252/2021-13 - Recorrente: ROSINEIDE BRAZ DE SOUZA CARNAUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10410.720253/2021-68 - Recorrente: ROSINEIDE BRAZ DE SOUZA CARNAUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10410.722581/2018-01 - Recorrente: ROSINEIDE BRAZ DE SOUZA CARNAUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 15455.720007/2019-99 - Recorrente: SERGIO MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10480.727249/2018-00 - Recorrente: SONIA DENISE MERTENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10580.725536/2018-49 - Recorrente: VANESSA MACHICADO CAVALCANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13819.721604/2019-39 - Recorrente: VINICIUS MAGDIEL CUNHA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10380.735642/2019-78 - Recorrente: WALTER FARIAS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 19613.727062/2021-15 - Recorrente: WALTER LOPES DA FONSECA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 11080.724201/2019-98 - Recorrente: WILIBALDO DOS SANTOS BOBSIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL LAERCIO ALVES DA COSTA Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR11 / 11ª Turma Recursal