DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025111400132 132 Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 LEOCADIA ALBANO GOMES CABI - F829886-W, natural de Guiné-Bissau, nascida em 2 de janeiro de 1994, filha de Albano Joao Romano Gomes e de Maria Augusta Ca, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0647868/2025); MANTINA PIERRE MONARCHIL - F310636-U, natural do Haiti, nascida em 22 de maio de 1997, filha de Arnes Pierre e de Marie Anette Cavalier, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0658416/2025); MOR WADE - G163577-I, natural do Senegal, nascido(a) em 9 de junho de 1977, filho(a) de Mbaye Wade e de Thioro Thiam, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0659028/2025); WILMOND PIERRE - F196889-B, natural do Haiti, nascido em 27 de março de 1994, filho de Wilbert Pierre e de Simene Vilus, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0658466/2025) e ZEINAB HABHAB - F108772-2, natural do Líbano, nascida em 12 de outubro de 1995, filha de Hsan Habhab e de Mona Hnayno, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0647921/2025). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 5.875, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: FERNANDA LUCIA BARRIOS REYES - F557849-E, natural da Venezuela, nascida em 13 de abril de 2017, filha de Luis Alfredo Barrios Millan e de Patricia Angelica Reyes Franco, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0648292/2025); JOSE IGNACIO GONZALES HERNANDEZ - B279464-S, natural de Cuba, nascido em 4 de fevereiro de 2016, filho de Leandro José González e de Yeline Hernández Ferrales, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0648627/2025); KERVENS PIERRE - G348845-T, natural do Haiti, nascido em 23 de janeiro de 2012, filho de Joacius Pierre e de Maritha Deluscar, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0648706/2025) e REINE SABRA - B379002-M, natural do Líbano, nascida em 2 de fevereiro de 2016, filha de Ali Sabra e de Zeinab Assaf, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0648438/2025). ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO DESPACHOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Código: 697.650 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0590282/2025. Interessado: MARIAN RAMOS AROSTICA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 697.329 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0589975/2025. Interessado: GERTRUDES CHINAWALACA TOME GUIMARAES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e Art. 234, incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017, art. 7, §2º da Portaria nº 623/2020. Código: 697.086 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0589745/2025. Interessado: DAKENSLY FONTIUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c do Parágrafo Único do art. 221 e art. 245, inciso I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do art. 56 e itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 697.077 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0589738/2025. Interessado: M ANAS ALMASRI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 697.076 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0589737/2025. Interessado: SYLVAIN ROBERT SIGNORET. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e itens 5, 6 e 8, Anexo II da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 696.870 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0589575/2025. Interessado: HUYNH VAN THAO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e itens 6 e 8, Anexo II da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 696.754 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0589475/2025. Interessado: ANTOINE BARAKAT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 238 do Decreto 9.199/2017 e que o requerente não apresentou os documentos Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020. Código: 696.599 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0589347/2025. Interessado: JULIANA MAXDARLIE LEGER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único, Art. 245, inciso II, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não possui residência por prazo indeterminado. Código: 696.346 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0589150/2025. Interessado: SEIDI MARGARITA SOLEDAD DIAZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e itens 2, 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 696.242 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0589048/2025. Interessado: VIKENS REGULAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 696.156 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0588984/2025. Interessado: DISBELSA MARIA ESQUIJARROSA DE LA CRUZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 234, incisos II, IV e V do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e Item 5, 6 e 8, Anexo I da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 696.038 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0588898/2025. Interessado: ALBERTO TOMAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 695.835 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0588730/2025. Interessado: ADRIANA SONIA AZAMBUYA DA SILVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e itens 2, 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 695.766 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0588662/2025. Interessado: LEILA MARTHE SCHNEIDER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 695.758 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0588655/2025. Interessado: MARCELINE CICERON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 5º e itens 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 695.734 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0588637/2025. Interessado: HAMDI JNID. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.