DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e itens 5, 6 e 8, Anexo II da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 695.176 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0588186/2025. Interessado: SERIGNE ABDOU LAHAT GUEYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 695.138 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0588158/2025. Interessado: JEAN KENDY POLYNICE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o interessado não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no Art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 695.118 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0588147/2025. Interessado: CARLOS MANUEL MARTINS GOUVEIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 694.896 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0587985/2025. Interessado: FREZYL MAE TAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 694.677 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0587784/2025. Interessado: FATY DIAW. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 694.295 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0587410/2025. Interessado: MARIA DEL PILAR NOGUES DIAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 694.264 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0587385/2025. Interessado: JOSE MARTELO BERMUDEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts.233, §2º; 234; incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 51 e dos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 694.183 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0587318/2025. Interessado: SERAG MOHAMED MOHAMED DERAZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227, Art. 234, II e V do Decreto nº 9.199/2017, art. 7, §2º da Portaria nº 623/2020. Código: 694.130 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0587282/2025. Interessado: TONI NHAGA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 694.105 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0587267/2025. Interessado: OUSMANE SOW. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida na legislação. Código: 694.098 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0587263/2025. Interessado: FREDNER GABRIEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5°, 56 dos itens 5, 6, 8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 694.001 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0587175/2025. Interessado: MARCELO EDUARDO VEGA YANEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 693.864 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0587058/2025. Interessada: ELIF ERALP. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 234 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 4, 5, 6 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 693.681 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0586933/2025. Interessado: JUAN SEBASTIAN RAMOS RAMIREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts.221, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 693.677 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0586931/2025. Interessado: IN SUK CHA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e itens 6 e 8, Anexo II da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 693.651 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0586910/2025. Interessado: MILOCA PAULINO CA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a interessada não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no Art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 693.639 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0586901/2025. Interessado: MIGUEL BORGES PEREIRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 3, 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 693.627 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0586893/2025. Interessado: PATRICIO ADAO JOSE AGOSTINHO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 693.627 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0586893/2025. Interessado: PATRICIO ADAO JOSE AGOSTINHO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.