DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 227 e art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020; §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 693.481 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0586752/2025. Interessado: MEIYU CHEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, parágrafo único e Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, c/c Art. 56 da Portaria 623/2020, tendo em vista que a requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado. Código: 693.404 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0586690/2025. Interessado: PATRICIA PAZ RUIZ MALDONADO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 693.192 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0586524/2025. Interessada: VALERIA VALENTINA MUÑOZ ACOSTA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c do Parágrafo Único do art. 221 e art. 245, inciso I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do art. 56 e itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 693.181 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0586514/2025. Interessado: MIGUEL ROLANDOVICH OREILLY LUKIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 693.168 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0586501/2025. Interessado: CARLOS EDUARDO SOCORRO SAAVEDRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 234, incisos II, IV e V do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e Itens 3, 4, 5, 6 e 8, Anexo I da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 693.061 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0586394/2025. Interessado: PERCY HELENO ARIAS HORNA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 51, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 693.043 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0586377/2025. Interessado: MAIQUEL SANCHEZ VERDECIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 692.970 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0586316/2025. Interessado: JHERY FERMIN CASTRO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234. incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 692.888 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0586261/2025. Interessada: HERIS YIVANA SILVEIRA DOMINGUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do art. 239 II e III do Decreto 9.199/2017 e que a requerente não apresentou os documentos dos itens 4, 5 e 6 do Anexo II da Portaria 623/2020; Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020. Código: 692.817 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0586211/2025. Interessado: CEBASTIEN JEROME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts.221, 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6, 10, 11, 12 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 692.629 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0586079/2025. Interessado: DAVID VILLAMIZAR SANDOVAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 56 e dos itens 4, 6, 8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 692.620 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0586070/2025. Interessado: LINDSEY KATE PICKETT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 234, incisos II, IV e V do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e Itens 5, 6 e 8 Anexo I da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 692.382 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0585872/2025. Interessada: BUSHRA BAHBOUH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, Art. 234, inciso I, III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e (Item 3, 13, Anexo I da Portaria 623/2020); e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica. Código: 692.084 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0585634/2025. Interessado: NACHA ELIASSAINT NORASSAINT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234, art.221 incisos I, II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos Arts. 56 e 5º e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11,12 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 692.077 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0585628/2025. Interessado: WIDNER MENDERSON ROMULUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos I, II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida na legislação. Código: 691.836 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0585404/2025. Interessado: WILNER MATHURIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts.221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 691.805 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0585376/2025. Interessado: MURTALA MOHAMED DJALO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017, Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 691.460 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0585084/2025. Interessado: NELLAN PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 691.370 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0585021/2025. Interessado: HASSAN ABDALLAH HALAWI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020.