DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700009 9 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO Nº 47/2025 de Autorização para Instalação de Guichê Avançado de Atendimento SAZONAL (Demanda de Mercado) pela AGF SANTOS DUMONT - Contrato de Franquia Postal 9912255003. Vigência até: 22/09/2026 TERMO - Nº 48/2025 de Autorização para Instalação de Guichê Avançado de Atendimento SAZONAL (Demanda de Mercado) pela AGF PORTAL DE LIMEIRA - Contrato de Franquia Postal 9912261016. Vigência até: 06/10/2026 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912640607/2024; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: AGEMIM COMERCIO DE EMBALAGENS DE PAPEL E PAPELAO LTDA- PONTO DE COLETA JARDIM MAIA, CNPJ n.º 25.318.642/0001-64; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta, Realizado Mediante Credenciamento com Empresas Varejistas. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 419/2025 SE/SPM Prestação de serviço de Contratação de Seguro Predial e Patrimonial, por meio de apólice única, para o imóvel COL CAJAMAR - ID 1082833. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 15/12/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg- [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 109/2025 SE/SPM Alienação de bens móveis de propriedade dos Correios - SE/SPM (Bens Móveis Diversos), conforme edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico https://www.correios.com.br, telefone (51) 3220 8725, ou pelo e-mail licitacoes- [email protected]. Sessão pública pela Internet no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br - ID 1082473. Recebimento das propostas até às 09h do dia 18/12/2025 e início da disputa às 14h. RITA WALERIA SCHMIDT Gerente de Licitações SE/RS Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO EXTRATO DE PROJETO DO ACORDO BRASIL/UNESCO - EXECUÇÃO DIRETA/AGÊNCIA Revisão nº 3 - Substantiva ao Projeto 914BRZ4026 Processo: 01400.012871/2023-21. Signatários: Ministério da Cultura e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Título do Projeto: Educação e Cultura para promoção da Democracia, da Cidadania e da Diversidade. Propósito da Revisão: Prorrogação de 6 meses da vigência do projeto (totalizando 30 meses), além de incorporação dos rendimentos auferidos até setembro de 2025, no total de R$ 125.149,15 (cento e vinte e cinco mil, cento e quarenta e nove reais e quinze centavos). Totalizando R$ 501.056,56 (quinhentos e um mil, cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) de rendimentos financeiros incorporados ao orçamento do projeto. Vigência após revisão: 21/11/2023 a 21/05/2026. Agência de Cooperação Internacional e Unidade Executora: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Valor Total do Projeto após Revisão: R$ 11.345.056,56 (onze milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). Origem dos Recursos: Tesouro Nacional. Instância de Aprovação do Projeto: Grupo Intersetorial de Coordenação (GIC). Base Legal: o Projeto 914BRZ4026 é executado com base no Acordo de Cooperação Técnica em Matéria Educacional, Científica e Técnica, concluído entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, promulgado no Brasil pelo Decreto nº 87.522, de 25 de agosto de 1982 e, e no Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, de forma subsidiária, naquilo que não conflitar com o Decreto nº 87.522, de 1982. SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE C U LT U R A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 953195. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420028. Convenente: CENTRO DE ESTUDOS E MEMORIA DA JUVENTUDE - CEMJ, CNPJ nº 56096092000100. prazo de vigência. Valor Total: R$ 499.944,12, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 25/09/2025 a 25/09/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº .876.257-*, Convenente: KAREN REGINA CASTELLI, CPF nº .222.048-. SECRETARIA DO AUDIOVISUAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 961613. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 42006. Convenente: CENTRO AFRO CARIOCA DE CINEMA, CNPJ nº 10205079000140. Prorrogação da vigência para 17 de janeiro de 2026. Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 18/11/2025 a 17/01/2026. Data de Assinatura: 09/08/2024. Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, CPF nº .684.775-, Convenente: MARIA LUIZA FERREIRA VIANNA, CPF nº .141.927-*. SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 979546, Nº Processo: 01400019091202573, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO REACAO ARTE E CULT U R A CNPJ nº 07094120000144, Objeto: Realização de atividade de formação, composta de Roda de Conversa e apresentação do espetáculo de dança ancestral Oyá por Elas para promoção dos saberes e fazeres do coletivo, Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000066, Valor: R$ 150.000,00, PT R ES : 257467, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 14/11/2025 a 14/11/2026, Data de Assinatura: 14/11/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GO N C A LV ES ROLLEMBERG CPF nº .510.871-, Convenente: JULIO CESAR DE CASTRO E SILVA CPF nº .948.028-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 978685, Nº Processo: 01400018876202529, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO AS MARIAS DA BAIXADA , MAES UNIDAS PARA VENCER O TDAH CNPJ nº 45220655000103, Objeto: Realização de cursos de dança típica junina e costura criativa com foco na inclusão de pessoas com deficiência, na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000095, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 257791, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 14/11/2025 a 14/11/2026, Data de Assinatura: 14/11/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº .510.871-*, Convenente: SARA LIMA ALEXANDRINO CPF nº .095.517-. SECRETARIA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, LIVRO E LEITURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 949465. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051. Convenente: INSTITUTO INCLUIR: TRANSFORMAR, DEMOCRATIZAR & HUMANIZAR, CNPJ nº 31037402000194. Prorrogar a vigência e ampliar o valor total do instrumento em R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) do Termo de Fomento nº 949465/2023. Valor Total: R$ 37.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 05/11/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº .429.043-, Convenente: APARECIDA CARINA ALVES DE SOUZA, CPF nº .002.097-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 949473. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051. Convenente: ECA - ESPACO DE CULTURA E ARTE, CNPJ nº 24532788000145. Ampliar o valor total do instrumento em R$ 37.446,00 (trinta e sete mil quatrocentos e quarenta e seis reais) e correspondentes alterações no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 37.446,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº .429.043-, Convenente: FILIPE ANDRADE TAVARES GUIMARAES, CPF nº .010.156-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 949517. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051. Convenente: INSTITUTO PRO CIDADANIA, CNPJ nº 06014295000131. Prorrogar a vigência e ampliar o valor total do instrumento em R$ 37.490,00 (trinta e sete mil e quatrocentos e noventa reais) do Termo de Fomento nº 949517/2023. Valor Total: R$ 37.490,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 04/11/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº .429.043-*, Convenente: JOSE LUIS LOPES DA SILVA, CPF nº .597.300-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 949997. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051. Convenente: INSTITUTO VOAR CULTURAL, CNPJ nº 01601749000157. Prorrogar a vigência e ampliar o valor total do instrumento em R$ 37.232,00 (trinta e sete mil duzentos e trinta e dois reais) do Termo de Fomento nº 949997/2023 e correspondentes alterações no Plano. Valor Total: R$ 37.232,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 03/11/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº .429.043-, Convenente: WIJAIRO JOSE DA COSTA MENDONCA, CPF nº .262.401-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 949459. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051. Convenente: GRUPO DE TEATRO PALHA, CNPJ nº 04731147000102. Prorrogar a vigência e ampliar o valor total do instrumento em R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) do Termo de Fomento nº 949459/2023. Valor Total: R$ 37.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 04/11/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº .429.043-, Convenente: TANIA CRISTINA DOS SANTOS SANTANA, CPF nº .418.492-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 949494. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051. Convenente: ASSOCIACAO DO INSTITUTO OLHO D,AGUA, CNPJ nº 18573926000131. Prorrogar a vigência e ampliar o valor total do instrumento em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) do Termo de Fomento nº 949494/2023. Valor Total: R$ 75.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 04/11/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº .429.043-*, Convenente: ELIANA DIAS DOS SANTOS PEREIRA, CPF nº .739.793-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000003/2025 ao Instrumento código 949460. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051. Convenente: COEPI - COMUNIDADE EDUCACIONAL DE PIRENOPOLIS, CNPJ nº 01706965000167. Prorrogar a vigência e ampliar o valor total do instrumento em R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) do Termo de Fomento nº 949460/2023. Valor Total: R$ 37.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 04/11/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº .429.043- , Convenente: PATRICIA FERRAZ DA CRUZ, CPF nº *.889.339-.