DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto-Substituto, BRENO PINTO ALVES, nomeado pela Portaria nº 52, de 11 de abril de 2025, matrícula funcional nº 3331950, Convenente: ANGELICA CAROLINE DA ROCHA GAMA DANTAS, Presidente da W6 Organização Social. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação institucional, referentes a prospecção, planejamento, implementação, manutenção e soluções de comunicação corporativa do Ministério da Fazenda, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital. Processo n.º 19995.002295/2025-98. O MINISTÉRIO DA FAZENDA, por intermédio da Comissão Especial de Contratação, designada pela Portaria SGTO/SE/MF N.º 821, de 15 de abril de 2025, torna público o RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS da concorrência supracitada, aferido em 2ª Sessão Pública realizada em 24/11/2025: 1ª Colocada - CDN Comunicação Corporativa LTDA - 96,26 2ª Colocada - Mídia Pull Editora e Comunicação LTDA - 89,61 3ª Colocada - Agência FR de Comunicação LTDA - 85,69 4ª Colocada - Diálogo Comunicação Corporativa e Digital - 85,50 5ª Colocada - FSB Comunicação e Planejamento LTDA - 83,02 6ª Colocada - Oficina Consultoria de Gestão e Relacionamento LTDA - 80,51 Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste aviso, para apresentação de recurso, nos termos do subitem 17.1 do edital, sendo assegurado a todos vistas do processo. Reiteramos orientação quanto a necessidade de acompanhamento dos eventos atinentes à referida concorrência em Diário Oficial da União e sítio institucional do Ministério da Fazenda. IDENES CESAR TOLEDO SILVA Presidente da Comissão SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE A União, por intermédio da Comissão para Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados no âmbito da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, conforme Portaria SRRF01 nº 516, de 13 de maio de 2024, no uso de suas atribuições e em vista do que constam nos autos do processo, TORNA PÚBLICO que foi aplicada à Empresa Crislene Jardim Nunes Monteiro LTDA, CNPJ: 52.603.814/0001-14, a sanção administrativa, prevista no artigo 156, inciso II, da Lei 14.133/21, por dar causa à inexecução total do contrato, nos termos do artigo 155, inciso III, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme tabela abaixo: . .Processo .Empresa .CNPJ .Penalidade aplicada . .10265.279381/2025-67 .Crislene Jardim Nunes Monteiro LT DA .52.603.814/0001-14 .Multa no valor de R$ 3.262,50 (três mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), correspondente a 30% do valor do contrato, que é R$ 10.875,00 (dez mil, oitocentos e setenta e cinco reais/Nota de Empenho 398/2024). O valor da multa corresponde ao montante de a 30% do valor do contrato, que é R$ 10.875,00 (dez mil, oitocentos e setenta e cinco reais/Nota de Empenho 398/2024) deverá ser recolhido por meio da Guia de Recolhimento da União - GRU - com a indicação do código da Receita 18831-0 e número de referência 10265279381202567 em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação. Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado. Caso a multa não seja paga de forma voluntária, seu valor será deduzido de quaisquer pagamentos devidos à empresa. Na ausência desses, será iniciado o processo de cobrança judicial, mediante a inscrição do débito em dívida ativa da União. Fica o arrematante notificado para, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto no art. 166 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido ao Superintendente Regional da Receita federal do Brasil na 1ª Região Fiscal, preferencialmente por e-mail, no endereço eletrônico: [email protected], [email protected], ou, no endereço da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Goiânia: Avenida Nona Avenida, R. 25 de Março, 11 - Quadra. A 34 - Setor Leste Universitário, Goiânia - GO, 74603-010. Os autos dos Processos Administrativos encontram-se à disposição para vista dos respectivos interessados, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis para interposição do recurso e/ou pagamento. Em 14 de novembro de 2025. GISELLE DE MELLO COÊLHO FERNANDES Supervisora da Equipe Regional de Gestão e Fiscalização de Contratos - Substituta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 170217 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 10240.737546/2022-64. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores contratuais com base na cct 2025 e atualização de materiais com base no ipca. O valor mensal do contrato passa de r$ 50.253,89 para r$ 53.470,24 e o valor global passa de r$ 1.005.077,80 para 1.062.059,22. O valor retroativo a pagar é de r$ 27.033,27, referente ao periodo de janeiro a setembro de 2025.. Vigência: 01/03/2023 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.062.059,00. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170217 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 10283.721903/2022-76. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 26.814.501/0001-03 - TOWER SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores contratuais com base na cct 2025 e atualização pelo ipca. O valor mensal passou de r$ 22.355,04 para r4 25.518,00 e o valor global passa de r$ 447..100,80 para r$ 480.733,68. O valor retroativo é de 33.086,93, referente ao periodo de janeiro a novembro de 2025.. Vigência: 01/10/2023 a 07/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 480.733,32. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 170058 Nº Processo: 13083.087278/2025-19. Dispensa Nº 24/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 08.705.015/0001-67 - WEIDER SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de vigilância orgânica armada, com fornecimento de mão de obra qualificada, uniformizada, armada e devidamente treinada, visando à segurança patrimonial e pessoal nas dependências SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 18/2025 DE 14/ / 11 / 2024 Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão n° 0800100/000003/2024 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o(a) arrematanteWALTER BRITO MARTINS , CNPJ/CPF nº .627.608 , por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 13032.463610/2025-51. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação poderá ser feito por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação poderá ser encaminhada pelos Correios, para Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, aos cuidados da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, Avenida Prestes Maia, 733, 11° andar, Bairro: Luz, CEP: 01031-905, São Paulo - SP. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO da inspetoria da rfb em cabedelo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Valor Total: R$ 253.190,40. Data de Assinatura: 07/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 - UASG 170133 Nº Processo: 13032656240202502. Objeto: Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de sistemas de ar-condicionado, com fornecimento de peças e materiais, emissão de laudos para análises de qualidade do ar e elaboração do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), para diversas Delegacias e Agências da Receita Federal do Brasil da 8a Região Fiscal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 17/11/2025 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às