DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700104 104 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 junho de 1965, no Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto 57.690, de 1 de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares especificas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM. RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº 15.244.2317.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, PTRES 250048, sob gestão orçamentária de créditos da 5ª Superintendência Regional. A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo pré-empenho nº 2025PE27 e ADO nº 015/2025-C.00-5ª SR, ambos no valor de R$ 35.051,69, saldo da Nota de Empenho nº 2024NE550533, no valor de R$ 15.000,00. Conforme Nota de Empenho nº 550342 no valor de R$ 35.051,69, emitida em 20/10/2025. VALOR: Estimado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). PRAZO: Terá vigência de 60 (sessenta) meses, com início a partir da data de assinatura, conforme o limite estabelecido na Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Contratada, Milton Vilarouca Neto - Gerente Executivo de Orçamento, Finanças e Contabilidade-Substituto e Vinicius Sá de Freitas, Gerente de Negócios e Publicidade. Processo n.º 59550.000871/2025-14-e. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.001904/2021-92 ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 6.071.00/2021 (Transfere.gov nº 919717/2021). CONVENENTE: MUNICÍPIO DE CASTRO ALVES-BA CPNJ/MF nº 13.693.122/0001-52. OBJETO: 1) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: O prazo de vigência do Convênio referenciado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16 de dezembro de 2025, ficando, assim, o seu termo final previsto para o dia 16 de dezembro de 2026.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL art. 36, da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 - vigente à época da celebração do convênio -, sem olvidar o disposto no art. 57, §1º e §2º e art. 116, da Lei 8.666/93 - igualmente vigente à época da celebração do convênio -, na Lei das Estatais e no próprio RILC da Codevasf, aprovado pela Deliberação nº 28, de 27/07/2020, vigente à época da celebração do convênio. DATA DE ASSINATURA: 12/11/2025. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90007/2025 PROCESSO: 59560.001412/2025-21 ESPÉCIE: A CODEVASF 6ª superintendência Regional comunica os interessados que publicou a licitação cujo objeto trata do Fornecimento de veículos utilitários leves, visando atender diversos municípios na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf e as suas atividades de fiscalização e monitoramento de contratos e convênios no Estado da Bahia. Total de itens licitados: 03. Edital 17/11/2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av. Comissão do Vale do São Francisco, S/n, Piranga - Juazeiro/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/195011-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. DATA: 14/11/2025. PAULO ANTONIO NUNES RANGEL DE LIMA Superintendente AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90008/2025 PROCESSO: 59560.001431/2025-57 ESPÉCIE: A CODEVASF 6ª superintendência Regional comunica os interessados que publicou a licitação cujo objeto trata da Contratação de serviços de Execução de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia. Total de itens licitados: 02. Edital 17/11/2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av. Comissão do Vale do São Francisco, S/n, Piranga - Juazeiro/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/195011-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. DATA: 14/11/2025. PAULO ANTONIO NUNES RANGEL DE LIMA Superintendente EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: TERMO DE DISTRATO (RESCISÃO AMIGÁVEL) DO CV nº 6.092.00/2021 (Transferegov.br nº 920362/2021), fazendo-o conforme autorização contida na Resolução nº 1349, de 5 de novembro de 2025, da Diretoria Executiva da Codevasf, constante do processo administrativo n.º 59560.001894/2021-95. OBJETO: Distrato (rescisão amigável) do Convênio nº 6.092.00/2021 (Transferegov.br nº 920362/2021), firmado em 21 de dezembro de 2021, cujo objeto é a construção de mercado no município de Salvador, no estado da Bahia, área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf. FUNDAME N T AÇ ÃO LEGAL: art. 68, §§1º e 3º da Portaria Interministerial nº 424/2016 (vigente à época da celebração do instrumento) DATA DE ASSINATURA: 07/11/2025. ASSINA: Paulo Antônio Nunes Rangel de Lima, Superintendente Regional da 6ª/SR- CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000749/2025-11 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0433.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Instituto Mulheres em Ação de Salvador - Bahia, CNPJ: 31.594.067/0001-25, estabelecido no município de Salvador/BA. OBJETO: Doação de kit de equipamentos de corte e costura, contendo: 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo industrial overlock; 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo industrial galoneira; 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo reta industrial; 05 (cinco) mini-máquinas elétricas de costuras tipo doméstica 13 pontos; 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo industrial interlock; e 01 (uma) máquina de costura tipo semi-Industrial zigue-zague. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 17.353,50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001977/2025-16 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0530.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: União das Associações de Fundo de Pasto de Pilão Arcado - UNAFPPA, CNPJ: 14.584.558/0001-76, estabelecida no município de Pilão Arcado/BA. OBJETO: Doação de 10 (dez) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 11.172,30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 06/10/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002006/2025-85 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0534.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de Moradores e Criadores do Povoado Campestre - AMCPC, CNPJ: 47.556.835/0001-96, estabelecida no município de Juazeiro/BA. OBJETO: Doação de 30 (tinta) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil) litros; e 01 (uma) máquina forrageira conjugada (conjunto triturador/picador/desintegrador de forragem), com motor a diesel, montada sobre reboque com rodas. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 50.183,56. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 10/10/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001747/2025-49 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0548.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Grupo Beneficente Recreativo da Rua Sete de Abril e Adjacências, CNPJ: 00.955.770/0001-98, estabelecido no município de Salvador/BA . OBJETO: Doação de um kit de equipamentos de panificação, contendo: 01 (um) freezer horizontal 500 litros; 01 (uma) mesa para preparo de alimentos em aço inox medindo (2,0 metros x 0,70 metro x 0,85 metro); 01 (uma) batedeira industrial 12 litros; 01 (uma) modeladora de massa; 01 (um) armário estufa para panificação 20 assadeiras; 01 (uma) balança eletrônica com capacidade até 40 kg; 01 (um) liquidificador industrial 8 litros; 01 (um) laminador/cilindro elétrico para sovar massa de pão; 01 (uma) divisora de massa; 01 (um) forno industrial para panificação a gás; e 01 (uma) amassadeira para preparo de massas 25 kg. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 31.359,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 13/10/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002011/2025-98 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0549.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Instituto de Desenvolvimento Agrário do Sertão de Curaçá - IDASC, CNPJ: 46.051.842/0001-73, estabelecido no município de Curaçá/BA . OBJETO: Doação de 05 (cinco) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 2.000 (dois mil) litros; 02 (duas) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil) litros; 05 (cinco) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 10.000 (dez mil) litros; e 01 (um) tanque d'água em polietileno, com capacidade individual para 15.000 (quinze mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 22.814,77. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002035/2025-47 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0553.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Lamarão, CNPJ: 13.844.071/0001-12, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 50 (cinquenta) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil) litros; e 11 (onze) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 10.000 (dez mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 95.839,34. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 21/10/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002002/2025-05 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0555.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Produtores do Território Quilombola de Lagoinha, CNPJ: 28.872.977/0001-18, estabelecida no município de Casa Nova/BA. OBJETO: Doação de uma máquina forrageira. VALOR DO BEM: R$ 13.758,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 21/10/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001900/2025-38 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0557.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Movimento Sorrisos de Infância, CNPJ: 02.567.411/0001-99, estabelecida no município de Feira de Santana/BA. OBJETO: Doação de dois kits de corte e costura, constituídos, na totalidade, por: 02 (duas) máquinas elétricas de costura tipo industrial galoneira; 02 (duas) máquinas elétricas de costura tipo industrial interlock; 02 (duas) máquinas elétricas de costura tipo industrial overlock; 02 (duas) máquinas elétricas de costura tipo semi-industrial zigue-zague; 02 (duas) máquinas elétricas de costura tipo reta industrial; 02 (duas) máquinas elétricas de costura tipo industrial pespontadeira; e 10 (dez) mini máquinas elétricas de costura tipo doméstica. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 34.860,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 21/10/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001871/2025-12 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0560.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária Rural de Candeal, CNPJ: 40.637.324/0001-50, estabelecida no município de Capela do Alto Alegre/BA. OBJETO: Doação de 01 (um) trator agrícola sobre rodas 75 CV, combustível diesel, tração 4x4, marca/modelo New Holland TT4.75, ano de fabricação: 2025; 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26"; e 01 (um) sulcador leve de três linhas. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 173.900,00. FUNDAMENT AÇ ÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 28/10/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001916/2025-41 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0562.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tapiramutá - Bahia, CNPJ: 13.228.374/0001-00, estabelecido no município de Tapiramutá/BA. OBJETO: Doação de 01 (um) trator agrícola com potência mínima de 75 CV, tração 4x4, marca/modelo Mahindra 06075/2922, ano de fabricação 2024; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26"; 01 (uma) carreta tanque agrícola em chapa metálica, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 litros; 01 (um) sulcador leve de três linhas; 01 (uma) batedeira de cereais; 01 (uma) plantadeira/adubadeira de grãos, plantio direto e convencional; e 01 (uma) roçadeira agrícola hidráulica com transmissão direta, central e lateral. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 224.157,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 28/10/2025.