DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato de Concessão Onerosa Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2020. Processo JBRJ nº 02011.000375/2020-28 Concedente: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ CNPJ: 04.936.616/0001-20 Concessionária: ELIANE SOUZA SANTOS ME CNPJ: 07.699.771/0001-68 OBJETO: Inclusão da Cláusula de Vedação ao Nepotismo Data de Assinatura: 11/11/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato de Concessão Onerosa Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2020. Processo JBRJ nº 02011.000374/2020-83 Concedente: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ CNPJ: 04.936.616/0001-20 Concessionária: ELIANE SOUZA SANTOS ME CNPJ: 07.699.771/0001-68 OBJETO: Inclusão da Cláusula de Vedação ao Nepotismo Data de Assinatura: 11/11/2025 Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 320004 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 48340.003640/2021-80. Pregão. Nº 15/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS - CG R L . Contratado: 68.558.972/0001-30 - G L S ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 19/2022- MME, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/12/2025 a 13/12/2026, nos termos do art. 57, (II), da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 14/11/2025 a 13/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 259.660,46. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 320004 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 48340.003154/2021-61. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS - CG R L . Contratado: 12.500.834/0001-45 - JR COMERCIOS E VIDROS LTDA. Objeto: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 17/2022-MME, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/12/2025 a 07/12/2026, nos termos do art. 57, (II), da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 07/12/2025 a 07/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.797.483,72. Data de Assinatura: 12/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 148/2025 - UASG 323028 Número do Contrato: 28/2023. Nº Processo: 48500.000954/2022-21. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 10.762.976/0001-55 - MINUTA COMUNICACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. Objeto: Repactuar o valor contratual, de acordo com a instrução processual, nos termos da cláusula décima quarta do contrato nº 28/2023.. Vigência: 10/10/2025 a 20/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.472.588,04. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 094/2002-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: ENGIE Brasil Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.474.103/0001-19; Estreito Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.089.298/0001-05; Vale S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.592.510/0001-54; e Estreito Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 22.686.355/0001-19. Processo nº: 48500.901288/2002-42. Objeto: Formalizar a transferência de cota-parte e a extensão do prazo de vigência de outorga da concessão da Usina Hidrelétrica - UHE Estreito, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.MA.028863-2.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Engie Brasil Energia S.A.: Gabriel Mann dos Santos e Guilherme Slovinski Ferrari, Diretores. Pela Estreito Energia S.A.: Eduardo Sampaio Dória e Marcelo Abijaode Amaral Morado Nascimento, Diretores. Pela Vale S.A.: Patrícia Silva Rodrigues Scheel e Luiz Cláudio Teixeira Nunes, Procuradores. Pela Estreito Participações S.A.: Armando Sérgio Antunes da Silva Rodrigo e Fernando Bolognini Viana, Diretores. Data da Assinatura: Brasília, 11 de novembro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO TAH SEM DEFESA APRESENTADA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente decide em manter integralmente a Notificação Administrativa nº 215/2025/PROTOCOLO DIGITAL, conforme certidão de não apresentação de defesa lavrada nos autos. Informo que lhe resta pagar ou parcelar o débito apurado da TAH em 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta decisão, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: ADONAI ANDRADE CARNEIRO CPF/CNPJ: ..225-91 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701025/2025-11 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 275/20 2 5 / P R OT O CO LO DIGITAL no valor de R$ 6.568,91 (seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 803194/0231, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701072/2025-65. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: PIAUI TITANIO MINERACAO LTDA CPF/CNPJ: 51.879./- PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701072/2025-65 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 683/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 5.278,44 (cinco mil, duzentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 864189/0231, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701196/2025-41. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: CLEBER APARECIDO ZOCOLI CPF/CNPJ: .*.431-91 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701196/2025-41 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo nº 48500.900052/2024-57. Agente Notificado: BrasilNetworks Soluções Digitais Ltda -ME (CNPJ: 13.683.761/0001-37). Assunto: Processo de Resolução Administrativa de Conflito de Compartilhamento de Infraestrutura. O Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que a empresa não foi encontrado para o recebimento de comunicação oficial, faz a presente notificação para notificar-lhe para apresentar alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento do presente ofício, nos termos do art. 27 do Regulamento Conjunto de Resolução de Conflitos das Agencias Reguladores dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela Resolução Conjunta nº 2, de 27 de marco de 2001 (Aneel, AnateI e ANP). Em 14 de novembro de 2025. ANDRÉ RUELLI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 305/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 6.983,77 (seis mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta e sete centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 868148/0230, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.