DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 5 5 9 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA, 37.098.480/0001-85, PASSU00000322025, 08/07/2025, R$ 5.571,24; VIACAO REOBOTE LTDA, 30.910.717/0001- 31, PASSU00000372025, 13/08/2025, R$ 1.857,08; PASSU00000402025, 14/08/2025, R$ 1.857,08; PASSU00000432025, 14/08/2025, R$ 5.571,24; PASSU00000412025, 14/08/2025, R$ 3.714,16; PASSU00000452025, 14/08/2025, R$ 3.714,16; PASSU00000382025, 13/08/2025, R$ 3.714,16; PASSU00000442025, 14/08/2025, R$ 1.857,08; PASSU00000392025, 13/08/2025, R$ 5.571,24. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 8 3 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; JUCILENE BERTO DA SILVA MONTEIRO, .870.214-*, PASNA00017312025, 09/07/2025, R$ 7.428,32; GUEITCHENE ALVES DE MENDONCA SANTOS, .590.674-, PASNA00018632025, 23/07/2025, R$ 7.428,32; FLAVIO JOSE DE MORAIS, .949.754-, PASNA00018862025, 29/07/2025, R$ 7.428,32; MARCOS ANTONIO PEREIRA DE CAST R O, .695.961-*, PASNA00012402025, 16/04/2025, R$ 3.714,16; LUCIANO CIRQUEIRA DA SILVA, .757.691-, PASNA00013202025, 28/04/2025, R$ 3.714,16; LUCIANA RODRIGUES DA SILVA, .504.581-, PASNA00012732025, 25/04/2025, R$ 7.428,32; LUIS FILIPE MACHADO ALVES, .305.613-*, PASNA00011852025, 16/04/2025, R$ 3.714,16; LUZIA BRAZ DA SILVA, .651.461-, PASNA00012322025, 16/04/2025, R$ 3.714,16; MARCIO MELO DA SILVA, .176.134-, PASNA00012902025, 28/04/2025, R$ 7.428,32; MARCELO ALVES PEREIRA, .684.771-*, PASNA00012912025, 25/04/2025, R$ 7.428,32; MANOEL MESSIAS FERREIRA DE SOUSA, .186.551-, PASNA00014112025, 19/05/2025, R$ 7.428,32; PRISMA PROMOCAO DE VENDAS E VIAGENS LTDA, 04.031.130/0001-42, PASNA00018852025, 31/07/2025, R$ 1.857,08; LUNA TURISMO LTDA, 36.996.323/0001-24, PASNA00014232025, 20/05/2025, R$ 7.428,32; PASNA00015882025, 09/06/2025, R$ 7.428,32; PASNA00014242025, 20/05/2025, R$ 1.857,08; PASNA00014252025, 20/05/2025, R$ 1.857,08; PASNA00015892025, 09/06/2025, R$ 1.857,08; MARCO AURELIO DOS SANTOS FREIRE, .947.851-, PASNA00015562025, 05/06/2025, R$ 3.714,16; VIACAO MATOGROSSENSE LTDA, 37.429.232/0001-70, PASNA00018812025, 23/07/2025, R$ 3.714,16; PASNA00018822025, 23/07/2025, R$ 7.428,32; PASNA00018832025, 23/07/2025, R$ 7.428,32; MARIA ANTONIA CARVALHO SILVESTRE, .310.293-*, PASNA00013102025, 25/04/2025, R$ 7.428,32; LUCY MAYRE MINECO SHINOMYA DA SILVA, .228.278-, PASNA00014552025, 21/05/2025, R$ 3.714,16; MANOEL MESSIAS CARDOSO DA COSTA, .691.843-, PASNA00014812025, 22/05/2025, R$ 7.428,32; LUCIANO DA CRUZ BARBOSA & CIA LTDA, 10.324.678/0001-83, PASNA00014122025, 19/05/2025, R$ 7.428,32; PASNA00014272025, 19/05/2025, R$ 7.428,32; LM TURISMO LTDA, 19.893.000/0001-96, PASNA00018792025, 31/07/2025, R$ 1.857,08; PASNA00018782025, 31/07/2025, R$ 7.428,32; PAULO CRISPIM DE SOUZA , .164.264-*, PASNA00018772025, 31/07/2025, R$ 7.428,32; MARCOS SILVA SOUZA, .587.091-, PASNA00014562025, 21/05/2025, R$ 3.714,16; MARCELO FIGUEIREDO GOMES DOS SANTOS, .825.681-, PASNA00020322025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; LEVI BORGES DE ABREU, *.533.821-, PASNA00020442025, 18/08/2025, R$ 3.714,16. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.264/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; JAPER TRANSMODAL LTDA, 05.371.411/0001-07, CRGTF00175862025, 25/06/2025, R$ 855,78; TRANS-SCALCON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.318.604/0001-55, CRGTF00180302025, 01/07/2025, R$ 2.738,34; TRANS NAVI LOGISTICA LTDA, 09.347.119/0001-00, CRGTF00188832025, 03/07/2025, R$ 830,64; COOP E R AT I V A DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS DE TRES PONTAS LTDA - COTRANSP, 66.423.203/0001-07, CRGTF00116372025, 30/05/2025, R$ 696,68; CRGTF00199882025, 08/07/2025, R$ 556,80; CRGTF00114322025, 03/06/2025, R$ 1.845,30; TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0001-26, CRGTF00244952025, 31/07/2025, R$ 550,00; CRGTF00252542025, 04/08/2025, R$ 1.669,62; CRGTF00264332025, 09/08/2025, R$ 5.269,18; COOP E R L ES T E - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DO SULESTE PARANAENSE, 02.867.585/0001-77, CRGTF00267432025, 11/08/2025, R$ 550,00; FIRENZA TR A N S P O R T ES DE CARGAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 03.920.563/0001-96, CRGTF00239802025, 29/07/2025, R$ 2.244,28; CRGTF00244192025, 30/07/2025, R$ 1.713,88; AFB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.112.843/0001-08, CRGTF00204072025, 08/07/2025, R$ 5.364,66; JOSE ARRIEL COFFEE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.570.327/0001-52, CRGTF00259252025, 06/08/2025, R$ 550,00; CRGTF00263722025, 08/08/2025, R$ 5.559,60; GUEPARDO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.773.200/0001-15, CRGTF00252172025, 04/08/2025, R$ 1.702,90; CRGTF00259292025, 06/08/2025, R$ 1.824,22; CRGTF00252552025, 04/08/2025, R$ 1.804,06; CBL - COMPANHIA BRASILEIRA DE LOGISTICA S/A, 03.649.445/0004-38, CRGTF00229042025, 16/07/2025, R$ 2.330,26; ALPHA CENTAURI TRANSPORTES MULTIMODAL E LOGISTICA S/A, 04.758.047/0001-70, CRGTF00225812025, 21/07/2025, R$ 2.611,66; TRANSEMBA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.749.090/0001-05, CRGTF00187442025, 02/07/2025, R$ 2.753,96; SE R V T EC H E SERVICOS DE MONTAGEM LTDA, 00.489.676/0003-52, CRGTF00234612025, 25/07/2025, R$ 1.854,82; P. S. A. MANZELA TRANSPORTES LTDA, 13.132.835/0001-47, CRGTF00233272025, 25/07/2025, R$ 10.500,00; AVAL TRANSPORTADORA LTDA, 26.507.200/0001-29, CRGTF00225722025, 17/07/2025, R$ 9.091,80; TRANSNET TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.288.683/0001-97, CRGTF00190912025, 03/07/2025, R$ 10.500,00; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0001-32, CRGTF00191252025, 03/07/2025, R$ 895,28; CRGTF00188332025, 03/07/2025, R$ 1.586,98. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 5 . 2 6 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, PASLD00057592025, 31/07/2025, R$ 1.857,08; PASLD00056912025, 28/07/2025, R$ 1.857,08; PASLD00057092025, 29/07/2025, R$ 1.857,08; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0001-45, PASLD00049742025, 02/07/2025, R$ 3.714,16; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, PASLD00050472025, 01/07/2025, R$ 1.857,08; PASLD00050482025, 01/07/2025, R$ 3.714,16; PASLD00050592025, 03/07/2025, R$ 5.571,24; PASLD00050542025, 02/07/2025, R$ 3.714,16; PASLD00050582025, 03/07/2025, R$ 3.714,16; PASLD00062972025, 18/07/2025, R$ 3.714,16; HELIOS COLETIVOS E CARGAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 88.446.869/0001-05, PASLD00062362025, 19/08/2025, R$ 5.571,24; LOPESTUR LOPES TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 89.484.372/0001-44, PASLD00062132025, 13/08/2025, R$ 1.857,08; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, 33.337.007/0001-52, PASLD00062202025, 15/08/2025, R$ 1.857,08; EXPRESSO DO SUL S/A, 04.080.646/0001-87, PASLD00062312025, 18/08/2025,