DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700168 168 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G.A.F. TRANSPORTES LTDA, 53.261.536/0001-27, OBJ9714, FRMEV03670342025, 606-82; G L M TRANSPORTES LTDA, 18.426.103/0001-83, RRZ7F20, FRMEV03683592025, 606-82; RRZ7F20, FRMEV03705312025, 606-82; G. CAVAZINI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 15.394.533/0001-72, SEU4A97, FRMEV03694572025, 606-82; SFB9G95, FRMEV03694622025, 606-82; BEV6E64, FRMEV03716592025, 606-82; G.I. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, TAX3G46, FRMEV03681732025, 606-82; TAX3G40, FRMEV03705692025, 606-82; G. PASSOS LTDA , 41.703.718/0001-21, QAU9A13, FRMEV03684022025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, QCJ2736, FRMEV03687152025, 606-82; RRU2E46, FRMEV03693952025, 606-82; QCJ2726, FRMEV03719582025, 606-82; G.F NORONHA COMERCIO DE LUBRIFICANTES, ACESSORIOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.207.550/0001-28, RPP7B89, FRMEV03690462025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, QMY5I92, FRMEV03701862025, 606-82; FZQ0J22, FRMEV03717092025, 606-82; G. P. SPEROTTO TRANSPORTES, 22.500.017/0001-40, MFM8989, FRMEV03692452025, 606-82; FUTURO FARELOS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 23.273.182/0001-70, MTZ1C86, FRMEV03711202025, 606-82; FUNDACAO PARA A CONSERVACAO E A PRODUCAO FLORESTAL DO ESTADO DE SAO PAULO, 56.825.110/0001- 47, DJL8664, FRMEV03721172025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MASSARANDUBA, 11.231.203/0001-05, SXF2F59, FRMEV03721382025, 606-82; FUNDIMIG INDUSTRIA DE PECAS E COMPONENTES LTDA, 17.381.542/0001-54, HNP0965, FRMEV03723622025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.531/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODOSIGA TRANSPORTES LTDA, 19.340.627/0001-10, CRGTF00422502025, 23/10/2025; RODOLIVIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.865.602/0001-96, CRGTF00423042025, 24/10/2025; RODOTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.661.845/0001-10, CRGTF00423392025, 24/10/2025; CRGTF00427312025, 28/10/2025; CRGTF00430152025, 28/10/2025; RODOAN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.222.131/0001-07, CRGTF00426922025, 28/10/2025; CRGTF00426942025, 28/10/2025; CRGTF00426962025, 28/10/2025; RODOCERTO TRANSPORTES LTDA, 45.386.448/0001-23, CRGTF00424702025, 24/10/2025; CRGTF00424722025, 24/10/2025; CRGTF00424732025, 24/10/2025; CRGTF00424742025, 24/10/2025; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0009-89, CRGTF00422352025, 24/10/2025; RODOCOOP - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E SERVICOS RODOVIARIOS, 07.881.528/0001-66, CRGTF00430682025, 30/10/2025; CRGTF00430692025, 30/10/2025; CRGTF00430702025, 30/10/2025; CRGTF00430722025, 30/10/2025; CRGTF00430732025, 30/10/2025; CRGTF00430742025, 30/10/2025; CRGTF00430752025, 30/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.549/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0002-52, CRGTF00419902025, 29/04/2025; XINGU LOGISTICA LTDA, 50.073.557/0001-20, CRGTF00420072025, 23/10/2025; VEG STRONG SOLUCOES EM LOGISTICA & TRANSPOR T ES LTDA, 20.220.335/0001-22, CRGTF00420742025, 23/10/2025; URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, 84.432.111/0001-67, CRGTF00421292025, 23/10/2025; WEISSHEIMER TR A N S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 48.029.585/0001-07, CRGTF00422942025, 24/10/2025; VINKO LOGISTICA LTDA, 67.452.037/0001-21, CRGTF00423152025, 24/10/2025; CRGTF00423162025, 24/10/2025; CRGTF00423182025, 24/10/2025; CRGTF00423202025, 24/10/2025; YESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/A., 15.032.773/0001-27, CRGTF00423862025, 24/10/2025; CRGTF00425622025, 27/10/2025; CRGTF00425652025, 27/10/2025; CRGTF00425932025, 27/10/2025; VICOLOG TRANSPORTES LTDA, 12.407.691/0001-21, CRGTF00424352025, 25/10/2025; VIPOSA S.A, 83.054.437/0003-05, CRGTF00424892025, 04/04/2025; TRANS- PROGRESS LOGISTICA LTDA, 19.479.472/0001-05, CRGTF00429832025, 30/10/2025; CRGTF00429852025, 30/10/2025; CRGTF00429882025, 30/10/2025; CRGTF00430002025, 30/10/2025; CRGTF00430032025, 30/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.551/2025/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D. O. U . , nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; OAS COMERCIAL DE AGUA E GAS LTDA, 37.178.200/0001-49, CRGPP00015582025, 22/10/2025; MCN TRANSPORTE E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 07.620.879/0004-66, CRGPP00015602025, 22/10/2025; CRGPP00015612025, 22/10/2025; STELLANTIS LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA., 17.464.972/0001-30, CRGPP00015712025, 22/10/2025; LOAMES OIL DISTRIBUIDORA LTDA, 45.691.464/0001- 20, CRGPP00015732025, 21/10/2025; CRGPP00015742025, 21/10/2025; NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, 06.980.064/0107-30, CRGPP00015762025, 21/10/2025; LUIZ ALBERTO DA SILVA, 21.912.770/0001-80, CRGPP00015772025, 21/10/2025; CRGPP00015782025, 21/10/2025; CRGPP00015792025, 21/10/2025; TRANSPORT ES MAZZUCHELLO LTDA, 35.926.236/0003-08, CRGPP00015862025, 23/10/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0411-27, CRGPP00015982025, 25/10/2025; CRGPP00015992025, 25/10/2025; LEAL & COSTA LTDA, 14.069.744/0002-58, CRGPP00016052025, 25/10/2025; CRGPP00016062025, 25/10/2025; CRGPP00016072025, 25/10/2025; CRGPP00015952025, 25/10/2025; POSTO TREV AO CACHOEIRA DA SERRA LTDA, 12.852.447/0001-78, CRGPP00016002025, 25/10/2025; M. C. T. PRODOSIMO LTDA, 39.670.000/0001-34, CRGPP00016022025, 25/10/2025; CRGPP00016032025, 25/10/2025; PETROLEO SABBA SA, 04.169.215/0016-78, CRGPP00016042025, 25/10/2025; TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA, 84.300.540/0001-80, CRGPP00016082025, 23/10/2025; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0048-01, CRGPP00016112025, 23/10/2025; PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A, 10.144.628/0017- 81, CRGPP00016132025, 23/10/2025; JOSIAS MACHADO DA SILVA, .529.932-*, CRGPP00016232025, 28/10/2025; CRGPP00016242025, 28/10/2025; CRGPP00016252025, 28/10/2025; CRGPP00016272025, 28/10/2025; CRGPP00016282025, 28/10/2025; CRGPP00016292025, 28/10/2025; CRGPP00016302025, 28/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 5 . 5 5 3 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, PASLD00081132025, 21/10/2025; EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA, 27.445.957/0001-06, PASLD00081152025, 23/10/2025; TRANSPORTES COLETIVO SERRA AZUL LTDA., 05.921.606/0001-83, PASLD00081162025, 23/10/2025; PASLD00081172025, 23/10/2025; KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.233.439/0019-81, PASLD00081312025, 24/10/2025; EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, 10.788.677/0001-90, PASLD00081422025, 23/10/2025; PASLD00081602025, 29/10/2025; PASLD00081702025, 29/10/2025; PASLD00081792025, 30/10/2025; PASLD00081802025, 30/10/2025; PASLD00081892025, 30/10/2025; PASLD00081902025, 30/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.554/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JADERSON SAMUEL DE PAULA, .736.606-, EQG8G99, FRMEV03687212025, 606-82; JACKSON DA SILVA MARTINS, .725.009-, MBN7J61, FRMEV03702202025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, RHW4B50, FRMEV03705702025, 606-82; BEE9410, FRMEV03708542025, 606-82; BEE9410, FRMEV03709012025, 606-82; JAIRO GIANIZELLA, 22.712.017/0001-04, SXF0H50, FRMEV03684092025, 606-82; JAIME ANTONIO GALEASSI, .540.269-*, JYO5C18, FRMEV03686052025, 606-82; J2 TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 06.556.378/0001-52, IRE2C95, FRMEV03687582025, 606-82; JAIRO BRAS TEIXEIRA, .112.889-, QBA3B88, FRMEV03694072025, 606-82; JACKSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 32.844.844/0001-05, NPL2463, FRMEV03685922025, 606-82; JACK LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.229.213/0001-89, TEJ8B66, FRMEV03701832025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JDB3J61, FRMEV03707172025, 606-82; TQS2H70, FRMEV03715162025, 606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, GGD2C89, FRMEV03708552025, 606- 82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, TDF6F61, FRMEV03710722025, 606-82; TDF6B71, FRMEV03721162025, 606-82; J. PAULINO GUINCHO TRANSPORTES E REMOCOES LTDA, 13.750.611/0001-07, DJE1I32, FRMEV03714352025, 606-82; JAG U A R I B E DIESEL COMERCIAL LTDA, 07.560.261/0001-05, TIK0D48, FRMEV03715872025, 606-82; J. S. TRANSPORTES, TURISMO E LAZER LTDA, 15.266.908/0001-19, KAK7163, FRMEV03719912025, 606-82; JAIRO CESAR DUARTE, .360.659-, QIJ2E30, FRMEV03720142025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta