DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700221 221 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; OXY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 05.729.894/0012-21, CRGTF00439662025, 06/11/2025; CRGTF00439672025, 06/11/2025; CRGTF00439682025, 06/11/2025; CRGTF00439692025, 06/11/2025; CRGTF00439702025, 06/11/2025; CRGTF00439712025, 06/11/2025; NORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO - NORSAL, 08.249.021/0012-00, CRGTF00431792025, 02/03/2025; NORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO - NORSAL, 08.249.021/0011-29, CRGTF00431882025, 09/05/2025; OUROFERTIL NORDESTE LTDA, 09.608.037/0009-29, CRGTF00433402025, 31/01/2025; ORDENOS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 02.346.785/0001-84, CRGTF00435232025, 04/11/2025; CRGTF00435252025, 04/11/2025; NOVAFERTIL COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 27.020.382/0002-52, CRGTF00434902025, 20/01/2025; CRGTF00438442025, 17/04/2025; MS TRANSPO R T ES LTDA, 01.892.569/0001-71, CRGTF00442422025, 07/11/2025; CRGTF00442432025, 07/11/2025; CRGTF00442442025, 07/11/2025; CRGTF00442462025, 07/11/2025; CRGTF00442472025, 07/11/2025; CRGTF00442482025, 07/11/2025; CRGTF00442492025, 07/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.413/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, CRGTF00432422025, 02/11/2025; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0001-93, CRGTF00433352025, 03/11/2025; CRGTF00433382025, 03/11/2025; CRGTF00433482025, 03/11/2025; CRGTF00433522025, 03/11/2025; CRGTF00433552025, 03/11/2025; GISELDA OLIVEIRA MATIAS LTDA, 35.840.390/0001-92, CRGTF00433392025, 03/11/2025; FERRONORTE INDUSTRIAL LTDA, 03.119.889/0001-19, CRGTF00443102025, 08/11/2025; CRGTF00443112025, 08/11/2025; CRGTF00443132025, 08/11/2025; CRGTF00443152025, 08/11/2025; CRGTF00443162025, 08/11/2025; CRGTF00443172025, 08/11/2025; GENESIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.945.455/0001-02, CRGTF00433942025, 03/11/2025; CRGTF00433962025, 03/11/2025; GALDINO TRANSPORTES LTDA, 34.577.786/0005-50, CRGTF00435042025, 04/11/2025; FIRENZA TRANSPORTES DE CARGAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 03.920.563/0001-96, CRGTF00435892025, 04/11/2025; CRGTF00436242025, 04/11/2025; CRGTF00436892025, 05/11/2025; CRGTF00436862025, 05/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.414/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, CRGTF00438732025, 05/11/2025; CRGTF00438652025, 05/11/2025; CRGTF00438612025, 05/11/2025; CRGTF00438672025, 05/11/2025; CRGTF00438572025, 05/11/2025; CRGTF00438702025, 05/11/2025; CRGTF00439232025, 06/11/2025; CRGTF00439332025, 06/11/2025; CRGTF00439362025, 06/11/2025; CRGTF00439382025, 06/11/2025; CRGTF00439412025, 06/11/2025; CRGTF00439462025, 06/11/2025; CRGTF00439472025, 06/11/2025; CRGTF00439492025, 06/11/2025; CRGTF00439512025, 06/11/2025; CRGTF00439532025, 06/11/2025; CRGTF00439552025, 06/11/2025; CRGTF00439562025, 06/11/2025; CRGTF00440042025, 06/11/2025; CRGTF00439572025, 06/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.415/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; M D NORTE COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 17.610.120/0001-03, CRGTF00432382025, 21/02/2025; LEAL NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 03.460.291/0001- 99, CRGTF00435242025, 03/11/2025; CRGTF00435262025, 03/11/2025; CRGTF00435272025, 03/11/2025; CRGTF00436372025, 04/11/2025; CRGTF00436392025, 04/11/2025; LOG MASTER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 13.486.570/0002-66, CRGTF00436292025, 04/11/2025; LINNER LOGISTICA INTEGRADA NORTE E NORDESTE LTDA, 10.357.212/0001-84, CRGTF00436312025, 04/11/2025; CRGTF00436342025, 04/11/2025; M3 LOGISTICA LTDA, 05.994.192/0001-12, CRGTF00442902025, 08/11/2025; CRGTF00442922025, 08/11/2025; CRGTF00442932025, 08/11/2025; LEIDIANA A R AU J O XIMENES, 26.134.539/0001-27, CRGTF00436142025, 04/11/2025; LION LOG TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 52.729.253/0001-02, CRGTF00442702025, 07/11/2025; CRGTF00442722025, 07/11/2025; CRGTF00442742025, 07/11/2025; CRGTF00442762025, 07/11/2025; CRGTF00442782025, 07/11/2025; CRGTF00442802025, 07/11/2025; CRGTF00442812025, 07/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.416/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, CRGTF00438832025, 03/11/2025; CRGTF00438822025, 03/11/2025; MACAUBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 18.201.846/0001-55, CRGTF00433002025, 25/05/2025; MACROPO TRANSPORTES LTDA, 05.251.648/0001-54, CRGTF00434152025, 03/11/2025; CRGTF00435422025, 04/11/2025; CRGTF00435432025, 04/11/2025; MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA., 61.156.501/0099-60, CRGTF00436362025, 04/11/2025; M3 LOGISTICA LTDA, 05.994.192/0001-12, CRGTF00442952025, 08/11/2025; CRGTF00442962025, 08/11/2025; CRGTF00442992025, 08/11/2025; CRGTF00443002025, 08/11/2025; MED TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, CRGTF00443902025, 09/11/2025; CRGTF00443912025, 09/11/2025; CRGTF00443922025, 09/11/2025; CRGTF00443932025, 09/11/2025; CRGTF00443942025, 09/11/2025; CRGTF00443952025, 09/11/2025; CRGTF00443962025, 09/11/2025; MONSANTO TRANSPORTES LTDA, 02.229.155/0001-20, CRGTF00432992025, 03/11/2025; MAFRO TRANSPORTES LTDA, 08.858.785/0007-35, CRGTF00433882025, 03/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.417/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TCM - LOGISTICA, TRANSPORTES & ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.161.180/0001- 56, CRGTF00437602025, 05/11/2025; CRGTF00437482025, 05/11/2025; CRGTF00437522025, 05/11/2025; CRGTF00437592025, 05/11/2025; CRGTF00437512025, 05/11/2025; CRGTF00437492025, 05/11/2025; TRANSLOPES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 05.057.935/0001-28, CRGTF00431992025, 31/10/2025; CRGTF00432022025, 31/10/2025; CRGTF00432032025, 31/10/2025; TRANSDALLA TRANSPORTES LTDA, 93.415.198/0004-06, CRGTF00433572025, 03/11/2025; CRGTF00433642025, 03/11/2025; TRANSFARRAPOS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 41.629.288/0001-45, CRGTF00433742025, 03/11/2025; CRGTF00433752025, 03/11/2025; TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA, 23.126.330/0003-95, CRGTF00435342025, 04/11/2025; TRANSMARONI TRANSPO R T ES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, CRGTF00435712025, 04/11/2025; CRGTF00435752025, 04/11/2025; TN DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 28.927.893/0001-34, CRGTF00434342025, 03/11/2025; CRGTF00434362025, 03/11/2025; STE TRANSPORTES S.A., 03.554.137/0001-86, CRGTF00435322025, 03/11/2025; TAXI MUD DO BRASIL TRANS ESP DE VEIC E MUDANCAS LTDA, 12.341.210/0001-22, CRGTF00436302025, 04/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.418/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0001-61, CRGTF00435612025, 04/11/2025; CRGTF00435672025, 04/11/2025; CRGTF00435842025, 04/11/2025; CRGTF00435912025, 04/11/2025; CRGTF00435932025, 04/11/2025; CRGTF00435942025, 04/11/2025; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0005-38, CRGTF00439072025, 06/11/2025; CRGTF00439082025, 06/11/2025; CRGTF00439092025, 06/11/2025; CRGTF00439102025, 06/11/2025; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0007-08, CRGTF00439162025, 06/11/2025; CRGTF00439182025, 06/11/2025; CRGTF00439192025, 06/11/2025; CRGTF00439202025, 06/11/2025; CRGTF00439222025, 06/11/2025; CRGTF00439262025, 06/11/2025; CRGTF00439272025, 06/11/2025; TRANSPORTES DEBISA LTDA, 05.498.436/0001-76, CRGTF00435962025, 04/11/2025; CRGTF00435982025, 04/11/2025; CRGTF00436002025, 04/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.419/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.