DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, CRGTF00440092025, 06/11/2025; CRGTF00440132025, 06/11/2025; CRGTF00440192025, 06/11/2025; CRGTF00440232025, 06/11/2025; CRGTF00440252025, 06/11/2025; CRGTF00440272025, 06/11/2025; CRGTF00440312025, 06/11/2025; CRGTF00440322025, 06/11/2025; CRGTF00440412025, 06/11/2025; CRGTF00440462025, 06/11/2025; CRGTF00440492025, 06/11/2025; CRGTF00440502025, 06/11/2025; CRGTF00440442025, 06/11/2025; CRGTF00440402025, 06/11/2025; CRGTF00441742025, 07/11/2025; CRGTF00441752025, 07/11/2025; CRGTF00441762025, 07/11/2025; CRGTF00441782025, 07/11/2025; CRGTF00441802025, 07/11/2025; CRGTF00441812025, 07/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.420/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODODEZ TRANSPORTES LTDA, 06.045.101/0001-65, CRGTF00432442025, 02/11/2025; CRGTF00432582025, 02/11/2025; CRGTF00432602025, 02/11/2025; RODOMACRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.639.783/0006-86, CRGTF00432682025, 02/11/2025; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.329.594/0001-35, CRGTF00440292025, 06/11/2025; CRGTF00440332025, 06/11/2025; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0006-20, CRGTF00434662025, 04/11/2025; CRGTF00434682025, 04/11/2025; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0015-11, CRGTF00434692025, 04/11/2025; SANTOS FERNANDES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.965.503/0001-58, CRGTF00436482025, 04/11/2025; CRGTF00436522025, 04/11/2025; CRGTF00436532025, 04/11/2025; CRGTF00436562025, 04/11/2025; RODOMACRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.639.783/0001-71, CRGTF00436542025, 04/11/2025; CRGTF00436572025, 04/11/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0001-63, CRGTF00442592025, 07/11/2025; CRGTF00442612025, 07/11/2025; CRGTF00442632025, 07/11/2025; CRGTF00442652025, 07/11/2025; CRGTF00442662025, 07/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.421/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.261.948/0002-75, CRGTF00431152025, 31/10/2025; CRGTF00431162025, 31/10/2025; CRGTF00431172025, 31/10/2025; PUGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.558.179/0002-00, CRGTF00436322025, 04/11/2025; CRGTF00436352025, 04/11/2025; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.329.594/0001-35, CRGTF00440142025, 06/11/2025; CRGTF00440182025, 06/11/2025; CRGTF00440262025, 06/11/2025; RAGUIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA, 10.205.088/0001-31, CRGTF00433202025, 27/05/2025; R N B DE FREITAS TRANSPORTES, 48.660.028/0001-81, CRGTF00433532025, 03/11/2025; CRGTF00433562025, 03/11/2025; CRGTF00433582025, 03/11/2025; POTENCIAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.511.905/0001-40, CRGTF00436082025, 04/11/2025; CRGTF00436212025, 04/11/2025; R M 84 TRANS P O R T ES LTDA, 29.330.803/0001-96, CRGTF00434272025, 03/11/2025; CRGTF00434282025, 03/11/2025; CRGTF00434292025, 03/11/2025; CRGTF00434312025, 03/11/2025; CRGTF00434322025, 03/11/2025; CRGTF00434332025, 03/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.476/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; A. R. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.686.260/0001-96, CRGTF00275572025, 14/08/2025, R$ 1.579,14; ALPHA CENTAURI TRANSPORTES MULTIMODAL E LOGISTICA S/A, 04.758.047/0001-70, CRGTF00273902025, 11/08/2025, R$ 2.183,14; A.Z. DOS TRANSPORTES LTDA, 58.508.952/0001-09, CRGTF00275712025, 14/08/2025, R$ 3.210,84; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0004-60, CRGTF00279282025, 17/08/2025, R$ 2.544,68; ADS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 52.832.001/0001-04, CRGTF00279402025, 17/08/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00288422025, 31/07/2025, R$ 7.521,72; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, CRGTF00291152025, 02/01/2025, R$ 5.105,82; CRGTF00291142025, 04/01/2025, R$ 3.713,20; CRGTF00291282025, 04/01/2025, R$ 3.713,20; CRGTF00291252025, 05/01/2025, R$ 3.713,20; CRGTF00291262025, 04/01/2025, R$ 3.713,20; CRGTF00291292025, 04/01/2025, R$ 3.713,20; AMBEV S.A., 07.526.557/0076-27, CRGTF00278752025, 21/12/2024, R$ 941,88; ADONIRAN TRIGUEIRO DA SILVA, 29.107.652/0001-01, CRGTF00279232025, 12/08/2025, R$ 1.919,38; CRGTF00282212025, 13/08/2025, R$ 994,58; AGV LOGISTICA S.A, 02.905.424/0001-20, CRGTF00290752025, 21/08/2025, R$ 550,00; CRGTF00287182025, 19/08/2025, R$ 550,00; CRGTF00290782025, 21/08/2025, R$ 550,00; CRGTF00290822025, 21/08/2025, R$ 921,20; CRGTF00290802025, 21/08/2025, R$ 1.738,04. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.477/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA, 02.271.201/0001-59, CRGTF00278222025, 15/08/2025, R$ 4.511,46; CRGTF00278202025, 15/08/2025, R$ 7.529,88; BONOLAT ALIMENTOS LTDA, 12.361.072/0001-43, CRGTF00277512025, 15/08/2025, R$ 1.082,78; CRGTF00278452025, 12/08/2025, R$ 972,46; AUTOLIV DO BRASIL LTDA, 01.340.384/0001-54, CRGTF00273752025, 13/08/2025, R$ 1.638,84; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, CRGTF00280342025, 18/08/2025, R$ 5.515,62; CRGTF00280382025, 18/08/2025, R$ 4.743,16; CRGTF00280202025, 18/08/2025, R$ 2.644,24; APROXIMA BRASIL CARGAS LTDA, 52.624.229/0001-09, CRGTF00269732025, 12/08/2025, R$ 2.466,90; BASF SA, 48.539.407/0072-01, CRGTF00272462025, 15/12/2024, R$ 10.500,00; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, CRGTF00279672025, 17/08/2025, R$ 732,70; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, CRGTF00291202025, 06/01/2025, R$ 3.713,20; CRGTF00291172025, 06/01/2025, R$ 5.105,82; CRGTF00291222025, 05/01/2025, R$ 3.713,20; ATLAS DO SUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.311.589/0001-41, CRGTF00279562025, 17/08/2025, R$ 1.168,84; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0001-99, CRGTF00278592025, 16/08/2025, R$ 2.144,92; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, CRGTF00279342025, 18/02/2025, R$ 1.010,18; ANDREA SCHUSTER LTDA, 08.732.493/0001- 66, CRGTF00278732025, 12/08/2025, R$ 1.960,02; ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A., 00.606.549/0001-24, CRGTF00278742025, 15/12/2024, R$ 550,00; BASE TRANS P O R T ES LTDA, 06.249.068/0001-95, CRGTF00293532025, 22/08/2025, R$ 725,34. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.478/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFR AÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; CAMILA SCHUSTER ROLINHO LTDA, 49.305.263/0001-06, CRGTF00232572025, 25/07/2025, R$ 3.078,20; CRGTF00225992025, 21/07/2025, R$ 855,22; CARLOTO & PIZETTA TRANSPORTES LTDA, 55.635.674/0001-54, CRGTF00273742025, 13/08/2025, R$ 1.027,24; CRGTF00276552025, 14/08/2025, R$ 2.311,30; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0001-88, CRGTF00277162025, 25/07/2025, R$ 5.589,46; CRGTF00292822025, 22/08/2025, R$ 6.740,98; CRGTF00289682025, 01/08/2025, R$ 8.979,62; CRGTF00292722025, 22/08/2025, R$ 8.377,94; CRGTF00292782025, 22/08/2025, R$ 7.151,60; CRGTF00292752025, 22/08/2025, R$ 8.353,00; CRGTF00292702025, 22/08/2025, R$ 5.293,74; CRGTF00292742025, 22/08/2025, R$ 8.403,90; CATARINENSE TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 45.219.079/0001-84, CRGTF00276272025, 11/08/2025, R$ 2.744,14; BRAVO LOG. TRANSPORTES LTDA, 18.205.797/0001-29, CRGTF00276052025, 14/08/2025, R$ 4.612,36; CDLSP TR A N S P O R T ES LTDA, 26.855.100/0001-93, CRGTF00287462025, 20/08/2025, R$ 2.112,84; CRGTF00287512025, 20/08/2025, R$ 2.127,38; CRGTF00287432025, 20/08/2025, R$ 1.112,84; CRGTF00287392025, 20/08/2025, R$ 2.529,02; CRGTF00293702025, 05/08/2025, R$ 6.415,26; BWD TRANSPORTES LTDA, 17.702.627/0001-97, CRGTF00278722025, 12/08/2025, R$ 2.916,86. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta