DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700226 226 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.535/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00902342025, 773-0; , FREVP00902422025, 773-0; , FREVP00902522025, 773-0; , FREVP00902632025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00902682025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0676-59, , FREVP00902782025, 773-0; LARISSA BERNARDO LIMA , .658.817-*, , FREVP00902792025, 773-0; LIZ VEICULOS E TRANSPORTES LTDA , 23.120.216/0001-96, , FREVP00902852025, 773-0; , FREVP00902862025, 773-0; , FREVP00902912025, 773-0; LIDER LUBRIFICANTES LTDA, 37.625.837/0002-17, , FREVP00903022025, 773-0; LAURA CRISTINA ALVES DE ANDRADE DE OLIVEIRA, .809.847-, , FREVP00903062025, 773-0; L. C. NUNES, 10.962.766/0001-00, , FREVP00903082025, 773-0; LOGISTICA VITORIA ENTREGAS EXPRESS LTDA, 02.250.391/0001- 28, , FREVP00903282025, 773-0; LEONARDO FIDELIS DA SILVA, .804.757-, , FREVP00903312025, 773-0; LEONARDO MENDES PEREIRA, .129.296-*, , FREVP00903902025, 773-0; LUCELENA LAPORTE ARANTES, .477.231-, , FREVP00903982025, 773-0; LILA MACEDO MAMEDE NETA .505.376-, 40.799.018/0001-10, , FREVP00904022025, 773-0; LUAN RIBEIRO DE ABREU, .265.231- *, , FREVP00904222025, 773-0; LEILA FASBINDER, .685.531-, , FREVP00904282025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.536/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00889592025, 773-0; , FREVP00889462025, 773-0; , FREVP00889382025, 773-0; , FREVP00897802025, 773-0; SIDNEY LAMIN FERREIRA, .711.226-, , FREVP00894752025, 773-0; SIMONE MENDES DA SILVA DE ALMEIDA, .170.117-*, , FREVP00896682025, 773-0; SILVA E CUNHA TRANSPORTADORA LTDA, 40.551.199/0001-60, , FREVP00897032025, 773-0; , FREVP00901992025, 773-0; SERRARIA BOAS VINDAS LTDA, 32.019.499/0001-75, , FREVP00897542025, 773-0; , FREVP00898332025, 773-0; , FREVP00898522025, 773-0; SILVEIRA TRANS TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA., 30.580.700/0001-63, , FREVP00899092025, 773-0; , FREVP00899182025, 773-0; SILVETUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, 00.517.288/0001-76, , FREVP00899072025, 773-0; SEVERINA MARIA DA SILVA, .378.284-, , FREVP00900322025, 773-0; SIDNEI PEREIRA DE OLIVEIRA , .720.568-, , FREVP00900972025, 773-0; SMART CALL CENTER LTDA, 53.560.194/0002- 27, , FREVP00901562025, 773-0; SERV-RIO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA, 10.479.861/0001-58, , FREVP00903332025, 773-0; SIDNEA DA SILVA COSTA, .364.757- *, , FREVP00904072025, 773-0; SERTRAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.302.083/0001-36, , FREVP00904242025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.537/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL SILVA BOTTEGHIN GUERRA, .470.098-, , FREVP00892622025, 773-0; RAFAEL MARCONDES GALEANO, .189.868-, , FREVP00892812025, 773-0; RAIMUNDO SOARES, .140.703-*, , FREVP00892442025, 773-0; REBOQUES AUTOMOTIVOS RIO LTDA, 32.075.320/0001-05, , FREVP00889052025, 773-0; , FREVP00888992025, 773-0; RAMIRO FERRAZ LOUREIRO, .036.267-, , FREVP00893932025, 773-0; RECANTO MARANATA TRANSPORTES LTDA, 27.532.006/0001- 66, , FREVP00896222025, 773-0; RAFAEL ROCHA TELLES, .295.827-, , FREVP00897602025, 773-0; REDEGASVR COMERCIO DE GAS LTDA, 20.783.958/0001-03, , FREVP00898262025, 773-0; RAO COBRANCA LTDA., 05.614.106/0001-07, , FREVP00900332025, 773-0; , FREVP00900392025, 773-0; , FREVP00900362025, 773-0; REGINA MARIA DE ASSIS PEREIRA, .706.887-*, , FREVP00901162025, 773-0; RECH DUTRA LTDA, 09.469.422/0001-85, , FREVP00901822025, 773-0; RANGEL EMERIM, .025.629-, , FREVP00901832025, 773-0; RAPHAEL GOMES OLIVEIRA, .343.901- , , FREVP00902462025, 773-0; , FREVP00902502025, 773-0; , FREVP00902572025, 773-0; , FREVP00902812025, 773-0; RAPHAEL MIRANDA ARAUJO SILVA, .350.616-*, , FREVP00904312025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.538/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WAGNER DA SILVA, .366.579-, , FREVP00887462025, 773-0; WALLACE DE OLIVEIRA MATHIAS, .221.677-, , FREVP00894002025, 773-0; VWV SIEPIERSKI TRANSPORTES LTDA, 35.133.217/0001-54, , FREVP00895082025, 773-0; , FREVP00895402025, 773-0; , FREVP00895552025, 773-0; , FREVP00895722025, 773-0; , FREVP00897122025, 773-0; , FREVP00896872025, 773-0; , FREVP00900142025, 773-0; , FREVP00902212025, 773-0; , FREVP00902222025, 773-0; , FREVP00902182025, 773-0; , FREVP00903122025, 773-0; VIVIANE CORREA DA SILVA NETTO, .568.567-*, , FREVP00895262025, 773-0; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, , FREVP00898842025, 773-0; , FREVP00900672025, 773-0; WALDECIR HENRIQUES, .276.397-, , FREVP00899292025, 773-0; VS FOODS LTDA, 46.727.084/0001-60, , FREVP00900662025, 773-0; , FREVP00902832025, 773-0; WALMIR GARCIA LEAL, .238.671-, , FREVP00903872025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.539/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RONALDO FERREIRA GUIMARAES, .185.398-*, , FREVP00892242025, 773-0; RONALDO ADRIANO DO PRADO, .912.538-, , FREVP00892592025, 773-0; RODRIGO AVEIRO SILVA, .411.398-, , FREVP00891402025, 773-0; RODOLPHO SOUZA DE MELO, .117.107-*, , FREVP00895362025, 773-0; RODOBORGES EXPRESS E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 01.375.753/0002-25, , FREVP00896542025, 773-0; ROGERIO APARECIDO M AC H A D O, 85.521.102/0001-05, , FREVP00897152025, 773-0; RODRIGO LAND, .311.560-, , FREVP00897392025, 773-0; ROGERIO SILVEIRA, .212.426-, , FREVP00899402025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP00899842025, 773-0; , FREVP00899852025, 773-0; , FREVP00899872025, 773-0; , FREVP00903832025, 773-0; , FREVP00903862025, 773-0; , FREVP00904012025, 773-0; , FREVP00904042025, 773-0; RODOLFO CARNEIRO TORRES GALVAO, .872.067-*, , FREVP00901462025, 773-0; ROGERIO GOMES DE AZEVEDO, .215.397-, , FREVP00901972025, 773-0; RODRIGO SOARES DE JESUS, .845.307-, , FREVP00903462025, 773-0; , FREVP00903632025, 773-0; RODRIGO REMIGIO DA SILVA KIVISTO, *.925.617-, , FREVP00903762025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta