DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700227 227 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.540/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NUNES TOOLS REPRESENTACOES LTDA, 42.193.258/0001-00, , FREVP00889642025, 773-0; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP00889862025, 773-0; , FREVP00895192025, 773-0; , FREVP00899522025, 773-0; , FREVP00900952025, 773-0; , FREVP00903522025, 773-0; , FREVP00903722025, 773-0; NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.534.080/0097-70, , FREVP00894522025, 773-0; , FREVP00895432025, 773-0; OLIMPIO PEREIRA NETO, .002.247-*, , FREVP00895742025, 773-0; OCIVALDO PEREIRA DE REZENDE, .061.681-, , FREVP00897892025, 773-0; ODETE SOARES DE BRITO, .269.368-, , FREVP00899262025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00902452025, 773-0; , FREVP00902472025, 773-0; , FREVP00902662025, 773-0; NUNO HENRIQUE F ANDRADE GESTAO EM LOGISTICA LTDA, 43.573.769/0001-01, , FREVP00902642025, 773-0; NELSON DE FIGUEIREDO MARTINS, .466.797-*, , FREVP00903252025, 773-0; NAIARA NAVES DE ALMEIDA SANTOS, .058.921-, , FREVP00903852025, 773-0; NELSON RODRIGUES NOGUEIRA, .022.818-, , FREVP00904232025, 773-0; NOVOFIX TRANSPORTES LTDA, 53.335.372/0001-35, , FREVP00904412025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.541/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SONIA DE ABREU PITOMBEIRA, .631.127-*, , FREVP00889262025, 773-0; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, , FREVP00887542025, 773-0; STL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.862.834/0001-02, , FREVP00887692025, 773-0; STRONG COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 27.797.912/0001-92, , FREVP00892172025, 773-0; STJ VIAGENS E TURISMO LTDA, 01.434.985/0001-26, , FREVP00892652025, 773-0; STRUKA & MAIA CONSULTING LTDA , 55.050.311/0001-57, , FREVP00890902025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00896792025, 773-0; , FREVP00896972025, 773-0; , FREVP00897452025, 773-0; , FREVP00897732025, 773-0; , FREVP00897762025, 773-0; , FREVP00898202025, 773-0; , FREVP00898402025, 773-0; STARK CONSTRUTORA LTDA , 37.697.503/0001-78, , FREVP00899212025, 773-0; SONIA MARIA NOBREGA, .196.377-, , FREVP00900912025, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALI Z ACO ES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, , FREVP00901932025, 773-0; SOMA AUTOMOVEIS LTDA, 12.862.012/0006-19, , FREVP00901092025, 773-0; SOCIEDADE MAFRENSE DE ENGENHARIA LTDA FALIDA, 76.555.762/0001-16, , FREVP00902822025, 773-0; , FREVP00902842025, 773-0; SOLIMAR MARTINS DA SILVA, .998.297-, , FREVP00904342025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.543/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; QUINTAL DA VILLA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 54.543.822/0001-48, , FREVP00892262025, 773-0; R J K TRANSPORTES LTDA, 02.436.127/0001-83, , FREVP00891842025, 773-0; PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 42.046.169/0001-22, , FREVP00893212025, 773-0; PRIME CONSTRUSERVICE E TRANSPORTES LTDA, 44.173.608/0001-93, , FREVP00888322025, 773-0; R L DOS SANTOS LTDA, 27.524.244/0001-20, , FREVP00895822025, 773-0; RAFAEL FELIZARDO, .141.739-*, , FREVP00896482025, 773-0; , FREVP00904082025, 773-0; R L K COLHEITAS E TRANSPORTES LTDA, 33.674.513/0001-37, , FREVP00897812025, 773-0; R.FLEET - LOCACOES DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, 30.272.863/0001- 89, , FREVP00898022025, 773-0; R M GONTIJO RECICLAVEIS LTDA, 34.595.891/0001-98, , FREVP00898102025, 773-0; PROFISSIONAL TRANSPORTES LTDA, 45.138.165/0001-62, , FREVP00897332025, 773-0; R B SCHNEIDER, 20.422.589/0001-23, , FREVP00900082025, 773-0; , FREVP00902072025, 773-0; RAFAEL BRITO DA SILVA, .357.457-, , FREVP00901272025, 773-0; R2V INVESTIMENTOS LTDA, 31.793.964/0001-68, , FREVP00902032025, 773-0; PUJANTE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 52.452.141/0003-00, , FREVP00899862025, 773-0; RAFAEL BLANK FONSECA, .381.459-, , FREVP00902372025, 773-0; R FARO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, 04.399.455/0001-82, , FREVP00902602025, 773-0; QUALITY RACOES LTDA, 31.897.173/0001-88, , FREVP00903302025, 773-0; RAFAEL BERGAMO DA SILVA, .709.678-*, , FREVP00904392025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.544/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEBASTIAO MAGANHA FILHO, .900.437-, , FREVP00893152025, 773-0; , FREVP00893262025, 773-0; SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO, .437.677-, , FREVP00889582025, 773-0; , FREVP00898342025, 773-0; , FREVP00901402025, 773-0; SEGMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 22.121.356/0001-16, , FREVP00888762025, 773-0; , FREVP00893842025, 773-0; SAULO MACHADO DURAO, .434.607-*, , FREVP00893872025, 773-0; SANDRO CERQUEIRA DE SOUZA, .725.307-, , FREVP00895482025, 773-0; SERRARIA BOAS VINDAS LTDA, 32.019.499/0001-75, , FREVP00895792025, 773-0; , FREVP00897342025, 773-0; , FREVP00897562025, 773-0; SERGIO WILSON DE OLIVEIRA , .648.731-, , FREVP00896402025, 773-0; SERGIO RICARDO ARAUJO SILVA JUNIOR, .208.286-*, , FREVP00898312025, 773-0; SANDRO RODRIGO BIANCHINI, .478.469-, , FREVP00899032025, 773-0; SANTOS & CAMILO TRANSPORTES LTDA, 15.007.262/0001-55, , FREVP00901842025, 773-0; SEBASTIAO DE OLIVEIRA RANGEL, .038.387-, , FREVP00899542025, 773-0; SELMA BENEDITA DE OLIVEIRA .165.168-*, 37.919.986/0001- 08, , FREVP00899892025, 773-0; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, , FREVP00900102025, 773-0; SEBASTIAO DO NASCIMENTO GONCALVES, .165.747-*, , FREVP00904132025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.825/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 6.051/024, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência do cancelamento do auto de infração e o arquivamento do respectivo processo administrativo. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPLAST TRANSPORTADORA MAQUINAS E SERVICOS LTDA, 02.436.126/0001-39, CRGTF00197282025, 07/07/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.055705/2025-68. Pregão Nº 90022/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES . Contratado: 35.205.218/0001-67 - KUBIC COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição, por meio de Sistema de Registro de Preços, de mobiliários (com entrega e montagem), para a Agência Nacional de Transportes Terrestres, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência anexo a este Contrato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Valor Total: R$ 2.636,00. Data de Assinatura: 12/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).