DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: a prestação de apoio técnico nas ações de saúde por meio da emissão de notas técnicas em ações de saúde judicializadas, elaborados por profissionais qualificados dentro do projeto de extensão da UFRGS denominado TelessaúdeRS, a fim de subsidiar os magistrados, que assim solicitarem, nas ações propostas na Justiça Federal da 4ª Região, que tenham por objeto a prestação de assistência terapêutica integral, tais como fornecimento de medicamentos, procedimentos e produtos de interesse para a saúde, consultas e internações hospitalares. DOT. ORÇAMENTÁRIA: recursos da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, de acordo com a Resolução nº 305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal. PREÇO Cada nota técnica será remunerada conforme o valor mínimo da Tabela VI do Anexo único da RESOLUÇÃO CJF N° 305, de 07 de outubro de 2014, correspondendo ao item HONORÁRIOS DAS(OS) AVALIADORAS(ES) DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE. VIGÊNCIA: 13/11/2025 a 13/11/2028. PA: 00005946- 20.2024.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Presidente do TRF 4ª Região, em 13/11/2025. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025 - UASG 90031 Nº Processo: 12669-84.2025.4.0. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de renovação do quantitativo de licenças atuais e aquisição de duas novas ferramentas da Atlassian JIRA, utilizada para o gerenciamento de demandas, projetos e serviços no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e nas Seções Judiciárias Vinculadas.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 17/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n, Ed. Min. Djaci Falcao - Bairro do Recife, Recife Antigo - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-90038-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/12/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório, conforme o disposto no subitem 5.6 do Anexo I - Termo de Referência do edital.Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no http://www.gov.br/compras e as especificações técnicas constantes deste Edital, estas prevalecerão.. FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO Diretor da Divisão de Licitações (SIASGnet - 13/11/2025) 90031-00001-2025NE099999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2025 - UASG 90031 Nº Processo: 331-78.2025.4.05. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento, sob demanda, de alimentação (tipo coffee break), neste, compreendidos gêneros alimentícios prontos, industrializados e bebidas não alcoólicas, destinados a serem servidos nos intervalos de Sessões de Julgamento do Conselho de Administração, Eventos Internos, Cursos, Congressos, Seminários, dentre outros promovidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para formação de Ata de Registro de Preços (ARP). . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n, Ed. Min. Djaci Falcao - Bairro do Recife, Recife Antigo - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-90034-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório, conforme o disposto no subitem 4.7. do Anexo I - Termo de Referência do edital.Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no http://www.gov.br/compras e as especificações técnicas constantes deste Edital, estas prevalecerão.. FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO Diretor da Divisão de Licitações (SIASGnet - 14/11/2025) 90031-00001-2025NE099999 AVISO DE CREDENCIAMENTO Credenciamento Eletrônico nº 90003/2025 - Processo Administrativo nº 0011423-53.2025.4.05.7000 (SEI) OBJETO: Credenciamento para contratação de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços médicos, hospitalares, auxiliares de diagnóstico e terapia, de hemoterapia, fonoaudiologia, fisioterapia, nutrição, psicologia, terapia ocupacional, atenção domiciliar, remoção de pacientes, telemedicina e telessaúde, além de outros correlatos destinados aos beneficiários do Programa de Autogestão em Saúde do Tribunal Regional Federal e Seções Judiciárias da 5ª Região - TRFMED, abrangendo todo o ciclo assistencial, rede básica e rede de alta complexidade com custo diferenciado, na cidade do Recife-PE e sua Região Metropolitana, conforme a necessidade e interesse do Programa. ABERTURA: 17/11/2025 às 11:00 horas (horário de Brasília). LOCAL:www.gov.br/compras/pt-br. EDITAL: nos sites www.trf5.jus.br e www.gov.br/pncp/pt-br. FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO Presidente da Comissão de Contratação TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: CONVÊNIO Nº 24/2025 (1508545). CEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE N OV A LIMA. CESSIONÁRIO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO - TRF6. CEDIDA: Sra. Christiany Rosália dos Santos Gherardi. OBJETO: Cessão da servidora CHRISTIANY ROSÁLIA DOS SANTOS GHERARDI, para exercício de função comissionada no TRF6, na modalidade de cessão com ônus para o cessionário. BASE LEGAL: Processo SEI nº 0014681- 51.2025.4.06.8000; Lei Federal nº 14.133/2021, o artigo 126-A da Lei Complementar 2.677/2019, que alterou a da Lei Municipal 2.590/2017. Data de assinatura: assinado em 13/11/2025 pelo Diretor-Geral do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Dr. Jânio Mady dos Santos, pelo Cessionário; e em 22/10/2025 pelo Prefeito do Município de Nova Lima, Sr. João Marcelo Dieguez Pereira, pela Cedente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Empregado Público nº 006/2022. CESSIONÁRIO: A UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO. CEDENTE: A empresa MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. (MGS). OBJETO: 1) Prorroga a cessão do servidor Júnio de Souza Silva por 12 (doze) meses, de 17/01/2026 a 16/01/2027. BASE LEGAL: Processo SEI 0049768-24.2021.4.01.8008, Lei Federal nº 14.133/2021. Data de assinatura: Assinado em 05/11/2025, pelo Diretor-Geral do TRF6, Dr. Jânio Mady dos Santos, pelo CESSIONÁRIO e, em 06/11/2025, pela Sra. Patrícia Costa de Mello e, em 14/11/2025, pela Sra. Camila Barbosa Neves, pelo CEDENTE e, em 06/11/2025, pelo Sr. Junio de Souza Silva, empregado cedido. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica Nº 01/2025 (1508379). CEDENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - CORE-MG. CESSIONÁRIO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO - TRF6. CEDIDO: Sr. Fabrício Guimarães Araújo. OBJETO: Cessão do empregado público FABRÍCIO GUIMARÃES A R AÚ J O, matrícula n° 01.04.05.45, ocupante do cargo em Comissão de Gestor de Recuperação de Crédito, pertencente ao quadro do CORE-MG, para exercer função comissionada na Subseção Judiciária de Belo Horizonte, na modalidade de cessão com ônus para o cessionário. BASE LEGAL: Processo SEI nº 0011684-92.2025.4.06.8001; Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto nº 10.835/2021. Data de assinatura: assinado em 13/11/2025 pelo Diretor-Geral do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Dr. Jânio Mady dos Santos, pelo Cessionário; e em 05/11/2025 pelo Sr. Antônio Maciel Ribeiro, Diretor-Presidente do CORE-MG, pela Cedente. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 Processo SEI 0013205-42.2024.6.04.0000. A Presidente do TRE/AM, no Pregão Eletrônico 90019/2025, decide: ADJUDICAR o objeto do certame para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação do serviço contínuo de assistente de tecnologia da informação (ATI), em favor da empresa: MSKT TECNOLOGIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.939.307/0001-84, no valor de R$ 230.331,60 (duzentos e trinta mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta centavos); NEGAR PROVIMENTO ao recursos interpostos pelas pessoas jurídicas Geti Comércio e Serviços de Informática LTDA., H A Guerra Serviços e Representação e Compulab Tecnologia LTDA., mantendo-se as decisões proferidas pelo Pregoeiro, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 e do art. 44 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022; e HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 90019/2025. Valor da Contratação: R$ 230.331,60. Data da Homologação: 22/10/2025, pela Presidente, Des. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS. Manaus, 14 de novembro de 2025. CYNTHIA EDWARDS MOUTA Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE CESSÃO DE USO Termo de Cessão de Uso nº 1/2025, firmado em 13/11/2025, com o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS - TRE-AL (CNPJ: 06.015.041/0001-38). Objeto: O presente Termo tem por objeto a cessão de uso, a título gratuito, do Sistema de Gerenciamento de Propaganda Partidária - SisAntena, cuja finalidade é auxiliar o CESSIONÁRIO na administração e organização de inserções de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, em atendimento à Lei nº 14.291/2022 e à Resolução TSE nº 23.679/2022. Processo SEI nº 0006279-74.2025.6.07.8100. Signatários: Exmo. Sr. Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente do TRE-DF, e Exmo. Sr. Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Presidente do TRE-AL. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa CINCO PONTAS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 08.087.810/0001-39, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0004009- 59.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 01 (um) mês. Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90016/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa PRACIMAX CASA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 46.497.089/0001-44, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0000088- 92.2025.6.08.8000, a penalidade de multa de R$ 3.398,92 (três mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos) e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 03 (três) meses. Pregão Eletrônico nº 90033/2024. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa RIZOMA ENGENHARIA PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 36.541.241/0001-95, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0006251- 25.2024.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 01 (um) mês. Pregão Eletrônico nº 90020/2024. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 070015 Número do Contrato: 22/2023. Nº Processo: 0005342-85.2021.6.08.8000. Pregão. Nº 50/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O. Contratado: 28.712.123/0001-74 - MODULO SECURITY SOLUTIONS- EM RECUPERAC AO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses. Vigência: 25/11/2025 a 24/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 262.176,99. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).