DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das Propostas: 03/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para esta contratação será exigida a GARANTIA DE PROPOSTA, nos termos do item 3.16 e subsequentes deste Edital. As especificações consignadas no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br são apenas referenciais. Devem ser consideradas única e exclusivamente as descrições e as especificações técnicas constantes do edital. Em caso de divergência entre as especificações do objeto constantes do Edital e as do Sistema, prevalecerão, única e exclusivamente, as do edital e anexos.. CARLOS EDUARDO AMORIM CAMOES Assistente da Coordenadoria de Licitações (SIASGnet - 14/11/2025) 80011-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROAD. Nº 1164/2025 e PROAD. 5679/22 O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, vem, por meio deste, NOTIFICAR a empresa SHELBY SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 41.171.671/0001-00, da decisão proferida pelo Desembargador Presidente do TRT 19ª Região, datada de 02 de outubro de 2025, para que seja mantida a sanção aplicada à contratada, conforme decisão contida no doc. 12 pelo prazo de 2 anos, prevista no Item 18.2.5 contido no edital do PROAD n. 5679/2022, folha 76, doc. 190; sanção também prevista no inciso IV, art. 86, da Lei 8.666/1993 que é: "Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida quando o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes."; A presente penalidade possui caráter sancionador, mas poderá cessar antecipadamente em relação ao prazo inicialmente fixado caso a contratada efetive a reposição de equipamento compatível ou proceda à integral reparação/indenização do prejuízo causado, devidamente atualizado; Autoriza-se, desde já, a imediata retirada da restrição no SICAF tão logo a contratada comprove a reparação dos danos, sem prejuízo da possibilidade de inscrição do débito em Dívida Ativa da União, para fins de cobrança pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional - PGFN; Ressalte-se que em razão da empresa ter passado a funcionar em lugar incerto e não sabido, não havendo qualquer indício de seu novo endereço, as notificações terão que se fazer por edital. Fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso em relação à penalidade aplicada no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109, I, da Lei nº 8.666/1993, dirigido ao Presidente do Tribunal, por intermédio da autoridade que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis ou submetê-lo à autoridade superior para análise, devidamente informado (art. 109, § 4º, da Lei nº 8.666/1993), a contar do recebimento da notificação. Maceió, AL 14 de novembro de 2025. Desembargador JASIEL IVO Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. 19.171/2021. Consignante: TRT da 24ª REGIÃO, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Consignatária: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2021. Objeto: Alterar o inciso IV, do caput da Cláusula 7ª, para fins de atualização do código da agência centralizadora. Fundamento legal: art. 65, inc. II, alínea "c", da Lei nº 8.666/1993. Data da assinatura: 14.11.2025. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º TA ao contrato 17042502. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Drª. Sandra Lopes Santos de Carvalho). CONTRATADA: PUPO RESTAURANTE E COZINHA INDUSTRIAL LTDA - ME (Sr. Márcio Mercês); CNPJ: 04.449.984/0001-43. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, com início em 06/12/2025 e término previsto para 05/12/2026. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. P.A. 0013224-49.2021.4.01.8004-JFBA. Ass: 14/11/2025. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 31/2022 de prestação de serviços telefônico fixo comutado. OBJETO: 1) Revisar os valores contratuais em razão da alteração da alíquota do ICMS, com efeitos a partir de 01/04/2024; 2) Reajustar o valor do contrato, com a aplicação do IGPM, a partir de 27/09/2024, acumulado no período de 09/2023 a 09/2024 e 3) Alterar o Índice incialmente previsto no Termo de Referência, anexo ao contrato originário, de IGPM para IST, a partir de 27/09/2025. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: Algar Telecom S/A. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 29.593,33. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 11882-94.2021.4.01.8006, Lei n. 8.666/1993 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 14/11/2024. Assinado por: Caio Sotero Rosa, Diretor da Secretaria Administrativa, em exercício, pela Contratante e, Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Marcos Roberto Lopes de Oliveira, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA 4868-11.2025.4.01.8009. Termo Aditivo n° 69/2025 ao Contrato n° 29/2022. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso, CNPJ: 05.437.178/0001- 18. CONTRATADA: LUSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ: 31.089.900/0001-80. OBJETO: Prorrogação do período de vigência, de 15.11.2025 a 14.12.2025. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 13.11.2025. Assinado por: Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sra. Luana Amorim Pinto, pela contratada. PA 4247-14.2025.4.01.8009. Termo Aditivo n° 60/2025 ao Contrato n° 15/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso, CNPJ: 05.437.178/0001- 18. CONTRATADA: GETI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 10.685.746/0001-30. OBJETO: Prorrogação do período de vigência, de 16.11.2025 a 15.05.2028. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 14.11.2025. Assinado por: Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sr. Fabrício Rogério Santos Santana, pela contratada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 53-12498947/2025 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PIRACICABA A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO - CNPJ n. 05.445.105/0001-78, com sede administrativa na Rua Peixoto Gomide, n. 768, CEP 01409- 903 - Jardim Paulista - São Paulo - SP -, considerando o processo administrativo 0013627- 31.2025.4.03.8001, TORNA PÚBLICO aos órgãos do Poder Judiciário da União, da Administração Pública Federal, Estadual e do Distrito Federal, aos Municípios, às instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público o Edital de Desfazimento nº 53/2025 cujo objeto é a doação de bens inservíveis. A relação de itens e as orientações para manifestação dos interessados encontram-se elencadas no respectivo Edital e os interessados deverão se manifestar no prazo máximo de 10 dias úteis a partir da publicação deste extrato. O Edital na íntegra poderá ser consultado através do site https://www.jfsp.jus.br/servicos- administrativos/desfazimento/comissao-setorial-listagem-de-bens/piracicaba MARCELO MAZO DE OLIVEIRA Supervisão Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 55-12521592/2025 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BAURU A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO - CNPJ n. 05.445.105/0001-78, com sede administrativa na Rua Peixoto Gomide, n. 768, CEP 01409- 903 - Jardim Paulista - São Paulo - SP -, considerando o processo administrativo 0016040- 17.2025.4.03.8001, TORNA PÚBLICO aos órgãos do Poder Judiciário da União, da Administração Pública Federal, Estadual e do Distrito Federal, aos Municípios, às instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público o Edital de Desfazimento nº 55/2025 cujo objeto é a doação de bens irrecuperáveis. A relação de itens e as orientações para manifestação dos interessados encontram-se elencadas no respectivo Edital cuja íntegra poderá ser consultada através do site https://www.jfsp.jus.br/servicos- administrativos/desfazimento/comissao-setorial-listagem-de-bens/bauru. MARCELO MAZO DE OLIVEIRA Supervisão Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2025 - UASG 90017 Nº Processo: 0014055-13.2025.4. Objeto: Aquisição de fraldários (trocadores de fralda), mediante Registro de Preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 - Jardim Paulista, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-90043-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2025 às 13h30 no site www.gov.br/compras. ELIS CRISTINA COMPOLT Pregoeira (SIASGnet - 14/11/2025) 90017-20901-2025NE000180 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90026/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0004012- 81.2025. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços técnicos nas áreas de edificações e eletrotécnica, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de Técnico em Edificações e Técnico em Eletrotécnica, para dar apoio aos projetos de obras, acompanhamento de contratos, reformas e readequações dos prédios da Justiça Federal do Paraná MARILEI BERBERT PADILHA Supervisora da Seção de Compras (SIDEC - 14/11/2025) 090018-00001-2025NE000219 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO PA Nº 0002100-06.2025.4.05.7200. CONTRATO Nº 09/2025-JF/AL. CONTRATADA: CERTI SP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 34.746.066/0001-47. OBJETO: contratação de empresa especializada para aquisição de serviço de emissão de certificados digitais e visitas técnicas para Justiça Federal em Alagoas. NOTA EMPENHO Nº 2025NE00283, no valor de R$ 3.723,60 (três mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta centavos), datada de 10 de novembro de 2025; PTRES: 168364, ND: 33.90.40.23. ASSINATURA DO CONTRATO: 11/11/2025. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, prorrogável até o limite de 120 MESES, nos termos fixadas nos art. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Juliana Patrícia da Silva Gonçalves, pela Contratada. Maceió (AL), 14 de novembro de 2025. Carlos Henrique Lima de Alcântara. Supervisor Assistente da SLC