DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700342 342 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025 - CPL Repabertura Anteriormente publicado no Diário Oficial da União, no dia 29 de outubro de 2025, Edição 206, Seção 3 - Extra, Página 131. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Imperatriz/MA torna pública a REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025 - CPL, em razão da solicitação encaminhada pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Flamarion de Oliveira Amaral, através do Ofício nº 2125/2025 - GAB/SEMUS, que remete o Termo de Referência ajustado, e requer-se a republicação do certame, com a correspondente reabertura de prazos, em estrita observância aos princípios da isonomia, da ampla competitividade e da publicidade, garantindo-se, assim, a todos os licitantes a plena oportunidade de adequação de suas propostas e documentações às alterações promovidas no edital. OBJETO: Contratação complementar de empresa especializada na prestação de serviços médicos em clínica geral para atender as demandas do Hospital Municipal de Imperatriz - HMI, Hospital Municipal Infantil de Imperatriz - HMII, Unidade de Pronto Atendimento - UPA São José e Departamento da Atenção Primária à Saúde - DAPS. ABERTURA: 04 de dezembro de 2025 às 09:00h (nove horas). TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE. INFORMAÇÕES: Rua Urbano Santos, nº 1657, Bairro Juçara. Imperatriz (MA). OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no horário das 08h às 14h, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Rua Urbano Santos, nº 1657, Bairro Juçara, Imperatriz (MA), para consulta gratuita, podendo ser obtido através do site www.imperatriz.ma.gov.br/licitacoes e www.licitaimperatrizma.com.br, ou mediante pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM (emitido pela Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária). ELIZANGELA LIMA ALENCAR Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 329/2025, ADESÃO Nº 011/2025, DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2025, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 026/2025, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.09.09.0030. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e do FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, e a Empresa ELETRO WENDEL LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 1.174.997,45 (um milhão, cento e setenta e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais, quarenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e demais legislações aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0214 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0015.1022 EQUIP. MOB. PARA ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA-NENTE; FONTE: 1.542 TRANSF. DO FUNDEB - COMP DA UNIÃO - VAAT; VALOR: R$ 351.396,44. UNIDADE GESTORA: 0214 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0015.1025 EQUIP. MOB. PARA ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 30%; ELE-MENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 1.542 TRANSF. DO FUNDEB - COMP DA UNIÃO - VAAT; VALOR: R$ 175.698,22. UND. ORÇAMENTÁRIA: 02 19 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2045 - MANUT. E FUNC. DO ENS. FUNDAM.-MDE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 647.902,79. AS-SINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Paulo Roberto Roma Buzar, Secretário Municipal de Educação. P/CONTRATADA: Wendel Ricardo Costa Bezerra- Representante legal. Itapecuru Mirim-MA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 321/2025. PROCESSO N.º 2025.09.04.0001. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 026/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e a Empresa B.S TECH REFRIGERAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de peças e prestação de serviços de refrigeração, afim de atender a demanda do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 21.134,09 (vinte e um mil, cento e trinta e quatro reais e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025. BASE LEGAL: Normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis a espécie. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UND. GESTORA: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0014 2015 0000 BLOCO DA PROT. SOCIAL BASIC.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; VALOR: R$ 7.315,70. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; VALOR: R$ 906,42. FONTE: 1.660 RECURSOS DE TRANSF. DO FNAS; UND. GESTORA: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0048 2087 0000 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; VALOR: R$ 3.017,49. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; VALOR: R$ 1.369,04. FONTE: 1.660 RECURSOS DE TRANSF. DO FNAS; UND. GESTORA: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 122 0052 2090 0000 GEST. DESC. DO PBF; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; VALOR: R$ 7.591,25. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; VALOR: R$ 934,19. FONTE: 1.660 RECURSOS DE TRANSF. DO FNAS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Gillandia Santos da Silva Arouche, Secretária Municipal de Assistência Social. P/CONTRATADA: Antonio Bezerra de Sousa- Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2025 O Município de Itapecuru- Mirim/MA, torna público aos interessados que, com base nos termos da Lei nº 13.019/2014, o presente Chamamento Público visando a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para a celebração de Termo de Colaboração com a Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA para a ampliação e qualificação dos serviços de Atenção Primária, Média e Alta Complexidade em saúde, em regime de mútua cooperação, em caráter suplementar e complementar à rede pública do município de Itapecuru Mirim/MA. O RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA E PLANO DE TRABALHO DE CHAMAMENTO PÚBLICO: Endereço: Rua Senador Benedito Leite, 328, Centro. Itapecuru-Mirim/MA - Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos. Período: O recebimento dos documentos do chamamento público ocorrerá a partir de 18/11/2025, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00, no endereço acima indicado, ou por e-mail: [email protected], sem qualquer limitação de horário para envio via e-mail, sendo o prazo final até o dia 18/12/2025. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Os pedidos de esclarecimentos poderão ser solicitados pessoalmente na sede da Prefeitura Municipal no horário das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00 - ou via e-mail: [email protected]. A abertura dos envelopes e divulgação dos demais documentos enviados de forma eletrônica será no dia 22/12/2025 às 15h no endereço Rua Raimundo Tinoco, S/N, - Caminho Grande, Itapecuru Mirim/MA, em sessão pública com participação livre para os participantes e demais interessados, sendo tal gravada em áudio e vídeo, ficando o arquivo da sessão acostado aos autos do processo administrativo. Itapecuru Mirim-MA, 14 de novembro de 2025 JOSELIA COELHO LIMA VERAS Secretária Municipal de Saude AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2025 O Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria de Licitações, Compras e Contratos por intermédio do seu secretário, designado pela Portaria nº 1825/2025, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 047/2025, do tipo menor preço global, em regime de Fornecimento com prestação de serviço associado, tendo por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para confecção e fornecimento de material gráfico do tipo materiais didáticos diversos remanescentes, específicos para atendimento do Programa Educar para Valer conforme os padrões pré-estabelecidos, destinados ao atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapecuru Mirim. A realização do certame está prevista para o dia 01 de dezembro de 2025, às 9h (nove horas) - horário local de Itapecuru-Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: https:// www.licitanet.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: [email protected] Itapecuru Mirim-MA, 14 de novembro de 2025 BRUNO DINIZ COSTA Secretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO N° 20250870/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 01.612.831/0001-87. Contratado: ALEX N XIMENES, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 01.722.638/0001-07. Valor do contrato: R$ 3.002.658,61 (três milhões dois mil seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e um centavos), Origem: Concorrência nº 020/2025. Objeto: Construções de Unidades Habitacionais, em atendimento ao Programa MCMV - FNHIS sub 50 no Município de Matões do Norte/MA, conforme termo de compromisso nº 970298/2024/MCIDADES/CAIXA. Vigência: 13/11/2025 a 12/05/2026 - Data da Assinatura: 13/11/2025. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. UNI. ORÇAMENTARIA: 0501 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. FUNÇÃO PROGRAMATICA: 16 482 0021. PROJ. ATIVIDADE: 1.018 Const. Reforma ou Melhoria de Unidades. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2025 - CPL/PMM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 41/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025 Contratante: Secretaria Municipal de Administração e Finanças, CNPJ nº 06.140.818/0001- 96, representado pela Secretária Josinete Rodrigues da Costa; Contratado: TOPCOM - Comercio de Maquinas, Equipamentos e Materiais Da Construção LTDA, CNPJ nº 15.024.021/0001-14, representada por André Conrado Lopes Fontes (sócio proprietário). Objeto do Contrato: contratação de empresa para aquisição de uma motoniveladora para o Município de Mirador/MA. Valor: R$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2025 - CPL/PMM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025 Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 31.158.996/0001-91, representado pela Secretária Erenilde Campos Everton Bezerra; Contratado: RIBEIRO & PASSOS LTDA, CNPJ nº 41.385.535/0001-05, representada por Daniel Vieira dos Passos (sócio proprietário). Objeto do Contrato: contratação de empresa especializada para construção de creche e escola de educação infantil, no Povoado Cocos em Mirador/MA. Valor: R$ 5.579.672,26 (cinco milhões, quinhentos e setenta e nove mil, seiscentos e setenta e dois reais e vinte e seis centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 11/2025 A Prefeitura Municipal de Montes Altos (MA) torna público para conhecimento dos interessados, a realização de procedimento de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 011/2025, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para Pavimentação em bloco intertravado na avenida Raimundo Barros, zona urbana do município de Montes Altos/MA, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. ABERTURA DA SESSÃO: 14h00min (quatorze horas) do dia 05 de dezembro de 2025. ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitamontesaltosma.com.br. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no site www.montesaltos.ma.gov.br, www.gov.br/pncp ou www.licitamontesaltosma.com.br. E sede da Prefeitura Municipal de Montes Altos (MA), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o pagamento no valor de R$ 25,00 (vinte cinco reais) através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, em dias úteis, no horário das 08h às 12h. Montes Altos - Maranhão, 14 de novembro de 2025. RAIMUNDO LIMA DE MORAES Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Transportes PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025 - SRP - CPL A Comissão Permanente de Licitação de Imperatriz - MA, torna público o Edital CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2025 - SRP - CPL. OBJETO: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para a realização de serviço de pavimentação asfáltica para manutenção e recuperação de vias existentes, por meio de recapeamento e/ou reparos pontuais, em atendimento à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos em Imperatriz - MA (Região dos Bairros Vila Macedo, Parque São José, Bom Sucesso, Santa Rita, Santa Inês, Nova Imperatriz, Três Poderes, dentre outros), conforme tabela, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. ABERTURA: 01 de dezembro de 2025 às 09:00h (nove horas). TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no horário das 08h às 14h, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Rua Urbano Santos, nº 1657, Bairro Juçara, Imperatriz (MA), para consulta gratuita, podendo ser obtido através do site www.imperatriz.ma.gov.br/licitacoes e www.licitaimperatrizma.com.br, ou mediante pagamento no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM (emitido pela Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária). CHRISTIANE FERNANDES SILVA Agente de Contratação