DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Primeiro Termo Aditivo: 2.1 O prazo previsto na cláusula sétima do contrato inicial fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 20/12/2025 e novo termo final em 19/12/2026. Assinado por meio digital em 14 de outubro 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 1017/2025 Processo: 633/2024 - Modalidade: Dispensa Eletrônica de Licitação nº 073/2024. Objeto: Contratação de módulos de capacitação, formação e orientação para gestores privados, públicos e artistas culturais, com foco imediato na Política Nacional Aldir Blanc (PNAB E PNCV). Contrato: P0633/24-01. Contratado: R2 Assessoria Para Municípios Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.904.747/0001-23. Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula segunda do contrato inicial por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir de 03/06/2025 e tendo como termo final o dia 02/12/2025. Fundamento: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 24 de outubro de 2024. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 1020/2025 Processo: 704/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 246/2023. Objeto: Repasse de recurso federal proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta n° 36000.566110/2023- 00, destinado à Fundação De Saúde Dilson De Quadros Godinho, cnes 2219646, conforme portaria gm/ms n° 1.157, de 18 de agosto de 2023, chamamento publico de pré-qualificação nº 07/2023 e plano de trabalho. Contratada: Universidade Estadual De Montes Claros - Unimontes, inscrita no CNPJ sob o nº 22.675.359/0001-00. Segundo Termo Aditivo: 2.1 Prorroga-se o prazo previsto na cláusula segunda do contrato original por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 22/11/2025 e termo final em 21/05/2026. Assinado por meio digital em 21 de outubro 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 1022/2025 Processo: 465/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 202/2024. Objeto: Contratação da Sociedade Empresária Sociedade Padrão de Educação Superior Ltda para prestação de serviços de procedimentos de fisioterapia, conforme tabela SIA-SUS, para atendimento ambulatorial (demanda externa) aos usuários do sus não-oncológicos, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial) e recursos da Portaria GM/MS 1.829 de 24/06/2022, de acordo com o edital de chamamento público nº 19/2023. Contratada: Sociedade Padrão de Educação Superior Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.273.660/0007-20. Terceiro Termo Aditivo: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Quinta" do contrato original por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 22/10/2025 com termo final no dia 21/04/2026. 2.2. Renova-se o valor inicial atualizado do Contrato na quantia de R$15.853,86 (quinze mil, oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos), através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.2.139; elemento: 33903936; ficha: 5826; recurso federal: 1600. 2.3. O Município reserva para si o direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção. 2.4. Modifica-se a cláusula Oitava do contrato epigrafado com a finalidade de inclusão do responsável pela fiscalização do contrato, conforme descrito abaixo: Onde se lê: Cláusula Oitava - Da Fiscalização E Gestão Do Contrato. 1. A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde através do (a) seu (sua) Fiscal Setorial Andréia da Cruz de Almeida, portador (a) da matrícula nº 714062 e inscrito no CPF/MF sob o nº .707.296-* e Claudemilson da Silva Oliveira, portador (a) da matrícula nº 656941 e inscrito no CPF/MF sob o nº .949.226-. Leia-se: Cláusula Oitava - Da Fiscalização E Gestão Do Contrato. 1. A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde através dos seus fiscais setoriais: Bruna Alves Santos, matrícula: 9614222, CPF: .152.476-; Igor Machado Coelho, matrícula: 55099-0/1, CPF .100.706-*; João Warley Alves, matrícula: 50007-0/1, CPF: .342.726- *. Assinado por meio digital em 17 de outubro 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO 282/2025 Processo nº 0172/2025 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 076/2025. Objeto: Aquisição de veículo tipo pick-up, atendendo a demanda da secretaria de defesa civil do município de Montes Claros - MG. Contrato: P0172/25-01. Contratada: Brandão Veículos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 53.641.615/0001-63. Termo de Apostilamento nº 01: O presente instrumento tem como objetivo incluir dotação orçamentária ao contrato, conforme Processo Administrativo nº. 10.019/2025, de lavra da Secretaria Municipal de Defesa Civil. A solicitação se faz necessária necessidade de adequação da dotação orçamentária vinculada, tendo em vista que a ficha atualmente utilizada, referente aos recursos provenientes de Veículos de Tração Mecânica, não possui saldo suficiente para garantir a execução do contrato. Assim, faz-se imprescindível a alteração da dotação, a fim de viabilizar a continuidade da execução contratual e assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pela Administração. Dessa forma, inclui-se a dotação orçamentária, conforme descrito abaixo: Órgão: Secretaria municipal de Defesa Civil - Função programática: 02.30.01.04.122.0005.3.126 - Elemento despesa: 44.90.52.30 - Ficha: 15957 - 2720 - Transferência da União referentes as participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 30 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de Defesa Civil. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO 984/2025 Processo nº 311/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 081/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme chamamento público nº 002/2023. Contrato: P0311/23-01. Contratada: Fundação Educacional Alto Médio São Francisco, inscrita no CNPJ sob o nº 20.533.295/0003-30. Termo de Apostilamento nº 05: O presente instrumento tem como objetivo alterar a ''Cláusula Segunda - Do Valor do Contrato e Da Dotação Orçamentária'', com a finalidade de incluir dotação orçamentária ao Contrato P0311/23-01, conforme justificativa no Proc. Administrativo 6.844/2025 (fls. 1148 - 1149), de lavra do Secretário Municipal de Saúde, da seguinte forma: 1.1. Inclui-se a Dotação Orçamentária descrita abaixo: ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0066.4.024 - Classificação Econômica: 3.3.50.41 - Fonte: 2600 - Ficha: 15861- Recurso: Federal. R$ 614.061,96 (seiscentos e quatorze mil e sessenta e um reais e noventa e seis centavos). Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Assinado digitalmente em 06 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 985/2025 Processo nº 527/2024 - Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº 036/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação do prolongamento da Avenida Mestra Rosa Chaves, com fornecimento de materiais - convênio de saída n° 1491000974/2024/SEGOV. Contrato: P0527/24-01. Contratada: Caldeira Locações E Serviços Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.988.275/0001-67. Termo de Apostilamento nº 01: Inclui-se a dotação: Órgão: 63 - Classificação Institucional: 02.13.03 - Função: 15 - Subfunção: 451 - Programa: 0016 - Destino: 1 - Projeto Atividade: 069 - Subelemento: 44905101000 - Ficha: 15968- Recurso: Federal - 2720 - R$ 110.397,66. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio físico em 24 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO 986/2025 Processo nº 455/2024 - Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº 032/2024. Objeto: Execução De Obras De Pavimentação E Drenagem De Vias No Perímetro Urbano De Montes Claros/MG - Parte 14 - Panorama. Contrato: P0455/24-01. Contratada: Mais Construtora Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.913.161/0001-20. Termo de Apostilamento nº 02: O presente instrumento tem como objetivo incluir dotação orçamentária ao contrato, conforme Memorando 20.092/2025 e Memorando 20.096/2025, de lavra da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano. Resolve modificar o contrato epigrafado para alterar a Cláusula sétima com a finalidade de incluir a dotação orçamentária, no valor total de R$ 1.146.351,37 (um milhão, cento e quarenta e seis mil trezentos e cinquenta e um reais e trinta e sete centavos), para execução do serviço de Drenagem Pluvial, conforme descrito abaixo: Órgão: 63 - Classificação Institucional: 02.13.03 - Função: 17 - Subfunção: 512 - Programa: 0055 - Destino: 1 - Projeto Atividade: 067 - Subelemento: 44905101000 - Ficha: 15966- Recurso: Federal 1720 - R$ 1.146.351,37. Inclui-se também a dotação orçamentária, no valor total de R$ 866.499,66 (oitocentos e sessenta e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos), para execução do serviço de Pavimentação Asfáltica, conforme descrito abaixo: Órgão: 63 - Classificação Institucional: 02.13.03 - Função: 15 - Subfunção: 451 - Programa: 0016 - Destino: 1 - Projeto Atividade: 069 - Subelemento: 44905101000 - Ficha: 15968- Recurso: Federal 2720 - R$ 866.499,66. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio físico em 24 de outubro de 2025. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO 987/2025 Processo nº 581/2024 - Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº 040/2024. Objeto: Pavimentação e recapeamento de via no perímetro urbano de Montes Claros - Parte 15. Contrato: P0581/24-01. Contratada: Mais Construtora Ltda, Inscrita No CNPJ/MF sob o Nº 10.913.161/0001-20. Termo de Apostilamento nº 03: O presente instrumento tem como objetivo incluir dotação orçamentária ao contrato, conforme Memorando 20.108/2025, de lavra da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano. Resolve modificar o contrato epigrafado para alterar a Cláusula sétima com a finalidade de incluir a dotação orçamentária, no valor total de R$ 2.750.000,00 (dois milhões setecentos e cinquenta mil reais), conforme descrito abaixo: Nova Dotação Incluída: Inclui-se a dotação: Órgão: 63 - Classificação Institucional: 02.13.03 - Função: 15 - Subfunção: 451 - Programa: 0016 - Destino: 1 - Projeto Atividade: 069 - Subelemento: 44905101000 - Ficha: 15968- Recurso: Federal - 2720 - Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio físico em 24 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO 988/2025 Processo nº 135/2024 - Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº 016/2024. Objeto: Execução indireta, em regime de empreitada por preço unitário, a contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica de vias no bairro Ibituruna na área urbana de Montes Claros/MG - Parte 11. Contrato: P0135/24-01. Contratada: Mais Construtora Ltda., Inscrita No CNPJ/MF Sob O Nº 10.913.161/0001-20. Termo de Apostilamento nº 01: O presente instrumento tem como objetivo incluir dotação orçamentária ao contrato, conforme Memorando 20.105/2025, de lavra da Secretária Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano. Resolve modificar o contrato epigrafado para alterar a Cláusula sétima com a finalidade de incluir a dotação orçamentária, no valor total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Nova Dotação Incluída: Órgão: 63 - Classificação Institucional: 02.13.03 - Função: 15 - Subfunção: 451 - Programa: 0016 - Destino: 1 - Projeto Atividade: 069 - Subelemento: 44905101000 - Ficha: 15968- Recurso: Federal - 2720. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio físico em 24 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO 989/2025 Processo nº 132/2024 - Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº 014/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de duplicação da Avenida João XXIII e extensão da Avenida Irmão Jaime E Damião, com fornecimento de materiais. Contrato: P0132/24-01. Contratada: Tecnopav Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 05.514.905/0001-01. Termo de Apostilamento nº 01: O presente instrumento tem como objetivo incluir dotação orçamentária ao contrato, conforme Memorando 20.121/2025, de lavra da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano. Resolve modificar o contrato epigrafado para alterar a Cláusula sétima com a finalidade de incluir a dotação orçamentária, no valor total de R$ 4.666.467,91 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e seis mil quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e um centavos). Nova Dotação Incluída: Órgão: 63 - Classificação Institucional: 02.13.03 - Função: 15 - Subfunção: 451 - Programa: 0016 - Destino: 1 - Projeto Atividade: 069 - Subelemento: 44905101000 - Ficha: 15968- Recurso: Federal - 2720. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio físico em 24 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO 990/2025 Processo: 313/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 083/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme chamamento público nº 002/2023. Contrato: P0313/23-01. Contratado: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros, inscrita no CNPJ sob o nº 22.669.931/0001-10. Termo de Apostilamento nº 07: O presente instrumento tem como objetivo incluir dotação orçamentária ao contrato, conforme Processo Administrativo nº. 6.820/2025, de lavra da Secretária Municipal de Saúde. A solicitação se faz necessária tendo em vista a necessidade do empenhamento do valor de R$ 2.020.354,34 relativo ao serviço de Urgência Emergência - Federal (Portaria SAES Nº 2.642 De 28/09/18; Portaria GM/MS Nº 3.507 De 19/04/24; Portaria 2.395 de 11/10/2011; Portaria 2.008 De 13/09/2012). Dessa forma, inclui-se a dotação orçamentária, conforme descrito abaixo: Função Programática: 02.12.02.10302.0066.4024 - Elemento Despesa:3.3.50.41 - Ficha: 15861- Fonte: 2600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Assinado digitalmente em 22 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.