DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700354 354 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO 991/2025 Processo nº 009/2024 - Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº 002/2024. Objeto: Execução indireta, em regime de empreitada por preço unitário, contratação de empresa especializada para construção de ponte sobre o Córrego Vieira na Avenida Sidney Chaves E Avenida Irmão Jaime Damião Do Bairro Edgar Pereira, com fornecimento parcial de materiais, no perímetro urbano de Montes Claros. Contrato: P009/24-01. Contratada: Sociedade Empresária E F Projetos E Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 42.927.327/0001-53. Termo de Apostilamento nº 02: O presente instrumento tem como objetivo incluir dotação orçamentária ao contrato, conforme Memorando 20.136/2025 de lavra da Secretária Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano. Resolve modificar o contrato epigrafado para alterar a Cláusula sétima com a finalidade de incluir a dotação orçamentária, no valor total de R$ 146.224,26 (cento e quarenta e seis mil duzentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos) Nova Dotação Incluída: Órgão: 63 - Classificação Institucional: 02.13.03 - Função: 15 - Subfunção: 451 - Programa: 0016 - Destino: 1 - Projeto Atividade: 070 - Subelemento: 44905101000 - Ficha: 15568- Recurso: Federal - 2500. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio físico em 24 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano. AVISO DE RETIFICAÇÃO ERRATA DE PUBLICAÇÃO EXTRATO Nº 994/2025 Por se tratar de erro material, retifica-se a publicação: Terça-feira, 21 de outubro de 2025 - Diário Oficial da União - Seção 3 nº 201 - Página 330 - Extrato 931/2025. Processo nº 604/2022. Modalidade: Concorrência Pública nº 164/2022. Objeto: Prestação de serviço de consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico e cirurgias ambulatoriais, de acordo com os recursos alocados na programação pactuada integrada - ppi assistencial, recursos do fundo de ações estratégicas e compensação (faec) e recursos complementares do tesouro municipal, para atendimento aos usuários do sus em caráter complementar, nos termos do chamamento público nº 007/2022. Contrato: P604/22-01. Contratada: COMPLEXO MEDICO E IMAGEM PRO VIDA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 21.998.650/0001-48. Onde se lê: "Processo: 604/2024" Leia-se: "Processo: 604/2022". Montes Claros/MG, 28 de outubro de 2025. WÁTILA SOUTO MEDEIROS Agente de Contratação EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 997/2025 Processo nº. 373/2025 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 164/2025. Objeto: Repasse de recursos para custeio do Serviço Especializado de Reabilitação em Deficiência Intelectual - SERDI I, destinado a Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva - Capelo Gaivota, cnes 9478019, conforme Programação Pactuada Integrada - PPI e Política Continuada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG (RCPD), em conformidade com a Resolução SES/MGnº 9.710, de 06 de setembro de 2024. Contrato: P0373/25-01. Contratada: Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.778.109/0001-82. Valor: R$ 852.316,94. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 23 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 998/2025 Processo nº. 387/2025 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 169/2025. Objeto: Repasse de recursos para custeio do Centro Especializado em Reabilitação (CER II), destinado a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros - APAE, cnes 2219271, conforme Programação Pactuada Integrada - PPI/MG e habilitação na portaria GM/MS nº 2.255, de 08 de dezembro de 2023, e Recursos Provenientes da Resolução SES/MG nº 9.980, de 06 de fevereiro de 2025. Contrato: P0387/25-01. Contratada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros - APAE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.353.925/0001-96. Valor: R$ 4.955.514,76. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 28 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 999/2025 Processo nº. 382/2025 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 167/2025. Objeto: Repasse de recursos financeiros proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta nº 36000674553/2025-00, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, cnes 2219646, conforme Portaria GM/MS nº 7359 de 30 de junho de 2025, edital de chamamento público de pré-qualificação n°07/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0382/25-01. Contratada: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.353.925/0001-96. Valor: R$ 3.500,000,00. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 23 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2025 Proc. Licit. 95/25 Obj: Contratação de empresa(s) especializada(s) futura e eventual locação de estruturas de ornamentação, incluindo montagem, desmontagem, transporte e todas as demais despesas inerentes à execução dos serviços, p/ atender aos eventos de formatura da rede Mun. de ensino de Mutum, conf. especificações e quantitativos detalhados neste edital e seus anexos. Início receb. propostas: 18/11/25, 8h, plataforma licitardigital.com.br. Sessão: 28/11/25, 9h. Edital/anexos: mutum.mg.gov.br e licitardigital.com.br. Inf: licitardigital.com.br. Em discordância de informações entre o portal licitardigital.com.br e o site mutum.mg.gov.br, prevalecera as do portal. YNGRID C. CABALINI Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 35/2025 A Prefeitura Municipal de Natalândia-MG, através de sua Pregoeira, torna público que realizará a licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico, nº 035/2025, do tipo Menor Lance Por Item. Objeto: Registro de Preços para eventual seleção de empresa especializada no ramo para o fornecimento de Gêneros Alimentícios Diversos, Hortifruti, produtos de padaria, carnes e derivados, em atendimento as Secretarias Municipais e a Rede Municipal de Educação. Data e horário do recebimento das propostas: até às 07h00min do dia 01/12/2025. Data e horário do início da disputa: às 09h00min do dia 01/12/2025. Edital no endereço eletrônico www.bnc.org.br e site http://www.natalandia.mg.gov. Informações complementares poderão ser obtidas através dos telefones: (38) 3458-0000. Natalândia/MG, 14 de novembro de 2025. RANGEL AFONSO GOMES DOS REIS Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MÓDICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 013/2025. Edital de Processo Licitatório n.º 090/2025, Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º 013/2025. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Locação de Softaware, Equipamentos e Implantação de sistema para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Abertura dos envelopes em 03 de dezembro de 2025 às 08h00min. O edital em seu inteiro teor encontra-se à disposição no site www.licitardigital.com.br. Em 13 de novembro de 2025 OBERVANIA HENRIQUE DE FARIAS Agente de Contratações AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 010/2025. Processo Licitatório n.º 081/2025, Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º 010/2025, Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Locação de Softaware, Equipamentos e Implantação de sistema para atender a Secretaria Municipal de Saúde, em razão da necessidade de a Secretaria demandante reformular as especificações técnicas e atualizar o Termo de Referência, visando à adequação às reais necessidades da Administração. Esclarecimentos no www.licitardigital.com.br. Em 13 de novembro de 2025 OBERVANIA HENRIQUE DE FARIAS Agente de Contratações PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE CARVALHO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 A Prefeitura Municipal de Padre Carvalho - Estado de Minas Gerais, TORNA PÚBLICO PARA QUEM POSSA INTERESSAR, que com base na Lei Federal nº 14.133/2021 se fará realizar através da plataforma eletrônica, site https://www.licitardigital.com.br a seguinte licitação: CONCORRÊNCIA Nº 001/2025, OBJETIVANDO A "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ENGENHARIA, NA RETOMADA DA OBRA NOVA PACTUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA CRECHE PROINFÂNCIA - TIPO 2 NO MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO/MG". INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 09h00mim do dia 17/11/2025. TÉRMINO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 08h30mim do dia 02/12/2025. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00 mim do dia 02/12/2025. O edital poderá ser obtido no site https://www.licitardigital.com.br e através do site https://www.padrecarvalho.mg.gov.br/. ENDEREÇO: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL - Setor de Compras e Licitações - Praça da Matriz, S/Nº, Centro, CEP 39.573-000. Padre Carvalho/MG, 14 de novembro de 2025 MARCILENE PESTANA DOS SANTOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025 PRC Nº 226/2025 O Pregoeiro do Município de Pará de Minas-MG, vem através deste informar a quem possa interessar, a proposição do 2.º Adendo ao Pregão Eletrônico n.° Nº 021/2025 - PRC Nº 226/2025. O Adendo encontra-se disponível na íntegra nos sites https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes/, https://bbmnet.com.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Pará de Minas, 11 de novembro de 2025. ANDERSON JOSÉ GUIMARÃES VIANA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 58/2025 A Secretaria Municipal de Saúde torna público o Pregão Eletrônico SRP Nº 58/2025. Processo de Compras Nº 210/2025 - Tipo: Menor Preço (Por Item), cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente a partir das 17h30min do dia: 17/11/2025 até às 8h59min do dia 10/12/2025 com início da Sessão da disputa de lances às 09h (horário de Brasília-DF), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, à disposição dos interessados na Superintendência de Suprimentos/Departamento de Licitações - situada na Avenida São João Paulo II, nº 2.045, Bairro: Paracatuzinho, Paracatu-MG, CEP: 38.603-401 e nos site da Prefeitura Municipal: www.paracatu.mg.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://www.gov.br/pncp/pt-br, e também, no portal onde realizar-se-á a abertura das propostas de preços e lances: www.novobbmnet.com.br. Paracatu-MG, 14 de Novembro de 2025 RODRIGO COSTA OLIVEIRA Pregoeiro/Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 61/2025 A Secretarial Municipal de Assistência Social torna público o Pregão Eletrônico SRP Nº 61/2025. Processo de Compras Nº 234/2025 - Tipo: Menor Preço Global, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E TRASLADOS DE CORPOS EM ATENDIMENTO AO PROJETO ATIVIDADE - BENEFÍCIO EVENTUAL DO MUNICÍPIO. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente a partir das 17h30min do dia: 18/11/2025 até às 8h59min do dia 12/12/2025 com início da Sessão da disputa de lances às 09h (horário de Brasília-DF), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, à disposição dos interessados na Superintendência de Suprimentos/Departamento de Licitações - situada na Avenida São João Paulo II, nº 2.045, Bairro: Paracatuzinho, Paracatu-MG, CEP: 38.603-401 e nos site da Prefeitura Municipal: www.paracatu.mg.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://www.gov.br/pncp/pt-br, e também, no portal onde realizar-se-á a abertura das propostas de preços e lances: www.novobbmnet.com.br. Paracatu-MG, 14 de novembro de 2025. DIEGO LIMA DE LIRA Pregoeiro/Agente de Contratação