DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º DESIGNAR a servidora SIRLEI FERRAZ DA ANUNCIAÇÃO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III da Assistência às Sessões Plenárias e Registros de Julgamentos, FC-3. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 849 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, resolve : Art. 1º Dispensar, a pedido da interessada, a servidora Luciana de Sá Barreto Freitas da função comissionada FC-6 (Chefe da Seção de Legislação de Pessoal), unidade integrante da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP). Art. 2º Remover a servidora Luciana de Sá Barreto Freitas para a Seção de Magistrados e Servidores Requisitados, da mesma Coordenadoria. Art. 3º Dispensar a servidora Alessandra Fernandes de Lima da função comissionada FC-1 (Assistente I) vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 4º Designar a servidora Luciana de Sá Barreto Freitas para exercer a função comissionada FC-1 (Assistente I) referida no artigo anterior, vaga em decorrência da dispensa de Alessandra Fernandes de Lima. Art. 5º Designar o servidor João Manoel Alves Henriques para exercer a função comissionada FC-6 (Chefe da Seção de Legislação de Pessoal), vaga em decorrência da dispensa prevista no art. 1º. Art. 6° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO V I C E - P R ES I D Ê N C I A ATO VPCRE Nº 37, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000001634-2, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor HENRIQUE BEZERRA ESTEVAM, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de chefe de cartório, nível FC-6, da 152ª Zona Eleitoral/Belford Roxo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO DE MELLO TAVARES ATO VPCRE Nº 38, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da competência que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2025.0.000037064-9 e nº 2024.0.000001634-2, resolve: Art. 1º Designar o servidor ROGERIO DIAS DA SILVA JUNIOR, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de chefe de cartório, nível FC-6, da 152ª Zona Eleitoral/Belford Roxo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 256, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0029008- 75.2025.6.26.8000, resolve: Art. 1º Conceder, a partir de 16 de novembro de 2025, aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, cálculos pela média, ao servidor Lituanio de Souza e Silva, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 88/2015, e artigo 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional n. 103/2019, artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar n. 152/2015 e artigo 187 da Lei n. 8.112/1990. Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União. SILMAR FERNANDES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 679, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0036016/2025, resolve: Reverter ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, o servidor inativo Richard Zoltan Seabra Reis, matrícula 311.610, com fundamento no art. 25, caput, inciso II e § 4º, da Lei 8.112/1990, c/c os arts. 1º, 2º, inciso II, § 2º, e 3º do Decreto 3.644/2000, em vaga decorrente da aposentadoria do próprio servidor, conforme Portaria GPR 60, de 31/01/2025, publicada no Diário Oficial da União em 04/02/2025, Seção 2. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 686, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006, conforme contido no processo SEI 0039603/2025, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GPR Nº 624, de 16 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 4 de novembro de 2025, Seção 2, fl. 168. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 687, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006, conforme contido no processo SEI 0039603/2025, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GPR Nº 625, de 16 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 4 de novembro de 2025, Seção 2, fl. 52. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 689, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006, e em vista do contido no Processo SEI 0039603/2025, resolve: Art. 1º Exonerar SIMONE NUNES DE MIRANDA CARRER, matrícula N. 309.884, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, do Gabinete da Presidência. Art. 2º Nomear SIMONE NUNES DE MIRANDA CARRER, matrícula N. 309.884, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, da Coordenadoria de Gestão dos Sistemas da 2ª Instância. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 691, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0039606/2025, resolve: Conceder pensão civil vitalícia a Maria da Paixão Andrade Costa, na qualidade de cônjuge do ex-servidor inativo Antonio dos Reis Costa, matrícula 307.910, falecido em 09/10/2025, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à cota por dependente, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, combinado com os artigos 23 e 24, §§ 1º, inciso II, e 2º e 3º, da referida EC 103/2019, e os artigos 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, c/c Portaria MTP 1.467/2022, com efeitos financeiros a partir da data do óbito. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 1.880, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1040595/2025, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 16 de novembro de 2025, CLEVERSON ESTIGARRAGA SILVEIRA, matrícula N. 312.050, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Secretaria da Quarta Turma Cível. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP Nº 978, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do processo PROAD nº 7546/2021, em cumprimento à diligência determinada pelo Acórdão nº 5648/2025 - TCU - 2ª Câmara, resolve: Alterar a aposentadoria da servidora aposentada LOURDES SUZY SANTANA, para excluir a vantagem prevista no art. 2º da Lei nº 8.911/1994 c/c art. 18, § 2º, da Lei nº 11.416/2006, a contar da aposentadoria inicial. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP Nº 979, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo PROAD nº 19702/2025, resolve: Declarar vago o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pela servidora MONICA ROSA SOUZA DOS SANTOS, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 29 de outubro de 2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 2.521, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7331/2025, resolve: 1. DISPENSAR o servidor ALEX SANDRO RAMOS VAGHETTI (52191), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.522, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7331/2025, resolve: 1. EXONERAR a servidora SHEILA HAGUIWARA ANTUNES (96768), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido. 3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA