DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111700068 68 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 2.548, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a ÂNGELO GARCIA GRILLO (43591), no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 6887/2025, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.573, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7509/2025, resolve: 1. EXONERAR a servidora PAULA SEGOBIA DA ROSA (108529), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da SECRETARIA DE APOIO AOS MAGISTRADOS. 2. REMOVER, de ofício, a referida servidora, da SECRETARIA DE APOIO AOS MAGISTRADOS para o GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR GEORGE ACHUTTI. 3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR GEORGE AC H U T T I . 4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 554, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 17677/2025; resolve: Declarar vacância do cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária/Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pelo servidor MARCOS ROBERTO NASCIMENTO CERQUEIRA com efeitos a contar de 03/11/2025, em razão de posse em cargo inacumulável. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PORTARIA COINF Nº 253, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar MARIANA LUIZA FRAGA FERREIRA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 9, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9868), código TRT 9ª CJ-1, da 01ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5135), código TRT 9ª CJ-1, 02ª Vara Do Trabalho De Paranaguá, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 136/2025); II - designar SÉRGIO RICARDI DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5063), código TRT 9ª CJ-3, da 02ª Vara Do Trabalho De Paranaguá, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c- 5055), código TRT 9ª CJ-3, Vara Do Trabalho De Marechal Cândido Rondon, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 136/2025); III - designar ANA CAROLINA DA CUNHA MENDES PALMA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5093), código TRT 9ª CJ-1, da Vara Do Trabalho De Campo Mourão, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Secretaria Vi (c-11521), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 4/2025); IV - designar CELICE VIVIANA DA SILVA MAYER, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5068), código TRT 9ª CJ-3, da 01ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5063), código TRT 9ª CJ-3, 02ª Vara Do Trabalho De Paranaguá, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 135/2025); V - designar FRANCINE MARCELINO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5055), código TRT 9ª CJ-3, da Vara Do Trabalho De Marechal Cândido Rondon, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5036), código TRT 9ª CJ- 3, Vara Do Trabalho De Dois Vizinhos, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 138/2025); VI - designar SANDRO JOSÉ BRUNN, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5036), código TRT 9ª CJ-3, da Vara Do Trabalho De Dois Vizinhos, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Secretaria Vi (c-11524), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 140/2025); VII - designar AMANDA PAULINE DALA BARBA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5135), código TRT 9ª CJ-1, da 02ª Vara Do Trabalho De Paranaguá, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9862), código TRT 9ª CJ-1, Vara Do Trabalho De Marechal Cândido Rondon, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 136/2025); VIII - designar MARCIA REGINA OCHÔA SENDESKI, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9849), código TRT 9ª CJ-1, da Vara Do Trabalho De Dois Vizinhos, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Primeiro Grau (c-9574), código TRT 9ª FC-4, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 140/2025); IX - designar LUCIANA CATTANEO ZAVADSKI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5103), código TRT 9ª CJ-1, da 04ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5056), código TRT 9ª CJ-3, 01ª Vara Do Trabalho De Maringá, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 134/2025); X - designar ASAFE AZEVEDO GO M ES REIS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9857), código TRT 9ª CJ-1, da Vara Do Trabalho De Ivaiporã, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5093), código TRT 9ª CJ-1, Vara Do Trabalho De Campo Mourão, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 139/2025); XI - designar ROBERTO DONIZETTI ZACARIAS, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5056), código TRT 9ª CJ-3, da 01ª Vara Do Trabalho De Maringá, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Primeiro Grau (c-9560), código TRT 9ª FC-4, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 137/2025); XII - designar BRUNO FLORIANI, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9862), código TRT 9ª CJ-1, da Vara Do Trabalho De Marechal Cândido Rondon, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9849), código TRT 9ª CJ-1, Vara Do Trabalho De Dois Vizinhos, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 138/2025); XIII - dispensar DANIELLE KARAM PUCCI DE SOUZA LIMA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5103), código TRT 9ª CJ-1, 04ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 136/2025); XIV - dispensar LUCIANA DA ROCHA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 12, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9857), código TRT 9ª CJ-1, Vara Do Trabalho De Ivaiporã, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 136/2025); XV - dispensar ROSANITA BATISTA DE ALME I DA BAGGIO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9868), código TRT 9ª CJ-1, 01ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 136/2025); XVI - dispensar CARLOS CESAR OLIVEIRA MELHEM FILHO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5068), código TRT 9ª CJ-3, 01ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 136/2025). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 118/SGP, 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP-13135/2025, resolve: Art. 1° Declarar vago, a contar de 24.10.2025, nos termos do art. 33, VIII, c/c o artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em face da posse da servidora Maria Azevedo Ximenes, Matrícula 112414, em outro cargo público inacumulável. Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1º Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 1.498, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução Conjunta STF/MPU 3, de 20 de junho de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria GP n. 1284, de 4 de julho de 2018; CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD n. 6930/2022, resolve: Art. 1º DECLARAR que o valor do Benefício Especial, previsto no art. 3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, do magistrado OSMAR JOÃO BARNEZE, matrícula nº 101088, no momento da opção de migração para o regime de previdência complementar, ocorrida em 30/11/2022 (Proad n. 6767/2022, ID. 1) é de R$ 32.718,26 (trinta e dois mil, setecentos e dezoito reais e vinte e seis centavos), o qual deverá ser pago e atualizado na forma da Resolução Conjunta STF/MPU 3, de 20 de junho de 2018, tendo sido considerado para o cálculo apenas o período de contribuição laborado neste Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, relativo a julho de 1994 a novembro de 2022. Art. 2º O cálculo do Benefício Especial se baseou nas informações funcionais disponíveis no momento de sua elaboração, mas poderá ser revisto em caso de averbações posteriores, desde que o interessado apresente certidão de tempo de contribuição, acompanhada das respectivas relações de remuneração contributivas, conforme termos do art. 3º da Portaria GP nº 1284, de 4 de julho de 2018. Art. 3º Esta Portaria surte efeitos retroativos a partir de 30/11/2022. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR PORTARIA GP Nº 1508, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos contidos na Resolução Administrativa nº 091, de 29/10/2025, disponibilizada no DEJT no dia 3/11/2025 (doc. 33 do Proad n.º 3999/2025), por meio da qual foi deferido o pedido de redistribuição, por reciprocidade, do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, ocupado pelo servidor Mikaell Barbosa de Araújo, deste Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Programação, oriundo do quadro permanente de pessoal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei 8.112/90, bem ainda o estatuído na Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõem acerca do instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União; CONSIDERANDO o e-mail procedente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, doc. 37/página 03, do Proad n.º 3999/2025, que apresenta a data de 17/11/2025 para publicação concomitante dos atos de redistribuição; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 11/11/2025, doc. 38 do feito, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, ocupado pelo servidor MIKAELL BARBOSA DE ARAÚJO, pertencente ao quadro de pessoal efetivo deste Regional, em reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Programação, oriundo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 37 da Lei n. 8.112/1990 e da Resolução CNJ n. 146/2012, com efeitos a partir da data da publicação (17/11/2025). Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR