DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo SEI/MJ nº 08071.000849/2024-37. FABIO SANTOS PEREIRA SILVA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 Código: 691.881 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0585445/2025. Interessado: José dos Santos Gaspar. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017. CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO Coordenadora-Geral COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 5.876, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Itaboraí/RJ, no âmbito do processo judicial nº 5003263-25.2024.4.02.5107/RJ, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: GRACE CHINEMEREM CHRISTIAN WATY - V948116-D, natural da Nigéria, nascido em 15 de setembro de 1984, filho de David Onuoha e de Ngozika Onuoha, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0190949/2022). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO PORTARIA Nº 5.877, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABDELLAH ICHENTANE - F395268-Y, natural de Marrocos, nascido(a) em 1 de janeiro de 1974, filho(a) de Ahmed Ben Mohamed e de Khadija Bent Mohamed, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0641222/2025); ADEDOJA SHADIAT OLORUNFEMI - F408987-Y, natural da Nigéria, nascido(a) em 9 de maio de 1987, filho(a) de Olufemi Ogunwusi e de Toyin Taibat Ogunwusi, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0599789/2025); AIR ALFREDO RAMIREZ PENNA - V507473-9, natural do México, nascido em 23 de julho de 1973, filho de Alfredo Ramirez Garcia e de Maria Teresa Penna Tiscareno, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0599449/2025); AKINOLA JOHN KOJO NICOL - V740858-N, natural da Serra Leoa, nascido em 10 de abril de 2006, filho de Akindele Nicholas Nicol e de Harolda Rhoda Roberta Nicol, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0540841/2024); ALEJANDRO MACHADO LABRADA - V991965-A, natural de Cuba, nascido em 27 de setembro de 1970, filho de Juan Machado Nunez e de America Labrada Castillo, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0614780/2025); ALEXANDRE ZECA MANZUANGA - F862220-N, natural da Angola, nascido em 22 de março de 1999, filho de Zeca Manzuanga e de Marta Faustino Alves Camenga, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0571913/2024); ALEXIS JAIR ENRIQUEZ LEON - G479460-J, natural do Equador, nascido em 03 de maio de 1993, filho de Hermis Eustorgio Enriquez Sarabia e de Ana Cecilia Leon Cela, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0616903/2025); ALI ISLAM - G095183-I, natural de Bangladesh, nascido em 10 de junho de 1988, filho de Ali Hashem e de Parul, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0614045/2025); ALIZ ANDREA DE LUQUE MENGUAL - G165016-B, natural da Colômbia, nascido(a) em 23 de setembro de 1996, filho(a) de Carmen Patricia De Luque Mengual, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0639524/2025); AMALYA SARGSYAN - F935101-R, natural da Armênia, nascida em 16 de dezembro de 1993, filha de Kamo Sargsyan e de Zhanna Ovchhyan, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0556716/2024); AMBROSIO FERNANDO CHAUNDI - G243952-N, natural da Angola, nascido em 19 de setembro de 1990, filho de Fernando Feliciano e de Maria Celeste, residente no estado do Espírito Santo (Processo 235881.0577545/2025); ANA AURORA TORRES NAPOLES - G365921-5, natural de Cuba, nascida em 14 de outubro de 1999, filha de Vicente Torres Aldama e de Maite Napoles Uribazo, residente no estado da Bahia (Processo nº 235881.0615402/2025); ANA ULSAINT - F071029-V, natural do Haiti, nascida em 7 de setembro de 1990, filha de Orisies Ulsaint e de Innocent Viergela, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0647656/2025); ANDREA ALEJANDRA PANOZO RIVERO - V840056-F, natural da Bolívia, nascida em 25 de fevereiro de 1982, filha de Rene Panozo Jaldin e de Maria Luisa Rivero Chavarria, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0605641/2025); AYA BASMA - F644171-Q, natural do Líbano, nascida em 3 de novembro de 1990, filha de Samih Basma e de Lina Basma, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0608908/2025); BASHAR AL SHAMMAA - G263396-F, natural da Síria, nascido em 8 de julho de 2000, filho de Mhd Khaled e de Huda Nawrasi, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0596940/2025); BRUNO JULIAN GOMEZ ROMERO - Z706131-X, natural do Uruguai, nascido em 31 de janeiro de 1995, filho de Jaime Gomez Silveira e de Carmen Edelma Romero Echeverry, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0572739/2024); CAMILO IVAN ORDONEZ ARISTIZABAL - V449397-9, natural da Colômbia, nascido(a) em 31 de dezembro de 1976, filho de Jose Reinaldo Ordonez Bernal e de Martha Lucia Aristizabal Ariza, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0608532/2025); CARINA PAIXAO BRUNO - F856939-Y, natural da Angola, nascida em 20 de outubro de 1988, filha de Paixao Joao e de Josefina Fukangi, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0623283/2025); CARLINE SIPHAR - F561663-F, natural do Haiti, nascida em 10 de agosto de 1988, filha de Eles Siphar e de Marie Louisiane Jose, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0617094/2025); CELESTINO BENTO BARTOLOMEU - V614493-5, natural da Angola, nascido em 22 de julho de 1983, filho de Inacio Bartolomeu e de Ines Bento, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0627500/2025); CHRISNA ROSENE DESAMOURS - G200682-S, natural do Haiti, nascida em 12 de março de 1985, filha de Edrice Desamours e de Vernellard Elie, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0616689/2025); CLAUDINE OZOEMENAN EZIORAH - F492362-D, natural da Nigéria, nascida em 3 de março de 1979, filha de Samuel Chukwudi Ezunagu e de Pauline Zargar Ezunagu, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0605192/2025); COLBERT SCOTT ARISMENDIZ TORRES - V824093-1, natural do Peru, nascido em 01 de março de 1994, filho de Elmer Arismendiz Sifuentes e de Maria Luisa Torres Guerrero, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0449081/2023); DAYLI MARTINEZ POMARES - G008267-E, natural de Cuba, nascida em 6 de setembro de 1985, filha de Julio Martinez Blanco e de Ana Serafina Pomares Romero, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0615083/2025); DIEUBON JEAN BAPTISTE - G295374-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de março de 1980, filho(a) de Gabriel Jean Baptiste e de Nangancia Vilasson, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0595887/2025); DIVENSON PRIMA - G295806-V, natural do Haiti, nascido em 1 de fevereiro de 1984, filho de Edner Prima e de Sonia Joseph, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0571645/2024); EDLET ELIMA - F079875-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 19 de junho de 1994, filho(a) de Emilus Elima e de Jeannette Soilne, residente no estado de Goiás (Processo nº 235881.0638559/2025); EDSON ADÃO GRILO - F041291-0, natural da Angola, nascido em 29 de julho de 1990, filho de Antonio Ferreira Grilo e de Dorcas Antonio Adao, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0416044/2023); EDUARDO VILLARINO CONDOM - G368413-9, natural de Cuba, nascido em 18 de outubro de 1990, filho de Eduardo Villarino Fuentes e de Maria Matilde Condom Victorero, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0569657/2024); ERICK JOSE QUINTERO ROJAS - F112346-6, natural da Venezuela, nascido em 6 de julho de 1975, filho de Erick Coromoto Quintero Gonzalez e de Miriam Esperanza Rojas de Quintero, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0639576/2025); ERICK PANANZILA NDAL - G225469-S, natural da República Democrática do Congo, nascido(a) em 10 de abril de 1983, filho(a) de Louis Emil Pananzila Ndal Ebay e de Marceline Tanzey Manui, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0640923/2025); ERNSTCO DESIR - F309898-Z, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de junho de 1996, filho(a) de Ilner Desir e de Leroinise Joissaint, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0639724/2025); ESON MARTINS CO - G451795-3, natural de Guiné-Bissau, nascida em 4 de novembro de 1983, filha de Martinho Co e de Helena Indi, residente no estado de São Paulo, Processo nº 235881.0601461/2025); ESTAGNOL BERNARD - F210003-2, natural do Haiti, nascido em 14 de dezembro de 1995, filho de Estawel Bernard e de Marie Claude Chales, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0647615/2025); ESTERINA ZERLA - G150661-D, natural da Itália, nascida em 27 de janeiro de 1967, filha de Giacomo Zerla e de Francesca Corbelli, residente no estado de Minas Gerais (Processo 235881.0574095/2024); EVENS LAGUERRE - G347254-K, natural do Haiti, nascido em 9 de setembro de 1990, filho de Briel Laguerre e de Jolina Geoges, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0531520/2024); FELICIANA SEBASTIAO MAJINA - F610329-I, natural da Angola, nascido(a) em 10 de março de 1984, filho(a) de Antonio Majina e de Maria Sebastiao, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0640284/2025); FERNANDO JOSE DA SILVA - F826084-9, natural da Angola, nascido em 5 de junho de 1991, filho de Charles Catombela e de Joana Nianga, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0596909/2025); FRANCESCA LO CICERO HIRATA - V777237-2, natural da Itália, nascido(a) em 9 de junho de 1981, filho(a) de Renato Lo Cicero e de Maria Pasquina Di Carlo, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0618433/2025); FRITZ GERALD RACINE - G203163-0, natural do Haiti, nascido em 11 de setembro de 1982, filho de Frito Racine e de Rose Marie Elias, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0638941/2025); GABRIELA JAIMES MAYORGA - G409851-9, natural da Colômbia, nascida em 25 de maio de 2004, filha de Javier Andres Jaimes Beltran e de Yesenia Mayorga Parraga, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0647519/2025); GINA PAOLA CAMACHO PAYARES - G052090-R, natural da Colômbia, nascida em 22 de abril de 1980, filha de Roberto Camacho Bent e de Rosaura Payares Marimon, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0574270/2024); GUSTAVO ADOLFO PORTILLO AVILA - F085734-L, natural da Venezuela, nascido em 13 de julho de 1978, filho de German Portillo e de Maria Josefina Avila, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0640241/2025); HADEEL ALSAOUD - F110028-U, natural da Síria, nascida em 4 de janeiro de 1999, filha de Eilya Alsaoud e de Samia Hantoush, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0573915/2024); HAMED ZAFRANE - F349978-D, natural da Argélia, nascido em 16 de fevereiro de 1982, filho de L Arbi Zafrane e de Saadia Beticha, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0609357/2025); IBRAIMA SORI DJALO - F105996-W, natural de Guiné-Bissau, nascido em 24 de setembro de 1986, filho de Aldjuma Djalo e de Fatumata Binta Ba, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0570807/2024); IURII AYRATOVICH FARKHITOV - G127090-D, natural da Rússia, nascido em 31 de março de 1986, filho de Ayrat Farkhitov e de Nina Ivanovna Farkhitova, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0616054/2025); JEAN HITLAIRE LAMOUR - V945354-C, natural do Haiti, nascido em 16 de agosto de 1981, filho de Bazelais Lamour e de Rose Edith Peralte, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0605350/2025); JEAN JONAS FABRE - G231405-V, natural do Haiti, nascido em 3 de setembro de 1982, filho de Jean Arnel Fabre e de Marie Soifate Jules, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0641452/2025); JENIRE JOSE CHANG MORENO - G284336-G, natural da Venezuela, nascido(a) em 31 de agosto de 1980, filho(a) de Jesus Gilberto Chang Chen e de Jeannette Del Valle Moreno De Chang, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0637295/2025); JESSIKA INNOCENT - F129594-K, natural do Haiti, nascida em 22 de dezembro de 1998, filha de Michel Innocent e de Marie Mode Michel, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0618625/2025); JHEMSON DUCLAIR - G318102-J, natural do Haiti, nascido em 28 de janeiro de 1987, filho de Denis Duclair e de Avena Delphonse, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0577271/2025);