DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas: Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao. PROPONENTE: 19370680000163 FEPACOORE - FEDERACAO PAULISTA DE COOPERATIVAS DE RECICLAGEM NÚMERO DA PROPOSTA: 202500000130 SEI n°: 02000.009296/2025-16 VALOR APROVADO: R$1.513.600,00 RESUMO DO OBJETO: O projeto tem por objeto a aquisição de caminhão com carroceria para o fortalecimento da logística de transporte e comercialização de resíduos recicláveis pelas cooperativas afiliadas à Fepacoore, aliado à capacitação técnica em produtividade, por meio das metodologias Kaizen e Lean Manufacturing, e à realização de uma campanha institucional estratégica para ampliar o quadro social da federação e fortalecer a comunicação com parceiros públicos e privados. CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 2815; Conta Captação: 640689 PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses. PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 18 meses. OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas: Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao. PROPONENTE: 19749603000119 ISET MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA NÚMERO DA PROPOSTA: 202500000339 SEI n°: 02000.009488/2025-22 VALOR APROVADO: R$673.720,00 RESUMO DO OBJETO: O presente projeto tem como objeto a realização de ações educativas e vivenciais voltadas à sustentabilidade e à educação ambiental, com foco no reaproveitamento de resíduos e práticas de reciclagem, promovidas em uma chácara adaptada, situada na zona rural de um município a ser definido pelo patrocinador. CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 492; Conta Captação: 49111X PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses. PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 14 meses. OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas: Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao. PROPONENTE: 26039678000171 DNIZE CASTRO LTDA NÚMERO DA PROPOSTA: 202500000328 SEI n°: 02000.009486/2025-33 VALOR APROVADO: R$651.500,00 RESUMO DO OBJETO: Pensando na capacitação de catadores e recicladores, e pessoas com funções dentro das cooperativas de reciclagem, nasceu a ideia do projeto Oficina de Elaboração de Projetos: Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) - planejamento, inscrição e acompanhamento (análise, aprovação e captação). CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 6509; Conta Captação: 401501 PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses. PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 24 meses. OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas: Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao. PROPONENTE: 50788771000163 ECOSOLUTI SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA NÚMERO DA PROPOSTA: 202500000507 SEI n°: 02000.009883/2025-13 VALOR APROVADO: R$2.000.000,00 RESUMO DO OBJETO: O presente projeto, intitulado "Ampliação e Modernização da Central de Processamento de Resíduos Sólidos Urbanos do Litoral Norte da Bahia", tem como objetivo a reestruturação e expansão física, tecnológica e institucional da central já existente, localizada na região do Litoral Norte baiano. CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 5687; Conta Captação: 232335 PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses. PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses. OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas: Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao. PROPONENTE: 28868679000154 RECICLA JA - COOPERATIVA DE TRABALHO DE R EC I C L A D O R ES NÚMERO DA PROPOSTA: 202500000518 SEI n°: 02000-009968/2025-93 VALOR APROVADO: R$3.035.695,00 RESUMO DO OBJETO: A proposta em tela prevê a melhoria operacional, aumento da capacidade produtiva da unidade de triagem e ampliação da coleta seletiva da RECICLA JA - COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLADORES. CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 3012; Conta Captação: 420719 PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses. PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses. OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas: Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao. PROPONENTE: 11130917000127 GEODINAMICA EDITORA LTDA. NÚMERO DA PROPOSTA: 202500017625 SEI n°: 02000-009798/2025-47 VALOR APROVADO: R$1.300.758,00 RESUMO DO OBJETO: O Conexão Circular - Segunda Edição é uma iniciativa que une experiências imersivas em cooperativas de reciclagem, troca de conhecimento e uma campanha estratégica de conscientização sobre a reciclagem no contexto da economia circular. CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 3050; Conta Captação: 323179 PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses. PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 10 meses. OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas: Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao. PROPONENTE: 19452497000107 MLT3-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA NÚMERO DA PROPOSTA: 202500014170 SEI n°: 02000.011640/2025-37 VALOR APROVADO: R$1.917.600,00 RESUMO DO OBJETO: O Projeto Conecta Recicla visa implementar um sistema tecnológico inovador para a coleta seletiva, rastreabilidade de recicláveis e apoio às cooperativas de reciclagem, promovendo a inclusão socioeconômica de catadores e reduzindo a quantidade de resíduos enviados para aterros sanitários. CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 3385; Conta Captação: 495328 PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses. PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses. OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas: Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao. PROPONENTE: 15751676000194 COOPERATIVA DE TRABALHO MAOS VERDES NÚMERO DA PROPOSTA: 202500023828 SEI n°: 02000-011943/2025-50 VALOR APROVADO: R$1.797.912,00 RESUMO DO OBJETO: O projeto visa a implementação de um sistema abrangente de educação ambiental e coleta seletiva em condomínios residenciais na região metropolitana de Porto Alegre. CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 1899; Conta Captação: 702196 PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses. PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses. OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas: Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA ICMBIO Nº 5.017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a Portaria ICMBio nº 748, de 27 de agosto de 2018, que instituiu a Política de Geoinformação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (processo ICMBio nº 02070.002931/2015-39). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve: Art. 1° A Portaria ICMBio no 748, de 27 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de agosto de 2018, nº 167, Seção 1, p. 53, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 3º Fica instituído, no âmbito do Comitê de Governança Digital do ICMBio, o Comitê de Geoinformação, instância de decisão colegiada, com funções consultivas das atividades relativas a geoinformação. §1° O Comitê de Geoinformação é composto por: I - dois representantes da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística - DIPLAN, sendo um representante indicado pela Diretoria, com afinidade com a temática, e um representante da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI; II - dois representantes de cada uma das demais Diretorias; III - dois representantes dos Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação do ICMBio; IV - dois representantes de cada uma das Gerências Regionais - GR, sendo preferencialmente um representante de GR e outro representante de Unidade de Conservação; V - quatro representantes dos instrutores que atuam na temática de geoprocessamento no ICMBio, que integram a Comissão Pedagógica do Comitê de Geoinformação; e VI - um representante da Coordenação-Geral de Governança e Gestão Estratégica - CGGE. §2° As atividades dos representantes junto ao Comitê devem ser pactuadas nos respectivos Planos de Trabalho de cada servidor. §3° Os representantes são indicados para atuar por um triênio." (NR) Art. 2º Ficam revogadas: I - a Portaria ICMBio nº 1.063, de 5 de dezembro de 2018, publicada no Boletim de Serviços nº 54, de 6 de dezembro de 2018; II - a Portaria ICMBio nº 280, de 11 de maio de 2021, publicada no Boletim de Serviços nº 22, de 21 de maio de 2021, edição extra; II - a Portaria ICMBio nº 157, de 17 de março de 2022, publicada no Boletim de Serviços nº 14, de 24 de março de 2022; III - a Portaria ICMBio nº 737, de 5 de setembro de 2022, publicada no Boletim de Serviços nº 49, de 15 de setembro de 2022; e IV - a Portaria ICMBio nº 1.618, de 19 de junho de 2023, publicada no Boletim de Serviços nº 45, de 29 de junho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MME Nº 882, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 31, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 27, inciso II, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e o que consta do Processo nº 48380.000199/2025-31, resolve: Art. 1º. Fica divulgada, para Consulta Pública, proposta de Decreto que regulamenta os arts. 26 a 29 da Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, quanto às atividades de captura, transporte por meio de dutos e estocagem geológica de dióxido de carbono. Parágrafo único. Os documentos e informações pertinentes estarão disponíveis na página do Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço eletrônico www.gov.br/mme, e no Portal Eletrônico Participa + Brasil, no endereço eletrônico www.gov.br/participamaisbrasil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria. Art. 2º. As contribuições dos interessados para o aprimoramento da proposta de que trata o art. 1º deverão ser encaminhadas por meio dos canais eletrônicos indicados, conforme orientações constantes nos portais mencionados. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE SILVEIRA