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Diário Oficial da União · 17/11/2025 · pág. 98

DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025111700098 98 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.560, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)



ABS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 18.987.352/0001-48 Camisa de Histeroscopia 25351.192576/2025-00 / 81784920019 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1403424250


ALIFAX BRASIL COMER., EXP., IMP., DIST. DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA DIAGNOSTICO IN VITRO LTDA / 31.167.508/0001-02 HB&L CARBAPENEMASE KIT 25351.161259/2025-33 / 81816720086 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1198189258


ANGELUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S/A / 00.257.992/0001-37 Ankor u-Bond 25351.205380/2025-84 / 10349459024 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1468765256


AOMED INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 46.362.368/0001-09 FACEMOLD AOMED 25351.209879/2025-61 / 82615909024 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1491506253


ARKADT PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA / 37.282.492/0001-65 SAFEBRUSH - Intensive Oral Care 25351.205356/2025-45 / 83136420001 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1468684256


ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 18.272.616/0001-87 Sistema de Posicionamento de Braço ElbowLOC Arthrex 25351.183268/2025-85 / 80978563780 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1341352251


ASCLEPIOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 33.068.320/0001-32 Fotóforo AS-Vison 25351.186546/2025-56 / 81941110004 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1373410256


Aria Comércio de Materiais Hospitalares LTDA ME / 33.735.949/0001-99 ARIA - SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL 25351.208286/2025-87 / 81955459019 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1483269256 TUBO DE TRAQUEOSTOMIA 25351.208284/2025-98 / 81955459018 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1483265251 ARIA MASCARA DE OXIGENIO 25351.208332/2025-48 / 81955459020 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1483356256 ARIA - MASCARA VENTURI 25351.208409/2025-80 / 81955459021 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1483478254 ARIA - MASCARA LARINGEA 25351.208169/2025-13 / 81955459017 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1483037258


BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP / 06.103.122/0002-70 MÁSCARA RCP 25351.203106/2025-71 / 80970010027 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1456683250


BAUSCH IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA. / 09.183.312/0001-52 Arti Ceram 100µm 25351.203885/2025-12 / 80456680015 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1460735251 Arti Ceram 200µm 25351.203888/2025-48 / 80456680016 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1460739256


BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06 Halo One (Revestido) 25351.209246/2025-52 / 10033439122 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1487785259 Halo One 25351.206862/2025-51 / 10033439121 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1476776253


BIOCELLTIS BIOTECNOLOGIA S/A / 11.116.124/0001-53 ARTSkin Hydro 25351.208418/2025-71 / 82266519002 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1483487253


BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14 Sistema de Sutura Endoscópica OverStitch 25351.208206/2025-93 / 10341359027 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1483108252


BRAMSYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 04.729.995/0001-87 Kit Cânula b.ClinicPro 25351.169900/2025-88 / 80195529017 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1258312255


BW COMERCIO IMPORTACAO LTDA / 40.578.828/0001-46 Cateter Balão dilatador Ureteral 25351.203661/2025-01 / 82523860035 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1460031253


BYPRO MEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA / 45.142.465/0001-15 KIT RHINOSONIC 25351.181694/2025-84 / 82575179006 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1334288259


CALLE MED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 45.691.434/0001-13 Calle Cut Cânula Microdebridadora Plus 25351.208806/2025-51 / 83182389003 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1486192254 Cânula para Artroscopia Calle Med 25351.205491/2025-91 / 83182389002 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1469738252


CAVAGNA GROUP DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. / 24.248.952/0001-97 Regulador de Pressão com Fluxômetro para Oxigênio Medicinal - Gaslive 25351.205369/2025-14 / 81611320011 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1468724258


CKTRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 07.491.529/0001-02 FIO GUIA URETERAL DESCARTÁVEL VICARE 25351.208404/2025-57 / 80493669010 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1483470253


CML- Centro Médico Logístico Ltda / 23.378.089/0001-20 Sistema de Fotobioestimulação 25351.182833/2025-97 / 81346509086 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1339261251


COMPASS DIAGNÓSTICO, PLANEJAMENTO E PROTOTIPAGEM ODONTOLÓGICA LTDA - EPP / 12.850.427/0001-68 DigiLine Direct Print Resin 25351.204285/2025-63 / 81103659001 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1463107251


D AQUINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA - EPP / 08.839.778/0001-09 POLTRONA HOSPITALAR MOTORIZADA 25351.189353/2025-57 / 80522110003 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1387255258 COLCHÃO HOSPITALAR 25351.205745/2025-71 / 80522110004 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1471061256


DEALERMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME / 23.371.771/0001-90 KIT CANULA DE APLICAÇÃO NEPHROSPEC 25351.171772/2025-32 / 81472689018 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1267255251


DESCARBOX DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - ME / 10.692.852/0001-40 AVENTAL DESCARTÁVEL DESCARBOX 25351.205517/2025-09 / 81421970004 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1469824256


DMX COMERCIO EXTERIOR LTDA / 35.917.441/0001-37 COLCHÃO PARA SISTEMA DE HIPO-HIPERTERMIA 25351.116174/2025-09 / 81987990001 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0904271251


DRAGER DO BRASIL LTDA / 61.185.922/0001-05 Polaris 25351.192634/2025-97 / 10303940050 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1403686254


Dental Prótese Comércio de Materiais Odontológicos LTDA-ME / 11.450.788/0001-54 Zirconia Dental Ceramics 25351.204316/2025-86 / 81728539014 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1463183259


Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda / 26.263.959/0001-03 Telescópio 25351.191492/2025-41 / 81464759060 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1397936258


EDWARDS LIFESCIENCES COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS LTDA / 05.944.604/0001-00 Conjunto de Calha Reutilizável Edwards 25351.204118/2025-12 / 80219050196 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1461939259


ENDO AMÉRICAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA / 37.927.322/0001-90 Bainha de Acesso Ureteral Hidrofílico 25351.204133/2025-61 / 82702709040 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1461977258 Sonda para incontinência StingerCath 25351.204163/2025-77 / 82702709041 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1462028250 URETERORENOSCÓPIO SEMI-RÍGIDO DIGITAL 25351.182782/2025-01 / 82702709042 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1339162253


EVO MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA / 14.021.783/0001-02 KIT CÂNULA SIALOGLANDS 25351.208186/2025-51 / 81704069045 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1483075257


EXCELMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 30.518.247/0001-65 Conector Valvulado Sistema Fechado ABL 25351.207214/2025-12 / 81788089050 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1478219254


FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA. / 49.601.107/0001-84 CompoGuard Advance