DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.964, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 08227.003120/2025- 82, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 28 de novembro de 2025, ALEX PEREIRA DE HOLANDA, matrícula Siape nº 1544545, da Função Comissionada Executiva de Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Arquivos, código FCE 1.13, do Arquivo Nacional deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.963, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 08227.002656/2025- 81, resolve: Art. 1º Designar RAQUEL DINIZ BANDEIRA, matrícula Siape nº 1827393, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Escritório Regional no Norte, código FCE 1.10, do Arquivo Nacional deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País da servidora LUCIANA AGUIAR CORRÊA, Matrícula SIAPE nº 1004165, Gerente de Projetos da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, com ônus, no período de 28 de novembro a 06 de dezembro de 2025, incluindo o trânsito, para participação apresentando a experiência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como uma infraestrutura pública digital brasileira, que utiliza tecnologia desenvolvida em parceria com a Índia, destacando-se como referência de interoperabilidade e governança de dados de alto valor ambiental e público, na missão conjunta organizada por esta Pasta, pelo Ministério da Educação (MEC), pela Fundação Lemann e pelo Centre for Open Societal Systems (COSS), tendo como foco o intercâmbio técnico sobre Infraestruturas Públicas Digitais (DPIs) aplicadas à educação, em Bangalore, Índia (Processo nº 18001.003128/2025-47). CRISTINA KIOMI MORI ARQUIVO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL NA/MGI Nº 319, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.003092/2025-01, resolve: Art. 1º. Designar RAQUEL DINIZ BANDEIRA, matrícula SIAPE nº 1827393, para a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Intermediário. Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação. SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 320, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.003123/2025-16, resolve: Art. 1º. Dispensar, MARCOS LUIZ BARRETO GOMES, matrícula SIAPE 1544466, do encargo de substituto eventual da função de Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Arquivos, Código FCE 1.13, do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º. Designar, DOMICIA GOMES, matrícula SIAPE 1544441, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Arquivos, Código FCE 1.13, do Arquivo Nacional em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 3º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação. SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 322, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.003106/2025-89, resolve: Dispensar, a partir de 09 de novembro de 2025, o servidor MARCIO DA SILVA ARAUJO, Matrícula SIAPE nº 2883098, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Coordenação-Geral de Comunicação do Arquivo Nacional. SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO