DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo nº 25010.000511/2025-08). IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO PORTARIA Nº 104, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Conceder Pensão Temporária a Renato Ribeiro Júnior, na qualidade de filho da ex-servidora Eliete Baltazar Ribeiro, aposentada do cargo de Enfermeiro, matrícula 0562702, com fundamentos na alínea "b", inciso IV, art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 15.01.2024, data do óbito da servidora. (Processo nº 25010.000500/2024-39). IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO PORTARIA Nº 105, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Conceder Pensão Vitalícia à Sandra Regina Gomes da Silva, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Francisco de Assis Ferreira da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Saneamento, matrícula SIAPE 0478305, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 18.01.2025, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.000180/2025-06). IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO PORTARIA Nº 106, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: - Conceder Pensão Vitalícia à Maria Luzia Miranda Alvares, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Pedro Veriano Direito Alvares, aposentado do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0562788, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 06.01.2025, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.000185/2025-21). IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO PORTARIA Nº 116, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Conceder Pensão Vitalícia a Antônio Paixão Soares Cunha, na qualidade de companheiro da ex-servidora Leidiana Smith Fontinelles Papi, aposentada do cargo de Atendente, matrícula SIAPE 0478791, com fundamento no inciso III, do artigo 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 18.05.2025, data do óbito da servidora. (Processo nº 25054.001368/2025-57). IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO PORTARIA Nº 117, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Conceder Pensão Vitalícia a João Pereira Valente, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Sandra Helena Reis Valente, ocupante do cargo de Administrador, matrícula SIAPE 0562124, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 14.06.2025, data do óbito da servidora. (Processo nº 25010.001109/2025-32). IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JA N E I R O SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.292, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 00737.022986/2023-69, resolve: Conceder Pensão na condição de CÔNJUGE à DENISE DAS GRACAS FERREIRA DE CHEHADE SABLA, tendo como base o disposto no artigo 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135/15, nos termos do artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019. Cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1 destinado à pensão, e em conformidade com os autos do Processo Judicial de nº 5085608- 03.2023.4.02.5101, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, encaminhado à Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde (CONJUR/MS) , em face do falecimento ocorrido em 12/04/2023, do ex-servidor EDUARDO GOMES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0648327, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, a contar da data do óbito em 12/04/2023. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.294, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.060105/2025-13, resolve: Conceder pensão ao Companheiro DANIEL BURICHE DA SILVA, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 30/11/2024 do ex-servidor ANDRE LUIZ CARVALHO LEME TEIXEIRA PINTO, detentor das matrículas SIAPE 0.647143 e 6.647.143, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do requerimento, dia 24/04/2025. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO PORTARIA HFSE Nº 732, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Apostilar a PT/HFSE/MS nº 554 de 18/09/2015, publicada no DOU nº 182 de 23/09/2015, que concedeu aposentadoria a ROBERTO MIRANDA DE CERQUEIRA CAMPOS, Matrícula SIAPE nº 0.650.883, para, à vista do parecer da Junta Médica do SIAS S / M S / R J, em razão de o mesmo ser portador de doença grave em Lei consignada, ficando, consequentemente, isento do Imposto de renda retido na fonte - IRRF - a partir de 28/07/2025, na forma do art. 1º da Lei 11.052/04 e art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88. (Processo SEI nº 33433.166475/2025-93). PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA PORTARIA HFSE Nº 733, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Apostilar a PT/HFSE/MS nº 611 de 19/06/2012, publicada no DOU nº 120 de 22/06/2012, que concedeu aposentadoria a ANTÔNIO ALVES DO COUTO, Matrícula SIAPE nº 0.304.056, para, à vista do parecer da Junta Médica do SIASS/MS/RJ, em razão de o mesmo ser portador de doença grave em Lei consignada, ficando, consequentemente, isento do Imposto de renda retido na fonte - IRRF - a partir de 03/03/2020, na forma do art. 1º da Lei 11.052/04 e art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88. (Processo SEI nº 33433.141343/2024-78). PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA PORTARIA HFSE Nº 734, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Apostilar a PT/HFSE/MS nº 0769 de 30/04/1992, publicada no DOU nº 98 de 25/05/1992, que concedeu aposentadoria a MARIA THEREZA MUNIZ DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0.635.941, para, à vista do parecer da Junta Médica do SIASS/MS/RJ, em razão de a mesma ser portadora de doença grave em Lei consignada, ficando, consequentemente, isenta do Imposto de renda retido na fonte - IRRF - a partir de 05/05/2023, na forma do art. 1º da Lei 11.052/04 e art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88. (Processo SEI nº 33433.153549/2024-41). PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA PORTARIA HFSE Nº 735, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Apostilar a PT/HFSE/MS nº. 462 de 21/09/2006, publicada no DOU nº 188 de 29/09/2006, que concedeu aposentadoria a NILZA FELIPE DE MOURA, Matrícula SIAPE nº 0.653.209, para, à vista do parecer da Junta Médica do SIASS/MS/RJ, em razão de a mesma ser portadora de doença grave em Lei consignada, ficando, consequentemente, isenta do Imposto de renda retido na fonte - IRRF - a partir de 09/06/2021, na forma do art. 1º da Lei 11.052/04 e art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88. (Processo SEI nº 33433.164656/2025-85). PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE PORTARIA SCTIE/MS Nº 36, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, XXVI, da Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, c/c o art. 10, § 1º, e art. 12 do Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, c/c o art. 2º, IV, "d", art. 32, XV, e art. 35, XII, do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.708, de 31 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º Designar o Senhor JOÃO PAULO ALVES OLIVEIRA, CPF XXX.189.006- XX, como Secretário-Executivo da Instância Nacional de Ética em Pesquisa - INAEP, órgão colegiado integrante do Ministério da Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA DE NEGRI