DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(#A6A6A6); 3. espaçamento entre linhas: simples; 4. fundo: transparente; . . . . .5. margens da célula padrão: superior e inferior 0 cm, esquerda e direita 0,19 centímetros; e 6. fonte: Arial, 9 pontos, cor preta. . 2 T2_Tabela_Grade_Sumario* tabelas de sumários 1. alinhamento de texto, tabela e célula: centralizado; 2. estilo de tabela: grade, largura da linha 0,5 pontos, contínua, cor cinza sólida 35% (#A6A6A6); . 3. espaçamento entre linhas: simples; 4. fundo: transparente, exceto cabeçalho (primeira linha), na cor azul claro (#D9ECFF); . . . . .5. margens da célula padrão: superior e inferior 0 cm, esquerda e direita 0,19 centímetros; e 6. fonte: Arial, 9 pontos, cor preta. ANEXO III RELAÇÃO DE NOMES PADRONIZADOS UTILIZADOS NA SISTEMATIZAÇÃO . .Item .Norma .Nome padronizado .Nome de arquivo .Nome curto .Título . .1 .Acordos de Cooperação/outros .Acordo COOP/FORUM x/aa .Axxx_aa.docx .axxx_aa .ACORDO COOP/FORUM x/aa . .2 .Ajustes SINIEF .Ajuste SINIEF x/aa .A Jxxx_aa.docx .ajxxx_aa .AJUSTE SINIEF x/aa . .3 .Atos CONFAZ .Ato CONFAZ x/aa .At o _ CO N FA Z _ x x _ a a . d o c x .ato_confaz_xx_aa .ATO CONFAZ x/aa . .4 .Atos COTEPE .Ato COTEPE/ICMS x/aa .AC x x x _ a a . d o c x .acxxx_aa .ATO COTEPE/ICMS x/aa . .5 .Atos Declaratórios .Ato Declaratório x/aa .ADxxx_aa.docx .adxxx_aa .ATO DECLARATÓRIO x/aa . .6 .Atos MVA .Ato COTEPE/MVA x/aa .MVAxxx_aa.docx .mvaxxx_aa .ATO COTEPE/MVA x/aa . .7 .Atos PMPF .Ato COTEPE/PMPF x/aa .PMPFxxx_aa.docx .pmpfxxx_aa .ATO COTEPE/PMPF x/aa . .8 .Despachos .Despacho x/aa .DPxxx_aa.docx .dpxxx_aa .DESPACHO x/aa . .9 .Portarias .Portaria x/aa .PSxxx_aa.docx .psxxx_aa .PORTARIA x/aa . .10 .Convênios de Arrecadação .Convênio Arrecadação x/aa .C V A R R EC _ x x x _ a a . d o c x .cvarrec_xxx_aa .CONVÊNIO ARRECADAÇÃO x/aa . .11 .Convênios ECF .Convênio ECF x/aa .C V EC F x x x _ a a . d o c x .cvecfxxx_aa .CONVÊNIO ECF x/aa . .12 .Convênios ICMS .Convênio ICMS x/aa .CVxxx_aa.docx .cvxxx_aa .CONVÊNIO ICMS x/aa . .13 .Convênios de Cooperação/outros .Convênio COOP/FORUM x/aa .Cxxx_aa.docx .cxxx_aa .CONVÊNIO COOP/FORUM x/aa . .14 .Convênio Sinief 6/89 .Convênio SINIEF 6/89 .CVSINIEF_006_89.docx .cvsinief_006_89 .CONVÊNIO SINIEF 6/89 . .15 .Convênio S/N de 1970 .Convênio s/n de 1970 .CVSN_70.docx .cvsn_70 .CONVÊNIO S/N DE 1970 . .16 .Protocolos ECF .Protocolo ECF x/aa .P T EC F x x x _ a a . d o c x .ptecfxxx_aa .PROTOCOLO ECF x/aa . .17 .Protocolos ICMS .Protocolo ICMS x/aa .PTxxx_aa.docx .ptxxx_aa.docx .PROTOCOLO ICMS x/aa . .18 .Protocolos IPVA .Protocolo IPVA x/aa .PT_IPVAxxx_aa.docx .pt_ipvaxxx_aa .PROTOCOLO IPVA x/aa . .19 .Protocolos de Cooperação/outros .Protocolo COOP/FORUM x/aa .Pxxx_aa.docx .pxxx_aa .PROTOCOLO COOP/FORUM x/aa . .20 .Resoluções .Resolução x/aa .RSxxx_aa.docx .rsxxx_aa .RESOLUÇÃO x/aa CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01/12/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .17 .10073.722016/2013-08 .18 a 18 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de outubro de 2025, relativa aos processos nº: 10073.720383/2015-21 e 10073.720384/2015-75, Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L . DIA 1º de Dezembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 1 - Processo nº: 18088.720015/2023-35 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 2 - Processo nº: 10882.720803/2016-25 - Recorrente: ANTONIO JOSE PASSOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10340.721217/2023-54 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 4 - Processo nº: 16692.720179/2019-22 - Recorrente: CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA