DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para retificação da ata da reunião assíncrona extraordinária de outubro2025, relativa ao processo nº 10640.723383/2013-39 - Recorrente: WALTER GODTFREDSEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL. DIA 1º de Dezembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 1 - Processo nº: 10580.730696/2014-86 - Recorrente: VALE MANGANES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 2 - Processo nº: 11516.723736/2015-51 - Recorrente: LUDVIG IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11516.723737/2015-03 - Recorrente: LUDVIG IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11516.723738/2015-40 - Recorrente: LUDVIG IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11516.723739/2015-94 - Recorrente: LUDVIG IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11516.723740/2015-19 - Recorrente: LUDVIG IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 7 - Processo nº: 13851.721691/2017-66 - Recorrente: PANEGOSSI INDUSTRIA DE PECAS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.729610/2017-14 - Recorrente: CONSTRUTORA ARTEC S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 18088.720243/2017-67 - Recorrente: FRIGOIBI - INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 10 - Processo nº: 10680.732967/2018-33 - Recorrente: ADCON - ADMINISTRACAO E CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 1º de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 11 - Processo nº: 10670.721808/2014-07 - Recorrente: MINASLIGAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10670.721809/2014-43 - Recorrente: MINASLIGAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 13 - Processo nº: 13819.001052/2009-77 - Recorrente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 14 - Processo nº: 10480.734042/2014-50 - Recorrente: BERNARDO VIDAL DOMINGUES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 15 - Processo nº: 13609.722349/2013-21 - Recorrente: WARLEY VIANEY GOMES MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 16 - Processo nº: 10830.006479/2006-72 - Recorrente: JULIO ANTONIO NEVES GANDARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10166.726205/2012-21 - Recorrente: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10437.720320/2015-06 - Recorrente: RODRIGO SUASSUNA QUINTAS LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01 a 03/12/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 01/12/2025 e fim às 23h59min do dia 03/12/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .11 .10670.722636/2019-95 .12 a 14 . .17 .10120.743007/2019-25 .18 a 26 DIA 1º de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 1 - Processo nº: 13971.005530/2010-99 - Recorrente: AUTO VIACAO RAINHA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13971.005529/2010-64 - Recorrente: AUTO VIACAO RAINHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13971.005531/2010-33 - Recorrente: AUTO VIACAO RAINHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13971.005532/2010-88 - Recorrente: AUTO VIACAO RAINHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13971.005533/2010-22 - Recorrente: AUTO VIACAO RAINHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 6 - Processo nº: 10314.722816/2016-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNIPAR CARBOCLORO S.A. Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 7 - Processo nº: 18088.720248/2017-90 - Recorrente: BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 8 - Processo nº: 10860.721323/2011-25 - Recorrente: COMPO EXPERT BRASIL FERTILIZANTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10120.725966/2017-05 - Recorrente: FRIVAM ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10950.721804/2013-93 - Recorrente: JOAQUIM FERREIRA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10670.722636/2019-95 - Recorrente: MUNICIPIO DE MAMONAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 12 - Processo nº: 10670.720648/2018-02 - Recorrente: MUNICIPIO DE MAMONAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10670.720649/2018-49 - Recorrente: MUNICIPIO DE MAMONAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10670.722637/2019-30 - Recorrente: MUNICIPIO DE MAMONAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 15 - Processo nº: 10320.723181/2014-91 - Recorrente: PRS PECAS PARA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 16 - Processo nº: 10283.723594/2017-10 - Recorrente: SOCIEDADE DOS PEDIATRAS DO ESTADO DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 17 - Processo nº: 10120.743007/2019-25 - Recorrente: VOLMIR ANTONIO MAGGIONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 18 - Processo nº: 10120.743008/2019-70 - Recorrente: VOLMIR ANTONIO MAGGIONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10120.743009/2019-14 - Recorrente: VOLMIR ANTONIO MAGGIONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10120.743010/2019-49 - Recorrente: VOLMIR ANTONIO MAGGIONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10120.743011/2019-93 - Recorrente: VOLMIR ANTONIO MAGGIONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10120.743012/2019-38 - Recorrente: VOLMIR ANTONIO MAGGIONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10120.743014/2019-27 - Recorrente: VOLMIR ANTONIO MAGGIONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10120.743015/2019-71 - Recorrente: VOLMIR ANTONIO MAGGIONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10120.743016/2019-16 - Recorrente: VOLMIR ANTONIO MAGGIONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10120.750402/2019-64 - Recorrente: VOLMIR ANTONIO MAGGIONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho