DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 1º de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 1 - Processo nº: 11634.720144/2017-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AC - COMERCIO DE CARNES - EIRELI 2 - Processo nº: 11634.720145/2017-47 - Recorrente: AC - COMERCIO DE CARNES - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 3 - Processo nº: 10950.720700/2013-61 - Recorrente: LIRAUCIO SARAGIOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10950.720701/2013-14 - Recorrente: LIRAUCIO SARAGIOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10469.724527/2021-12 - Recorrente: CESAR CENTRO DE ESTUDOS E SISTEMAS AVANCADOS DO RECIFE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 6 - Processo nº: 13502.000374/2008-81 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13502.000388/2008-03 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13502.001218/2007-57 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 18050.002325/2008-62 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 10 - Processo nº: 15504.730390/2014-56 - Recorrente: INTERNATIONAL SYST S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 11 - Processo nº: 19515.722511/2012-56 - Recorrente: PIATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBERGLASS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 12 - Processo nº: 19515.721151/2014-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SP DELTA ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 13 - Processo nº: 13864.720004/2013-12 - Recorrente: ATIVIA SERVICOS DE SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15586.001937/2008-00 - Recorrente: FORNO GRANDE PADARIA E CONFEITARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10640.723433/2018-92 - Recorrente: VPA INFRA EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 16 - Processo nº: 10166.730607/2015-73 - Recorrente: ANIBAL FERREIRA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10166.730874/2016-21 - Recorrente: ANIBAL FERREIRA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 18 - Processo nº: 13609.721633/2013-81 - Recorrente: SEBASTIAO CARLOS ABASSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01 a 03/12/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 01/12/2025 e fim às 23h59min do dia 03/12/2025 O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 1º de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 1 - Processo nº: 10980.720883/2010-15 - Recorrente: GELOPAR REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 18336.000450/2010-56 - Recorrente: GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13603.902967/2011-41 - Recorrente: ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11613.720100/2015-59 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10494.000687/2009-79 - Recorrente: INMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11065.000489/2010-61 - Recorrente: TECNOVIDRO INDUSTRIA DE VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12466.001380/2009-58 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13971.721735/2011-04 - Recorrente: VETOR INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOMOTIVOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 9 - Processo nº: 11070.900145/2014-17 - Recorrente: BAKOF PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11070.900804/2014-15 - Recorrente: BAKOF PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11070.901089/2014-20 - Recorrente: BAKOF PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11070.720636/2017-11 - Recorrente: BAKOF PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10814.728127/2011-37 - Recorrente: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01 a 03/12/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 01/12/2025 e fim às 23h59min do dia 03/12/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .13 .10880.919123/2014-15 .14 a 21 DIA 1º de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PAULO ELIAS DA SILVA FILHO 1 - Processo nº: 13830.721712/2017-91 - Recorrente: CALLEJON PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10315.721251/2017-98 - Recorrente: LIDERANCA SERVICOS DE CONSTRUCOES E LOCACAO DE VEICULOS MAQUINAS, EVENTOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 3 - Processo nº: 13819.902092/2010-71 - Recorrente: AWP SERVICE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10976.720013/2014-39 - Recorrente: BEND GLASS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15586.720046/2013-13 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL CASA DO ESTUDANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12448.725476/2017-33 - Recorrente: DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.942998/2021-40 - Recorrente: GIVAUDAN DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.942999/2021-94 - Recorrente: GIVAUDAN DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19679.720701/2019-32 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.951342/2011-46 - Recorrente: PLANSERVI ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12448.720720/2012-67 - Recorrente: SKY TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10840.722920/2017-09 - Recorrente: TOTAL PARK SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 13 - Processo nº: 10880.919123/2014-15 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.906714/2014-22 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.906715/2014-77 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.906716/2014-11 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.906717/2014-66 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.906718/2014-19 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.919121/2014-26 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.919122/2014-71 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.919124/2014-60 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10912.720292/2019-90 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE INTERIORS BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10320.722352/2013-83 - Recorrente: ROGERIO MALUF GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10320.722353/2013-28 - Recorrente: ROGERIO MALUF GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 25 - Processo nº: 16062.720060/2017-12 - Recorrente: MANZANO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 18470.728140/2014-89 - Recorrente: RFB 1970 CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10980.726576/2017-14 - Recorrente: LL - ASSESSORIA CONTABIL, FISCAL E TRIBUTARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 28 - Processo nº: 10880.924765/2010-11 - Recorrente: BANDEIRANTE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10660.901546/2009-14 - Recorrente: COOP.REGIONAL AGRO- PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 16682.902646/2012-83 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11065.918360/2009-78 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11707.720850/2017-43 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A e FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11707.720851/2017-98 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A e FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11707.720852/2017-32 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A e FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10469.722099/2019-79 - Recorrente: PORTOCALLE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10825.722012/2014-52 - Recorrente: RPFL AUTO PECAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho