DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 1º de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 1 - Processo nº: 23034.000027/2004-42 - Recorrente: ASSOCIACAO BM&F e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 2 - Processo nº: 15956.720312/2013-44 - Recorrente: BIOSEV BIOENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15956.720313/2013-99 - Recorrente: BIOSEV BIOENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 4 - Processo nº: 16095.720173/2014-80 - Recorrente: CAMELON MAMUT TINTURARIA E MALHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 5 - Processo nº: 10880.721383/2015-33 - Recorrente: CARLOS WAGNER DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10840.720027/2019-01 - Recorrente: CASSIO ANSELMO LUCENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10183.727347/2015-41 - Recorrente: CLAUDIO FERNANDO MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 8 - Processo nº: 13054.720461/2012-61 - Recorrente: CLEUSA MARIA FONSECA KORNELIUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13054.720661/2011-32 - Recorrente: CLEUSA MARIA FONSECA KORNELIUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 10 - Processo nº: 10830.726648/2019-17 - Recorrente: CTDI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 11 - Processo nº: 15956.000428/2008-04 - Recorrente: DOMINGOS GALEGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15956.000430/2008-75 - Recorrente: DOMINGOS GALEGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 13 - Processo nº: 13971.722143/2013-63 - Recorrente: EDSON OSIMAR ZAMBONETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 14 - Processo nº: 15467.001972/2010-91 - Recorrente: FRANCISCO JOSE DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 15 - Processo nº: 10972.000198/2008-53 - Recorrente: FRIGORIFICO MEGA BOI LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10972.000199/2008-06 - Recorrente: FRIGORIFICO MEGA BOI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10972.000200/2008-94 - Recorrente: FRIGORIFICO MEGA BOI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10972.000201/2008-39 - Recorrente: FRIGORIFICO MEGA BOI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 19 - Processo nº: 11555.001380/2010-20 - Recorrente: FRIGORIFICO PORTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11555.001384/2010-16 - Recorrente: FRIGORIFICO PORTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 21 - Processo nº: 10510.722680/2011-81 - Recorrente: J.F.G.G. & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 22 - Processo nº: 19515.000796/2011-90 - Recorrente: JOAO DIOGO MENANO DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 23 - Processo nº: 18470.727993/2016-65 - Recorrente: JOAO TEIXEIRA NUNES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 24 - Processo nº: 10830.722106/2011-18 - Recorrente: JOAO VAZ DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 25 - Processo nº: 12965.000826/2008-15 - Recorrente: JOSE CLAUDIO MARCON e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 26 - Processo nº: 10384.720971/2019-84 - Recorrente: JOSE JAIME DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 12326.002297/2009-09 - Recorrente: LINNEU RODRIGUES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13161.000421/2010-10 - Recorrente: LUIZ SANTOS RODRIGUES PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 29 - Processo nº: 10540.721441/2014-07 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAATIBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 30 - Processo nº: 19555.735246/2023-52 - Recorrente: OSWALDO PARANHOS COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 19555.735247/2023-05 - Recorrente: OSWALDO PARANHOS COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 19555.735248/2023-41 - Recorrente: OSWALDO PARANHOS COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 33 - Processo nº: 15956.720192/2016-28 - Recorrente: RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 34 - Processo nº: 10882.720382/2017-13 - Recorrente: TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMACAO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 35 - Processo nº: 11516.723641/2018-80 - Recorrente: VANIA BARBOSA MATTAR VALENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 36 - Processo nº: 15956.000429/2008-41 - Recorrente: DOMINGOS GALEGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01 a 04/12/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 01/12/2025 e fim às 23h59min do dia 04/12/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço: https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 1º de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS 1 - Processo nº: 15504.720362/2013-40 - Recorrente: NEWTON DE PAIVA FERREIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 2 - Processo nº: 13509.000002/2012-71 - Recorrente: JAGUARIPE AGRO- INDUSTRIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 3 - Processo nº: 18088.720481/2012-68 - Recorrente: A.W. FABER CASTELL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18088.720480/2012-13 - Recorrente: A.W. FABER CASTELL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 14041.000549/2008-98 - Recorrente: LUBRIFICANTES GASOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10293.720081/2011-34 - Recorrente: MAGALHAES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01 a 04/12/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 01/12/2025 e fim às 23h59min do dia 04/12/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 1º de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN 1 - Processo nº: 10283.720295/2011-20 - Recorrente: QUALISAUDE SERVICOS DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 2 - Processo nº: 10783.900004/2013-14 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10783.900005/2013-51 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10783.900006/2013-03 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN 5 - Processo nº: 13888.721808/2012-80 - Recorrente: KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13888.722079/2012-89 - Recorrente: KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13888.724036/2011-57 - Recorrente: KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 8 - Processo nº: 10074.000034/2011-55 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN 9 - Processo nº: 10735.720935/2014-89 - Recorrente: SCS - COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 10 - Processo nº: 12466.720168/2022-61 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10611.720511/2015-00 - Recorrente: WAZ HARDWARE IMPORT E COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02/12/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e