DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 2 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARMELINA CALABRESE 1 - Processo nº: 16327.720895/2021-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 2 - Processo nº: 16327.721150/2021-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 3 - Processo nº: 19555.722182/2024-19 - Recorrente: MUNICIPIO DE DIAS D'AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19555.722063/2024-58 - Recorrente: MUNICIPIO DE DIAS D'AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 5 - Processo nº: 11234.730207/2022-07 - Recorrente: MUNICIPIO DE TURILANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10340.720015/2024-76 - Recorrente: CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA-ESCOLA DO PARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 7 - Processo nº: 11516.721353/2015-48 - Recorrente: COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11516.721633/2019-80 - Recorrente: COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 2 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARMELINA CALABRESE 9 - Processo nº: 10872.720177/2018-58 - Recorrente: TVWA TELEVISAO WALTER ABRAHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 10 - Processo nº: 10510.721850/2015-33 - Recorrente: D&M IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10510.721851/2015-88 - Recorrente: D&M IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 12 - Processo nº: 13116.722371/2015-85 - Recorrente: MARCO ANTONIO CAMPOS COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 13 - Processo nº: 10183.734327/2018-79 - Recorrente: RODOVIVA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 14 - Processo nº: 11112.720062/2018-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TROX DO BRASIL DIFUSAO DE AR ACUST FILTRAGEM VENT LTDA Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 15 - Processo nº: 16327.720064/2013-19 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16327.721299/2012-39 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16327.721302/2012-14 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 02/12/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 2 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA 1 - Processo nº: 10283.720921/2021-50 - Recorrente: DANILO DE LIMA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13839.721720/2021-34 - Recorrente: DANILO DE LIMA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 3 - Processo nº: 11836.720121/2014-79 - Recorrente: FEDERAL EXPRESS CORPORATION e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 4 - Processo nº: 10907.721691/2013-51 - Recorrente: ONYX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10314.729132/2014-41 - Recorrente: INDUSTRIA DE CHAVES GOLD LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 6 - Processo nº: 10880.910759/2010-78 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.910760/2010-01 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 03/12/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de setembro de 2025, relativa ao processo nº: 10410.720165/2015-18, Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VICENTE DE PAULO MENDONCA DIA 2 de Dezembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 1 - Processo nº: 10580.731140/2013-26 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 2 - Processo nº: 10945.720650/2015-53 - Recorrente: HOSPITAL MARECHAL CANDIDO RONDON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 3 - Processo nº: 11274.720067/2021-01 - Recorrente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 4 - Processo nº: 14041.720040/2018-37 - Recorrente: ANTONIO CARLOS FELITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 5 - Processo nº: 19613.729736/2021-16 - Recorrente: EMPRESA AUTO VIACAO TABOAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10640.722503/2018-95 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 7 - Processo nº: 15956.720166/2016-08 - Recorrente: LUIZA HERMINIA FIGUEIREDO MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 8 - Processo nº: 10803.720090/2012-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WORK TELEMARKETING SERVICOS LTDA DIA 3 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 9 - Processo nº: 10865.721063/2016-52 - Recorrente: C T M - COMERCIO E TRANSPORTES MATIELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10865.721064/2016-05 - Recorrente: C T M - COMERCIO E TRANSPORTES MATIELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 11 - Processo nº: 15540.720113/2019-11 - Recorrente: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS ALCANTARA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 12 - Processo nº: 10980.722889/2014-51 - Recorrente: LEANDRO BOHRER OPPITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 13 - Processo nº: 13370.722268/2020-91 - Recorrente: MARCOS AURELIO GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11274.720352/2023-86 - Recorrente: OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10340.721858/2021-47 - Recorrente: WILLIAM ROBINSON DESCHAMPS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 16 - Processo nº: 10880.769302/2021-24 - Recorrente: CARLA MARQUES VILHENA MONNERAT VENTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho