DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado. 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ¿ITENS REPETITIVOS¿ da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . . . . . .6 .10730.734780/2022-18 .7 a 9 DIA 2 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 1 - Processo nº: 10872.720535/2016-61 - Recorrente: EDITORA GOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10872.720404/2017-64 - Recorrente: EDITORA GOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 3 - Processo nº: 11634.720413/2015-69 - Recorrente: FILHO DA AGUIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11634.720467/2015-24 - Recorrente: FILHO DA AGUIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 5 - Processo nº: 16004.720205/2015-08 - Recorrente: APOLO INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 6 - Processo nº: 10730.734780/2022-18 - Recorrente: AGROPECUARIA CARAPEBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 7 - Processo nº: 10730.734778/2022-49 - Recorrente: AGROPECUARIA CARAPEBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10730.734779/2022-93 - Recorrente: AGROPECUARIA CARAPEBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10730.734781/2022-62 - Recorrente: AGROPECUARIA CARAPEBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 2 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 10 - Processo nº: 10803.720102/2012-03 - Recorrente: ROSELI MITSUI TOMIKAWA ABE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10803.720104/2012-94 - Recorrente: SERGIO MASSARU ABE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 12 - Processo nº: 10437.723221/2019-00 - Recorrente: FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 13 - Processo nº: 15746.720800/2022-18 - Recorrente: MAURICIO CAVIGLIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 14 - Processo nº: 10980.725086/2016-10 - Recorrente: RUWER PARANHOS MOLSATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 15 - Processo nº: 12448.723234/2016-24 - Recorrente: VAGNER SILVA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 17095.720876/2023-61 - Recorrente: WANDER DIVINO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 17 - Processo nº: 15956.720005/2020-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MOEMA BIOENERGIA S.A Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 18 - Processo nº: 15588.720134/2023-69 - Recorrente: MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 19 - Processo nº: 13855.722808/2014-46 - Recorrente: VIDONE ARTEFATOS DE COURO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 20 - Processo nº: 37071.008934/2005-89 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 21 - Processo nº: 10380.728170/2017-35 - Recorrente: CORPVS - CORPO DE VIGILANTES PARTICULARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10380.730215/2017-31 - Recorrente: CORPVS - CORPO DE VIGILANTES PARTICULARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10380.731269/2017-14 - Recorrente: CORPVS - CORPO DE VIGILANTES PARTICULARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10380.731271/2017-93 - Recorrente: CORPVS - CORPO DE VIGILANTES PARTICULARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 25 - Processo nº: 11516.722674/2017-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PAULO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO 26 - Processo nº: 11516.722675/2017-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PAULO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO 27 - Processo nº: 11516.722677/2017-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PAULO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO 28 - Processo nº: 11516.722678/2017-18 - Recorrente: PAULO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11516.722681/2017-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PAULO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO 30 - Processo nº: 11516.722682/2017-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PAULO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO 31 - Processo nº: 11516.722683/2017-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PAULO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO 32 - Processo nº: 11516.722684/2017-67 - Recorrente: PAULO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 03/12/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Fe d e r a l . O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 2 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 1 - Processo nº: 10880.916471/2013-50 - Recorrente: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 2 - Processo nº: 11080.735415/2017-28 - Recorrente: BRUCKE COMERCIO, CABEAMENTO E CONECTIVIDADE - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11080.735416/2017-72 - Recorrente: BRUCKE COMERCIO, CABEAMENTO E CONECTIVIDADE - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO 4 - Processo nº: 13896.901487/2018-91 - Recorrente: INTERTEK INDUSTRY SERVICES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 5 - Processo nº: 16327.000277/2006-93 - Recorrente: DURATEX COMERCIAL E EXPORTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 2 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 6 - Processo nº: 11080.909513/2010-31 - Recorrente: DE LAGE LANDEN PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO 7 - Processo nº: 19515.000693/2010-49 - Recorrente: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 8 - Processo nº: 16682.720064/2014-42 - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 9 - Processo nº: 10280.723277/2011-20 - Recorrente: CONVICON CONTEINERES DE VILA DO CONDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 10 - Processo nº: 10469.721195/2010-61 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10469.720887/2010-92 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10469.721235/2010-75 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10469.721434/2010-83 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 14 - Processo nº: 10880.922067/2013-15 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.922068/2013-60 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 16 - Processo nº: 10783.720026/2006-65 - Recorrente: BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 17 - Processo nº: 16682.901761/2016-64 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16682.901803/2015-86 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16682.902148/2013-11 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16682.902747/2014-16 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16682.903228/2012-11 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 22 - Processo nº: 10283.000955/2008-57 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10283.005441/2007-15 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 24 - Processo nº: 18490.720109/2017-12 - Recorrente: MEJER AGROFLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 25 - Processo nº: 11080.733009/2011-35 - Recorrente: ZEPPELIN PRODUCOES DE CINEMA E TELEVISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 26 - Processo nº: 12448.723167/2015-67 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.932418/2013-04 - Recorrente: LOJAS RIACHUELO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho