DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home DIA 2 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 1 - Processo nº: 10166.721334/2013-12 - Recorrente: AGOSTINHO JOSE ALVES GODINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 2 - Processo nº: 10480.721127/2011-25 - Recorrente: AGROPECUARIA PIRANGI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 3 - Processo nº: 10340.721766/2021-67 - Recorrente: AVANTT - SELECAO E TREINAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 14098.720078/2016-92 - Recorrente: CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 5 - Processo nº: 10935.721676/2015-38 - Recorrente: DIOGO ALEXSANDRO FELIPSEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 6 - Processo nº: 10166.721123/2018-86 - Recorrente: EDGAR DA SILVA FAGUNDES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15889.720014/2017-29 - Recorrente: FABIANA PARSLOE LEX e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 8 - Processo nº: 14751.720177/2012-90 - Recorrente: HAROLDO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 9 - Processo nº: 12096.720022/2013-80 - Recorrente: INFRASITE ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 10 - Processo nº: 15746.725826/2023-33 - Recorrente: JEFFERSON DA COSTA CORREIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 14751.720182/2012-01 - Recorrente: LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10950.731565/2019-75 - Recorrente: MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19515.722530/2012-82 - Recorrente: MONICA XAVIER BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10865.723634/2012-60 - Recorrente: NILO SERGIO PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10325.720918/2014-73 - Recorrente: ONILDO TOLEDO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10437.721458/2018-67 - Recorrente: ROMILDO FIRMINO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 17 - Processo nº: 10166.721121/2018-97 - Recorrente: SOLANGE MARIA BERALDO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 18 - Processo nº: 10530.722846/2012-10 - Recorrente: WALTER YUKIO HORITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 05/12/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 8h30min do dia 02/12/2025 e fim às 23h59min do dia 05/12/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 2 de Dezembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 1 - Processo nº: 10920.722419/2012-30 - Recorrente: METALURGICA DENK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10920.722420/2012-64 - Recorrente: METALURGICA DENK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 14333.000630/2007-10 - Recorrente: RENOP RENOVADORA DE PNEUS PEIXOTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10860.720969/2012-76 - Recorrente: SOCIEDADE COOPERATIVA CRUZEIRO-OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE COOPERATIVA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 5 - Processo nº: 10425.721137/2015-59 - Recorrente: IRISNALDO BRILHANTE DE FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10425.721999/2014-09 - Recorrente: IRISNALDO BRILHANTE DE FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13116.724304/2018-48 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE GARDIN RUBIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12571.720079/2017-50 - Recorrente: MARCOS FERREIRA DE CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10580.727908/2017-91 - Recorrente: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12571.720074/2017-27 - Recorrente: PAULO CELSO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10380.720346/2018-91 - Recorrente: PSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10380.720347/2018-36 - Recorrente: PSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10380.720348/2018-81 - Recorrente: PSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12571.720177/2017-97 - Recorrente: ROSA ALVES DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10166.721740/2017-09 - Recorrente: ROSELY DO AMARAL GOMEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 16 - Processo nº: 10140.720636/2012-72 - Recorrente: SOC BENEFICIENTE DE ASSIST AOS SERVIDORES PUBLICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 17 - Processo nº: 15504.724282/2019-59 - Recorrente: GISELLE ALMEIDA DE FARIA TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10166.730022/2016-34 - Recorrente: MR ACABAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10166.731057/2016-91 - Recorrente: MR ACABAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 20 - Processo nº: 13971.723143/2014-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BUETTNER S/A - INDUSTRIA E COMERCIO FALIDO 21 - Processo nº: 15563.720055/2015-26 - Recorrente: GRUPESV PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11516.723887/2014-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ROBERTO BRUNATO FRECCIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião 03/12/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 3 de Dezembro de 2025, ÀS 11:00 HORAS Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 1 - Processo nº: 10580.731723/2012-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CARLOS EDUARDO VILARES BARRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 2 - Processo nº: 18088.720205/2017-12 - Recorrente: SERGIO SOUZA BOCCALETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10640.723556/2011-57 - Recorrente: MANOEL DA SILVA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Dezembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 4 - Processo nº: 10980.725878/2018-56 - Recorrente: RUMO MALHA SUL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10140.722483/2014-60 - Recorrente: S.G.O AGRIBUSINESS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10140.722484/2014-12 - Recorrente: S.G.O AGRIBUSINESS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10140.722485/2014-59 - Recorrente: S.G.O AGRIBUSINESS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10140.722486/2014-01 - Recorrente: S.G.O AGRIBUSINESS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10280.721614/2018-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03 a 04/12/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação.