DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 4 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 1 - Processo nº: 14751.720256/2016-24 - Recorrente: J B F NEVES SERVICE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11516.722926/2015-51 - Recorrente: SANTA RITA - COMERCIO E INSTALACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12571.720064/2012-87 - Recorrente: VICENTE BARBUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15504.727283/2017-93 - Recorrente: HERCULANO MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10680.722411/2011-62 - Recorrente: OLEGARIO ENGLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10952.720265/2014-36 - Recorrente: FERNANDO DOS SANTOS CARIBE FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 a 08/12/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (extenso) dias, tendo início às 9h do dia 05/12/2025 e fim às 23h59min do dia 08/12/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 4 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 1 - Processo nº: 10950.723427/2017-51 - Recorrente: TONI SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10283.721221/2014-53 - Recorrente: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO - SEMEF e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 3 - Processo nº: 10950.723172/2012-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE MARIALVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16327.721064/2017-51 - Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15504.723913/2014-16 - Recorrente: ATT/PS INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11080.723104/2017-16 - Recorrente: TIOGA COMERCIO DE MODA FEMININA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10380.722588/2015-77 - Recorrente: GAMEC GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL DO CEARA EIRELI EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10640.722827/2018-23 - Recorrente: LATICINIOS CORTEZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10875.720390/2018-30 - Recorrente: EMPRESA DE ONIBUS VILA GALVAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.723209/2017-69 - Recorrente: BRASILSAT HARALD S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10670.722185/2017-24 - Recorrente: MUNICIPIO DE LUISLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10670.722186/2017-79 - Recorrente: MUNICIPIO DE LUISLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 13 - Processo nº: 13780.720191/2016-15 - Recorrente: SERGIO DE SOUZA NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13605.720334/2015-21 - Recorrente: RONALDO ALVES FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10735.723125/2013-01 - Recorrente: MARGARIDA IZABEL MARTINS SISTON e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 18186.004265/2009-68 - Recorrente: MARCO ANTONIO DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10384.720940/2015-08 - Recorrente: MARCOS ANTONIO LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13559.720021/2015-75 - Recorrente: JOSE ELIAS MIDLEJ RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15586.720683/2013-81 - Recorrente: LUIZ PAULO DE CARVALHO SERRANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10410.724512/2018-24 - Recorrente: TAVARES CONTABILIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10510.720724/2019-95 - Recorrente: SUPERMERCADO BOMBOM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 15586.720387/2018-95 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10380.731881/2019-59 - Recorrente: DM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13971.906796/2012-12 - Recorrente: FRED ZIEGLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 e 05/12/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h do dia 04/12/2025 e fim às 23h59min do dia 05/12/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 4 de Dezembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 1 - Processo nº: 13706.005844/2008-15 - Recorrente: ALCINA FONSECA DE MACEDO SOARES E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 2 - Processo nº: 10283.721372/2013-21 - Recorrente: ALEXANDRE BORGES BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11634.720617/2012-57 - Recorrente: ANDRE EDUARDO NAZATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 4 - Processo nº: 10580.734311/2011-15 - Recorrente: CARLOS ALBERTO SANTANA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 5 - Processo nº: 10283.721581/2012-93 - Recorrente: JANDER RUBEM SOUZA DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11030.721369/2012-61 - Recorrente: JOAQUIM LUIZ DE MELLO FLORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 7 - Processo nº: 10746.720189/2011-51 - Recorrente: JOSE DA CUNHA NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13607.000834/2008-01 - Recorrente: JUVENAL PASCOAL DIMAS CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11610.720882/2020-13 - Recorrente: MARIA DAS DORES GONCALVES MAO CHEIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13837.720207/2011-74 - Recorrente: MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13749.000092/2006-20 - Recorrente: MAURO DE CARVALHO VELLOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10768.001401/2009-13 - Recorrente: MICHEL EDUARDO CHAACHAA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 13 - Processo nº: 10640.723775/2012-17 - Recorrente: MILLER JOSE DE AQUINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10825.721067/2013-64 - Recorrente: MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 15 - Processo nº: 11610.007389/2010-32 - Recorrente: OSVALDO DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10480.725402/2019-37 - Recorrente: RAFAEL LAURIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10380.724467/2011-36 - Recorrente: RAIMUNDO GOUVEIA DA PENHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 18 - Processo nº: 10830.727259/2012-24 - Recorrente: REGINA HELENA DE TOLEDO STORANI MANTOVANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 19 - Processo nº: 10280.720124/2009-14 - Recorrente: SHIGERO TAKESHITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 12326.000899/2010-57 - Recorrente: SOLANGE DE OLIVEIRA SKINNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10825.721219/2011-67 - Recorrente: TETUO SHIMBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 18239.001007/2008-86 - Recorrente: THEO FERREIRA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho