DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 4 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 1 - Processo nº: 13804.725449/2015-65 - Recorrente: ADRIANA LYZ CORREIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.721413/2011-50 - Recorrente: ALDO CEZAR DOMINGUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12448.721656/2016-65 - Recorrente: ALFREDO ALBINO ITTURRIET FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 17933.720366/2015-65 - Recorrente: ALTINO MACHADO D OLIVEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16511.720727/2016-52 - Recorrente: ANA ELIZA MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10640.722613/2015-12 - Recorrente: ANA PAULA FELIPPE BACKX e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19985.724465/2015-36 - Recorrente: CARLOS ANTONIO BARONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 17613.721441/2013-66 - Recorrente: CHARLES STEFENONI QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10166.723746/2016-21 - Recorrente: CLAUDIA PINTO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 10 - Processo nº: 15586.720196/2013-19 - Recorrente: CLAUDINO ALMIR GOTTARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15586.720853/2012-47 - Recorrente: CLAUDINO ALMIR GOTTARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 12 - Processo nº: 10580.731572/2012-56 - Recorrente: DERVAL CARDOSO GRAMACHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10920.908662/2012-43 - Recorrente: DIETRICH HERMANN WOLFRAM HUFENUSSLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10540.720152/2015-63 - Recorrente: DJALMA OLIVEIRA AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 17613.721339/2015-22 - Recorrente: DULCINEA BELMOK CHARBEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 16 - Processo nº: 14041.720093/2017-77 - Recorrente: EDSON D AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 17 - Processo nº: 11080.730990/2012-20 - Recorrente: ESTHER SULZBACHER WONDRACEK BEYER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 17613.720265/2015-15 - Recorrente: GERALDO LUCAS FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 18186.004522/2010-03 - Recorrente: GILBERTO CHACCUR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13019.720077/2013-75 - Recorrente: HEITOR DOMINGOS ZAMBONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 21 - Processo nº: 13855.723689/2012-87 - Recorrente: HELIO RUBENS GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 22 - Processo nº: 14191.720155/2014-84 - Recorrente: HERMELINO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10580.724514/2017-81 - Recorrente: HUMBERTO PRATES CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10855.721546/2016-76 - Recorrente: JOHNNY DA COSTA SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 25 - Processo nº: 12448.724074/2015-50 - Recorrente: MARIA GERCINA DE LIMA RONGEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13984.720581/2012-67 - Recorrente: MUNICIPIO DE BOM RETIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 27 - Processo nº: 13209.720323/2015-13 - Recorrente: PAULO HUMBERTO FERNANDES VIEGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 a 05/12/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 04/12/2025 e fim às 23h59min do dia 05/12/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 4 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 1 - Processo nº: 10580.726654/2013-60 - Recorrente: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10183.724059/2011-19 - Recorrente: CONSTIL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16561.720166/2012-72 - Recorrente: HELLER MAQUINAS OPERATRIZES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 4 - Processo nº: 16095.720206/2011-49 - Recorrente: EMBALAGEM MONTE CASTELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16682.720217/2014-51 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.902084/2014-30 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15374.957982/2009-89 - Recorrente: MRS LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10410.900737/2012-06 - Recorrente: LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10410.902235/2012-10 - Recorrente: LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10410.902452/2012-00 - Recorrente: LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10410.902612/2016-36 - Recorrente: LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 12 - Processo nº: 10140.720783/2011-61 - Recorrente: AGROPECUARIA MIGUEL SERGIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13005.722374/2013-12 - Recorrente: AUTO LOCADORA IRIGARAY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10435.721939/2013-88 - Recorrente: ELIZABETH APARECIDA DE MELO COMBUSTIVEIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10073.721865/2012-55 - Recorrente: OFS RJ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10140.720430/2011-61 - Recorrente: OUTBRAS - OUTSTANDING DO BRASIL ADMINISTRACOES E PARTCIPACOES S/A e Interessado: FAZ E N DA N AC I O N A L 17 - Processo nº: 10283.720483/2011-58 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SANTA CLAUDIA BEBIDAS E CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA 18 - Processo nº: 10380.727225/2013-66 - Recorrente: SAO LUIZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10855.722120/2013-97 - Recorrente: SPICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 a 05/12/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 04/12/2025 e fim às 23h59min do dia 05/12/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 4 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 1 - Processo nº: 13864.720254/2011-91 - Recorrente: JULIA MACCAFANI BONANNO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 2 - Processo nº: 19515.000362/2010-17 - Recorrente: FULLER COSMETICS - VENDA DIRETA DE COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 3 - Processo nº: 10845.723762/2013-22 - Recorrente: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10845.725276/2013-49 - Recorrente: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 5 - Processo nº: 16095.720217/2012-18 - Recorrente: K.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11065.003224/2010-15 - Recorrente: MAQUINAS MORBACH LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 7 - Processo nº: 10384.004739/2010-67 - Recorrente: SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 8 - Processo nº: 10825.720342/2012-41 - Recorrente: SANTA FE AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 9 - Processo nº: 16306.000161/2008-64 - Recorrente: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 10 - Processo nº: 15540.720074/2012-78 - Recorrente: NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 11 - Processo nº: 10580.726910/2016-61 - Recorrente: ESOSERV SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10580.726792/2016-91 - Recorrente: ESOSERV SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 13 - Processo nº: 19515.004727/2010-74 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 14 - Processo nº: 11052.001313/2010-76 - Recorrente: UNIPERSON DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 15 - Processo nº: 19515.002844/2010-01 - Recorrente: FULLER COSMETICS - VENDA DIRETA DE COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 16 - Processo nº: 10073.720261/2012-91 - Recorrente: AC LOBATO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 17 - Processo nº: 16327.720633/2011-56 - Recorrente: FINAMBRAS HOLDING LTDA . e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho