DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação DIA 5 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 1 - Processo nº: 15956.720053/2017-85 - Recorrente: WEBER SOARES COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 2 - Processo nº: 10380.730671/2012-77 - Recorrente: FRANCISCO ELIEZER PETRI FEITOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 3 - Processo nº: 10935.730671/2019-20 - Recorrente: CENTERINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião : 05/12/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação DIA 5 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 1 - Processo nº: 15956.720007/2017-86 - Recorrente: ROBERTO YASSUYUKI MARUOKA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05/12/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 5 de Dezembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 1 - Processo nº: 13830.721208/2015-20 - Recorrente: MUNICIPIO DE FARTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.727414/2016-29 - Recorrente: SERRA DO SUDESTE RH, SERVICOS, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 08/12/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1 Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4(quatro) dias, tendo início às 9h do dia 05/12/2025 e fim às 23h59min do dia 08/12/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 5 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 1 - Processo nº: 11610.009219/2007-97 - Recorrente: MARIA DE FATIMA BUENO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.725221/2018-99 - Recorrente: GUILHERME ROBERTO ZAMMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13896.721984/2017-27 - Recorrente: CARLOS ANDRE SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15586.720126/2018-75 - Recorrente: JOSE MARCIO MARVILA TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10480.729815/2017-29 - Recorrente: MARIA ADELIA LEMOS CORREA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12448.734228/2012-79 - Recorrente: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 7 - Processo nº: 13896.000621/2010-88 - Recorrente: CLEIDE PEDROSA CORTEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15956.720158/2011-49 - Recorrente: LUIS AFONSO RAVAGNANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15956.720210/2017-52 - Recorrente: MARIO MURICY SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11065.724052/2014-41 - Recorrente: ERICO LOMBARDI FERRUGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11060.000259/2011-23 - Recorrente: JULIO SILVA GROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 12 - Processo nº: 10437.720017/2018-48 - Recorrente: ALFREDO BANDEIRA BUONO MARTINS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10660.724037/2017-63 - Recorrente: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13864.720041/2016-73 - Recorrente: TIAGO SALES CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11075.721711/2012-14 - Recorrente: RENATA FONSECA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10380.731159/2017-52 - Recorrente: JOSE ANTONIO PEREIRA BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 08/12/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 8 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA/COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 1 - Processo nº: 10580.728976/2011-81 - Recorrente: CPM -COORDENACAO DE PREVIDENCIA AOS MUNICIPIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10882.722362/2011-91 - Recorrente: SANTA THEREZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.937003/2011-57 - Recorrente: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.937002/2011-11 - Recorrente: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 5 - Processo nº: 10882.900950/2010-91 - Recorrente: GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10882.900949/2010-67 - Recorrente: GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 7 - Processo nº: 10880.951666/2011-84 - Recorrente: FERTIFOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.951668/2011-73 - Recorrente: FERTIFOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3: GLOSA DE CUSTOS/DESPESAS 9 - Processo nº: 19515.721197/2011-11 - Recorrente: FERTIFOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: IRRF- FALTA DE RETENÇÃO/RECOLHIMENTO Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 10 - Processo nº: 10469.726967/2013-02 - Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10380.728616/2013-06 - Recorrente: EMPRESA COMERCIAL ESCOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11030.722338/2011-46 - Recorrente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DO VALE DAS ANTAS LTDA - UNICRED PIONEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho