DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025111800058 58 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 08/12/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (Quatro) dias, tendo início às 9h do dia 05/12/2025 e fim às 23h59min do dia 08/12/2025 O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 5 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 1 - Processo nº: 10166.722586/2018-65 - Recorrente: AGOSTINHO JOSE ALVES GODINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 2 - Processo nº: 11080.729265/2015-51 - Recorrente: ANTONIO CELSO KOEHLER AYUB e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11080.726227/2015-47 - Recorrente: FERNANDO WEBER DA SILVA MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11080.724637/2015-53 - Recorrente: ISAIAS LEVY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11080.726230/2015-61 - Recorrente: JOAQUIM JOSE XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13312.720058/2012-43 - Recorrente: JOSE CELESTIANO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12448.726910/2012-98 - Recorrente: MARIA AUGUSTA DA COSTA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10435.722806/2014-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE CEDRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19515.720732/2016-13 - Recorrente: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 10 - Processo nº: 10073.721726/2014-93 - Recorrente: SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 09/12/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Fe d e r a l . O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 8 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 1 - Processo nº: 10680.913750/2010-75 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 2 - Processo nº: 10580.722359/2013-34 - Recorrente: VRV - VIACAO RIO VERMELHO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 3 - Processo nº: 10469.724736/2012-75 - Recorrente: LFC MOTOS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13896.721556/2018-85 - Recorrente: F RASIO TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 5 - Processo nº: 10245.721481/2018-17 - Recorrente: D. R LOCACAO DE AUTOMOVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 6 - Processo nº: 10855.902178/2013-12 - Recorrente: METSO OUTOTEC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 7 - Processo nº: 11020.906409/2014-23 - Recorrente: RIO GRANDE ENERGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16682.904269/2013-06 - Recorrente: VALEPAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 9 - Processo nº: 13888.721421/2018-19 - Recorrente: COMPANHIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 10 - Processo nº: 14120.000245/2006-89 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS CALIFORNIA BEEF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 11 - Processo nº: 11080.726085/2016-07 - Recorrente: SUL CONCEPT COMERCIO DE MODA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 12 - Processo nº: 11020.721257/2019-03 - Recorrente: IBERO-RODARE INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11020.724817/2019-73 - Recorrente: IBERO-RODARE INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11020.734551/2019-77 - Recorrente: IBERO-RODARE INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 12/12/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 08/12/2025 e fim às 23h59min do dia 12/12/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 8 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 1 - Processo nº: 13819.720052/2008-99 - Recorrente: BOMBRIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 2 - Processo nº: 15761.720026/2016-17 - Recorrente: PARANAPANEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19515.721143/2015-71 - Recorrente: PB COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16062.720220/2017-15 - Recorrente: REAL DISTRIBUIDORA, COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 5 - Processo nº: 10840.720143/2010-83 - Recorrente: RIBERAR COMERCIO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10480.725787/2017-71 - Recorrente: ROTTA DO SOL HOTELARIA E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10680.900749/2016-76 - Recorrente: SANTA CLARA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10740.720023/2016-08 - Recorrente: SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10875.721787/2016-87 - Recorrente: SERGIO OLIVEIRA DA SILVA ELETROTUBOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10120.722296/2011-71 - Recorrente: SOL BRASCAR VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 11 - Processo nº: 16095.000410/2010-69 - Recorrente: BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11516.722697/2012-21 - Recorrente: CARLOS EDUARDO CORREA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.907303/2010-21 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11065.723429/2011-00 - Recorrente: DAUDT LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 18490.720167/2015-76 - Recorrente: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11634.720012/2018-51 - Recorrente: J. JOHNY DA SILVA COMERCIO E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11634.720014/2018-41 - Recorrente: J. JOHNY DA SILVA COMERCIO E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.724117/2011-17 - Recorrente: NAVEGACAO GUARITA S/A - e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11080.901409/2014-22 - Recorrente: NAVEGACAO GUARITA S/A - e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10930.724150/2012-15 - Recorrente: PONTO FOLHEADOS COM. DE FOLHEADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 21 - Processo nº: 10120.907976/2021-35 - Recorrente: ALICIMEIRE RODRIGUES DIAS - BOTEQUIM MERCATTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10384.723123/2012-51 - Recorrente: BONOPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 19515.720841/2018-01 - Recorrente: CEM - CENTRO DE ESTUDOS MODERNOS CURSOS PREPARATORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10580.723399/2012-12 - Recorrente: DUARTE RECURSOS HUMANOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11070.720541/2018-88 - Recorrente: LOJAS BECKER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12448.722899/2012-97 - Recorrente: RBM ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.973697/2012-77 - Recorrente: TELMEX DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10580.727359/2012-40 - Recorrente: TRANSPORTES DOIS DE JULHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 11/12/2025. Pauta ordinária (09/12/2025) e extraordinária (10 a 11/12/2025) de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação.