DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 1 - Processo nº: 11128.003516/2009-32 - Recorrente: ELI LILLY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11128.003576/2009-55 - Recorrente: ELI LILLY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15165.720654/2011-17 - Recorrente: J R EHLKE E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11042.720145/2011-11 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12466.722157/2014-13 - Recorrente: MULTILIFT LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11065.720038/2012-14 - Recorrente: PANFACIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 7 - Processo nº: 13656.900026/2017-43 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13656.900027/2017-98 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13656.900030/2017-10 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13656.900031/2017-56 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13656.900032/2017-09 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13656.900033/2017-45 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13656.900036/2017-89 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13888.911757/2011-03 - Recorrente: PAINCO INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 15 - Processo nº: 11128.002604/2009-17 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11128.004078/2009-20 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11128.720461/2011-43 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11 e 12/12/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 11/12/2025 e fim às 23h59min do dia 12/12/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 1 - Processo nº: 13830.722236/2017-26 - Recorrente: CLAUDIO NISHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11020.720313/2018-01 - Recorrente: DELI KOKI MATSUO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16062.720138/2018-71 - Recorrente: OSCAR HIPOLITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10855.720900/2018-15 - Recorrente: RODRIGO ROCHA LOURENCO SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15504.725920/2017-97 - Recorrente: TULIO VILELA MIARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 6 - Processo nº: 10970.720130/2017-03 - Recorrente: ALCEU FERREIRA DE QUEIR OZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10970.720274/2012-47 - Recorrente: CARLOS EDUARDO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10469.721372/2017-86 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10976.720003/2018-27 - Recorrente: IBIRITE - CAMARA MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18088.720320/2014-36 - Recorrente: PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10580.727778/2017-96 - Recorrente: RIO DO ANTONIO CAMARA DE VEREADORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10830.723173/2018-18 - Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO e Interessado: FAZ E N DA N AC I O N A L 13 - Processo nº: 15956.720128/2017-28 - Recorrente: USINA BELA VISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15956.720130/2017-05 - Recorrente: USINA BELA VISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11 a 12/12/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação.