DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 15 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 1 - Processo nº: 10830.727049/2017-41 - Recorrente: RUBENS ANTONIO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 2 - Processo nº: 19515.721916/2012-77 - Recorrente: GECIMAR DE SOUZA ROKITZKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 3 - Processo nº: 11516.720867/2020-43 - Recorrente: CARLA KOMNITSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10480.722404/2017-11 - Recorrente: RUI MANUEL RODRIGUES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13609.721742/2012-17 - Recorrente: JOSE LUIZ AZEREDO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 16/12/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg. DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 1 - Processo nº: 10980.720575/2015-02 - Recorrente: ANDRE GUTIERREZ CALDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 2 - Processo nº: 15889.000325/2010-00 - Recorrente: JOSE OSORIO DE CAMPOS ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 3 - Processo nº: 15956.720092/2017-82 - Recorrente: WALTER MARIANO VOLPON e Interessado: FAZENDA NACIONAL; 4 - Processo nº: 15956.720012/2017-99 - Recorrente: STAEL ANDRADE DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15956.720045/2017-39 - Recorrente: LUIS AUGUSTO YAMAMURA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16641.720049/2016-42 - Recorrente: SILVIO LUIZ CALEGARO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho 1ª SEÇÃO 1ª TURMA ORDINÁRIA R E T I F I C AÇ ÃO Na pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 218 de 14/11/2025, Seção 1, pág. 105, onde se lê: DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS Leia-se: DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS 6 - Processo nº: 10880.722021/2013-06 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE CAMPIGLIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10380.731130/2017-71 - Recorrente: RUI PEREIRA BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 8 - Processo nº: 13656.720676/2012-01 - Recorrente: LANDULPHO DA SILVEIRA SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10283.720134/2013-06 - Recorrente: ALVARO IANHEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19515.722248/2012-03 - Recorrente: ADAILTON JOSE DOS SANTOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10803.720016/2018-88 - Recorrente: NELSON RODRIGUES FONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10803.720024/2017-43 - Recorrente: NELSON RODRIGUES FONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 13 - Processo nº: 13603.721786/2014-69 - Recorrente: HIDROLUX EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13603.723329/2013-28 - Recorrente: HIDROLUX EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10480.722879/2011-11 - Recorrente: BEIRA RIO AGRICOLA E COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10480.722881/2011-82 - Recorrente: BEIRA RIO AGRICOLA E COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10630.720247/2014-97 - Recorrente: HELI MOURA DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10630.720248/2014-31 - Recorrente: HELI MOURA DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho